Investigação de propina em negociação de combustível no Brasil é ampliada

Por Gram Slattery

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma investigação policial sobre suposta propina a funcionários da Petrobras para fixar o preço do combustível vendido ao JPMorgan Chase & Co pela empresa estatal foi expandida de um negócio para pelo menos quatro ao longo de 2011, de acordo com documentos e duas autoridades.

Faturas não relatadas anteriormente relacionadas a acordos de venda de combustível entre as duas empresas mostram que um dos supostos intermediários no esquema de suborno, conhecido como Oil & Gas Venture Capital Corp (OGVC), recebeu aproximadamente 150 mil dólares naquele ano de outro suposto intermediário chamado EGR Consultants para facilitar a compra de cerca de 826.000 barris de petróleo pelo JPMorgan, no valor de mais de 80 milhões de dólares à época.

As faturas adicionais são significativas, pois a polícia brasileira tem trabalhado para determinar se um negócio com o JPMorgan de 305.000 barris facilitado por OGVC e EGR foi um acordo único ou parte de um padrão, o que aumentaria as apostas da investigação, de acordo com duas fontes policiais no Brasil, que pediram anonimato para discutir uma investigação em andamento.

A Reuters informou em setembro que a Polícia Federal estava investigando se o JPMorgan distribuiu propina por meio de intermediários para funcionários da mesa de negociação da Petrobras para garantir embarques de combustível a preços artificialmente baixos. Se for verdade, isso provavelmente violaria a lei brasileira contra corrupção.

A polícia estava focada em um carregamento de 305.000 barris de combustível da Petrobras que o JPMorgan comprou em 2011, informou a Reuters na época, citando documentos judiciais e duas autoridades familiarizadas com o assunto.

A Petrobras afirmou em um e-mail que tem "tolerância zero em relação a fraude e corrupção". A empresa acrescentou que tem ajudado as autoridades brasileiras em várias investigações relacionadas à corrupção.

O JPMorgan não quis comentar sobre o suposto esquema de propina.

Nenhuma acusação foi feita na investigação e ainda não está claro se haverá alguma. A Reuters não tem nenhuma evidência independente estabelecendo que o JPMorgan sabia sobre os pagamentos da EGR ao OGVC ou as supostas propinas aos funcionários da Petrobras.

O prazo prescricional para pagamento ou recebimento de subornos no Brasil depende da gravidade do crime, mas pode ser de até 20 anos e costuma ser maior que 15 anos, de acordo com o código penal.

Em uma ação judicial que a polícia apresentou em fevereiro ao juiz federal que supervisiona o inquérito, os investigadores anexaram uma fatura do OGVC, que foi endereçada à EGR, uma consultoria da região de Miami. A fatura mostra o OGVC, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, recebendo cerca de 64.000 dólares em julho de 2011 da EGR por facilitar a transação de 305.000 barris entre JPMorgan e Petrobras. A fatura descreve os serviços prestados como: “Produtos de petróleo vendidos para JPMorgan VEC”.

Em documentos judiciais protocolados ao longo de 2021, a Polícia Federal descreveu a EGR como parte de uma complexa rede de intermediários que ajudou a canalizar pagamentos de suborno para funcionários da Petrobras junto a compradores de combustível, incluindo JPMorgan, ao longo de 2011.

Nesses documentos, a polícia alega que a EGR repassou alguns desses pagamentos ao OGVC. A polícia acredita que OGVC então ficou com uma parte desses pagamentos e repassou parte deles para traders da Petrobras, mostram os documentos.

O advogado do OGVC Rafael de Piro negou que a empresa tenha alguma vez negociado com o JPMorgan.

Um representante da EGR não respondeu a várias mensagens de texto e um e-mail enviado pela Reuters. O representante havia se recusado a comentar o assunto quando questionado sobre as alegações das autoridades sobre a conduta da empresa em setembro.

A polícia alegou nos autos, que incluem depoimentos de testemunhas e dezenas de páginas de correspondência durante 18 meses em 2011 e 2012 entre supostos co-conspiradores, que o OGVC repassou parte desse pagamento a funcionários da Petrobras que ajudaram a facilitar o negócio supostamente ilegal. Não está claro se o OGVC supostamente fez esses pagamentos a traders da Petrobras diretamente ou por meio de intermediários adicionais.

A Reuters analisou três faturas adicionais da conta do OGVC no banco privado suíço Landolt & Cie, mostrando que a empresa recebeu três pagamentos adicionais da EGR para supostamente facilitar a compra de combustível pelo JPMorgan ao longo de 2011.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com sede em Washington, compartilhou as faturas com a Reuters como parte de uma coleção de documentos que forneceu, depois que a agência de notícias perguntou ao ICIJ se ele possuía algum documento relacionado à conta do OGVC no Landolt na Suíça. A primeira fatura foi datada de 8 de junho de 2011. A última foi datada de 14 de setembro daquele ano.

Autoridades suíças entregaram os documentos vistos pela Reuters a investigadores brasileiros, de acordo com as duas fontes no Brasil. A Polícia Federal não respondeu a um pedido de comentário.

O Gabinete do Procurador-Geral da Suíça confirmou por e-mail que entregou documentos pertencentes ao OGVC a agentes de segurança no Brasil, mas se recusou a comentar o conteúdo desses documentos.

O JPMorgan não quis comentar sobre os negócios específicos. A Petrobras se recusou a comentar os negócios, mas disse que supostos criminosos em sua unidade comercial tomaram medidas elaboradas para disfarçar irregularidades, tornando difícil para a empresa eliminá-las sem a ajuda das autoridades.

“É importante destacar que as autoridades que investigam o caso demonstraram que a organização criminosa responsável pelos atos ilícitos em questão utilizou métodos que os impediram de ser detectada. Esses métodos só puderam ser descobertos com recursos investigativos que só as autoridades possuem”, escreveu a empresa em e-mail.

De Piro, advogado do OGVC, não comentou o conteúdo das faturas.

A empresa de serviços financeiros ODDO BHF, que neste ano comprou o Landolt & Cie --o banco onde os registros vistos pela Reuters eram mantidos-- não respondeu a um pedido de comentário.

(Reportagem adicional de Brenna Hughes Neghaiwi, em Zurique, e Stephen Grey)