Congresso derruba parcialmente veto de Dilma a seguro rural
Parlamentares derrubaram parcialmente o veto que tratava das regras para conceder apólice de seguro rural, na sessão do Congresso Nacional da terça-feira (24). No total, haviam sido vetados por Dilma nove dispositivos, mas apenas dois deles foram mantidos pelo Congresso.
Na votação 293 deputados votar a favor da alteração da decisão proposta pela presidente Dilma Rousseff. Os contrários representaram apenas 11 votos. Já entre os senadores, foram 51 votos a 4.
Os demais sete trechos que passarão a fazer parte da legislação permitem que o produtor rural, ao tomar crédito de uma instituição financeira, possa escolher a seguradora que irá fazer a apólice de seguro que servirá de “garantia”. Segundo os parlamentares, esses dispositivos evitarão a chamada “venda casada”, em que o banco que iria conceder o crédito exigia uma apólice de seguro emitida pela própria instituição.
A justificativa da presidência para vetar a proposta era de que, diferentemente de outros setores econômicos, as apólices de seguro rural "não são padronizadas e possuem grande variação de coberturas".
0 comentário
Ibovespa fecha em alta com avanço de pacote fiscal, mas sem euforia
A força da FPA em 2024: atuação da bancada garante conquistas históricas para o agro no Congresso Nacional
Comissão aprova proposta que incentiva recuperação de solos e pastagens sem desmatamento
Senado aprova projeto que susta o Programa Terra da Gente
Desenrola Rural: proposta oferece caminho para a renegociação de dívidas do setor agrícola
Projeto permite ação policial imediata para retomada de propriedades invadidas