Sem acordo, MP do Refis do Funrural tem risco de caducar

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão extraordinária para esta 2ª feira (27.nov.2017) a fim de tentar aprovar a medida provisória do Refis do Funrural. Mas a votação não deve ocorrer. A MP perde a validade nesta 3ª (28.nov.2017).

Não há acordo entre ruralistas e governo. Tampouco com a oposição. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não estará presente. Participa de 1 evento em São Paulo.

Mesmo que o texto seja aprovado na Câmara nesta 2ª, os senadores teriam apenas 1 dia para votar a medida provisória.

Na ausência de Maia, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) presidirá a sessão de hoje (27.nov). “Se a oposição obstruir, será muito difícil aprovar hoje. Numa 2ª feira, para se votar, é preciso ter acordo”, disse Ramalho.

Há os seguintes entraves para alcançar 1 acordo sobre o Refis do Funrural:

1) Parte dos ruralistas defende que se aguarde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, o que vinha dividindo a bancada; 2) o governo avalia que as mudanças feitas na MP pelo Congresso aumentam de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões a renúncia fiscal.

Leia a notícia na íntegra no site Poder360.

R$ 10 bi a mais: Governo comemora divisão do agro e conta com queda da Medida Provisória do Funrural

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) conseguiu, após reunião de líderes, incluir a Medida Provisória que altera regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural) na pauta do plenário desta segunda-feira (27). Mas o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que preside a FPA, admite que são pequenas as chances da MP ser votada antes de caducar. A medida perderá a validade nesta terça-feira (28).

A MP impunha perdas na arrecadação do governo federal da ordem de R$ 10 bilhões nos próximos anos. A perda, confirmada pela Receita Federal, decorria da redução da alíquota da contribuição paga por produtores. Além disso, a medida permitia que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitassem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

Leia a notícia na íntegra