Diesel mais barato: MP perde validade e combustível passa a ter alíquota zero até fim do ano

Perdeu validade na última terça-feira (03) a Medida Provisória (MP), que determinava um aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel, além de criar o programa de descontos para carros novos no país. Com isso, os tributos sobre o combustível voltam a ser zerados até 31 de dezembro de 2023 e os preços nas bombas podem cair.

Uma MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. Depois, ela precisa ser votada pelo Congresso. Como isso não aconteceu, ela perdeu validade depois dos 120 dias, e volta a valer a lei de maio, que estabeleceu isenção de impostos.

Diante da queda agora da MP, os preços aos consumidores de diesel tendem a baixar, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), já que há redução de R$ 0,12 de impostos por litro para zero. Porém, o repasse completo de baixa nos preços é sempre incerto. Em 2024, a previsão é que os impostos federais retomem em R$ 0,33 por litro, segundo a entidade.

"Essa queda na tributação pode influenciar sim em uma baixa nos preços ao consumidor final. Ainda assim, temos que ficar atentos a alguns pontos. Os preços do diesel no Brasil seguem defasados em relação ao mercado internacional mesmo com a queda recente do petróleo. Então, podemos ver novos reajustes pela Petrobras", explica Bruno Cordeiro, analista de energia da consultoria StoneX.

Em nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) pediu que as distribuidoras "repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, cujo impacto será a redução de preços do óleo diesel".

Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida em junho, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto.

Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

* Com informações da Agência Brasil