Entidades buscam solução jurídica e política para contornar cobrança do Funrural

As principais entidades representativas do setor agropecuário nacional estão tomando todas as medidas cabíveis junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para reverter a cobrança retroativa do Funrural, que tributará o produtor pessoa física em 2,1% incidente sobre a sua comercialização, causando enormes prejuízos aos produtores de Mato Grosso e de outras regiões.

Diversas ações nos âmbitos político e jurídico foram definidas durante reunião promovida pela Aprosoja Brasil, em Brasília, na última semana, da qual participaram o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, o presidente da Abrapa, Arlindo Moura, e representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Grãos (Abrasgrãos), da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e de sindicatos rurais.

A discussão sobre a necessidade de suspensão da cobrança do Funrural mobilizou também representantes da Aprosoja nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Tocantins e Pará, além dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Tereza Cristina (PSB-MS), respectivamente presidente e vice da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Desde o dia 30 de março, quando foi anunciado pelo Supremo o resultado do Recurso Extraordinário (RE 718874), o conselho jurídico do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e os membros da FPA têm buscado sensibilizar magistrados, governo e congressistas sobre os efeitos nocivos da cobrança em toda a cadeia produtiva e para as contas públicas.

Além de reduzir a renda do produtor, a nova tributação deve colocar milhares de agricultores na Dívida Ativa da União por inadimplência. O que os ministros do Supremo e os técnicos do Ministério da Fazenda não perceberam é que estes produtores terão problemas para acessar novo crédito, provocando diminuição na produção e reduzindo diretamente o PIB Agropecuário. Ou seja, a cobrança do Funrural afetará as contas do país, que dependem de supersafras como a que teremos este ano, que deve superar 111 milhões de toneladas de grãos.

Ao contrário do que parece, a expectativa de uma supersafra, na prática, não se reflete em ganhos reais ao produtor. Quem todos os anos assume o risco de produzir alimentos para o mundo, amarga prejuízos decorrentes de um cenário macroeconômico bastante desfavorável.

Os produtores contrataram a safra atual com dólar custando R$ 3,50 e estão vendendo a R$ 3,20, ao passo que a cotação da soja em Chicago caiu de US$ 10,5/bushel no ano anterior para US$ 9/bushel. Estes dois fatores, que reduziram ainda mais nossa competitividade, somados à logística precária, burocracia e elevados custos de produção, tornam a atividade agrícola uma eterna epopeia. Nesta safra, os problemas crônicos só não foram agravados devido às excepcionais condições de luminosidade, água e calor que garantiram um aumento da produtividade e ajudaram a recuperar as perdas ocorridas na safra passada por causa da estiagem.

O episódio do Funrural, aliado à fadada espetacularização da operação Carne Fraca, que atingiu de forma irresponsável o setor de carnes, tornam estes desafios ainda mais difíceis de serem superados. A mudança de entendimento do STF causa uma insegurança jurídica em todo o setor tendo em vista que alguns ministros mudaram seu entendimento sobre a matéria em relação ao julgamento anterior. O governo precisa repensar sua estratégia de tirar as contas do país do vermelho às custas do setor que tem dado os melhores resultados, gerado empregos e contribuído com o superávit da balança comercial. Estão matando as galinhas dos ovos de ouro.