CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural

Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016.

De acordo com o Banco Central (BC), o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar se houve o sinistro para pagar a indenização.

Para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde 2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora do Pronaf.

Segundo o BC, a contratação de seguros associada a operações de crédito rural é importante para amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros, informou o BC,  são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural.

O CMN aprovou também a autorização para que organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, apliquem em títulos públicos brasileiros. Desde o ano passado, essas instituições podem aplicar dinheiro em títulos privados e em operações de crédito para o setor privado, mas não podiam comprar papéis do Tesouro Nacional.

Com a missão de financiarem projetos de infraestrutura e de desenvolvimento, os bancos multilaterais captam recursos para emprestar ao setor público e privado. Anteriormente, o dinheiro podia ser captado apenas no exterior e estava sujeito à variação cambial. As oscilações do câmbio prejudicavam a tesouraria dessas instituições.

No ano passado, o CMN autorizou os organismos internacionais a captarem recursos no mercado interno. Quando o dinheiro não tinha destinação específica, os bancos podiam emprestar ao setor privado e aplicar em papéis privados. Agora, eles poderão aplicar em títulos públicos enquanto o projeto de desenvolvimento não é liberado.

Outra decisão do CMN foi o cancelamento do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito, que amplia o capital e fornece liquidez às cooperativas. De acordo com o Ministério da Fazenda, não haverá prejuízo às cooperativas, porque as linhas de crédito do programa foram absorvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministério não forneceu informações sobre o orçamento e o número de mutuários do programa cancelado.

Editor Beto Coura