MG: Prazo de adesão ao Garantia­-Safra 2016/2017 termina no dia 31 de outubro

BELO HORIZONTE (10/10/2016) - Os agricultores familiares têm até o dia 31 de outubro para quitar o boleto de adesão ao Garantia­-Safra 2016/2017. O valor é de apenas R$ 17,00 e o documento pode ser retirado no escritório da Emater-MG ou nas prefeituras dos municípios beneficiados com o programa.

As inscrições para participar do programa terminaram em setembro deste ano. Mas, a coordenadora do Garantia-Safra pela Emater-MG em Minas Gerais, Eunice Ferreira, explica que só a inscrição não é suficiente. “O que garante a participação do agricultor no programa na safra 2016/2017 é o pagamento desse boleto de adesão. O prazo é apenas até 31 de outubro. Passando essa data, não tem mais jeito”, diz. Segundo a coordenadora, o pagamento do documento pode ser feito na Caixa Econômica Federal e em casas lotéricas.

Garantia-Safra

O programa é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. É uma espécie de seguro que conta com a contribuição do agricultor, prefeitura, governos estadual e federal.

De acordo com o Superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda), Leonardo Koury Martins, o Garantia-Safra está interligando princípios importantes para a cidadania, como o direito à alimentação adequada, o combate à insegurança alimentar e a qualidade de vida no campo. “Se não fosse o programa, todos os anos teríamos centenas de milhares de pessoas passando fome, com pouco acesso à água e dependendo de favor para se alimentar”, afirma.

Na safra 2015/2016, o valor do Garantia-Safra foi de R$ 850,00 por agricultor, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. O benefício é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do Estado e da União. Na safra 2015/2016, a contribuição do agricultor foi de 2% do valor do benefício (R$ 17,00), o município contribuiu com 6% (R$ 51,00 por agricultor); o Estado com 12% (R$ 102,00) e a União com 40 % (R$ 340,00).

O programa beneficia produtores localizados no Nordeste, na área Norte e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri de Minas Gerais, e região Norte do Espírito Santo. Têm direito a receber o pagamento os agricultores que fizerem a adesão ao programa e que tiverem comprovada perda de produção superior a 50%.

“O programa garante um seguro no formato de benefício social que melhora a vida das famílias atendidas pelo programa, bem como fortalece a economia do território, uma vez que a perda da safra diminui a receita dos municípios e enfraquece em especial o setor de serviços”, diz Leonardo Koury.

Atuação da Emater-MG

Em Minas Gerais, o Garantia-Safra é operacionalizado pela Emater-MG, por meio de várias ações. Entre elas estão o recebimento de inscrições, a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e a emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos onde há perdas. Além disso, a empresa mineira de extensão rural apoia a divulgação do programa. Na safra 2015/2016, segundo a Emater-MG, 43.875 agricultores de 106 municípios aderiram ao programa.