ANP publica atualização do Manual de Procedimentos para Cessão de Contratos
A ANP publicou ontem (26/4) a atualização do Manual de Procedimentos para Cessão. A nova versão tem como objetivo tornar o documento mais didático e consolidar todas as informações relativas a esse processo. O manual está disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/cessao-de-contratos/procedimento
A atualização do manual inclui aprimoramentos feitos a partir de conversas com o mercado e de contribuições obtidas durante o Workshop de Cessão de Contratos, realizado pela ANP recentemente (7/4). O evento virtual reuniu representantes de empresas de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural com técnicos da Agência, que deram informações e orientações sobre processos de cessão de contratos.
Assista à gravação do workshop: https://www.youtube.com/watch?v=bztZa7EpQEE
Veja as apresentações feitas durante o workshop: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/cessao-de-contratos/workshop-sobre-cessao-de-contratos-de-e-p
O que é cessão de contratos de E&P
Cessão é a transferência, total ou parcial, da titularidade de direitos e obrigações decorrentes do contrato de E&P. É permitida pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 12.351/2010, desde que: sejam preservados o objeto e as condições contratuais; a cessionária atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP; e haja prévia e expressa autorização da Agência, nos casos de contratos de concessão, ou da União, nos casos de contratos de partilha da produção.
O processo de cessão, regulamentado pela Resolução ANP nº 785/2019, é o processo administrativo destinado a analisar o pedido e autorizar: a cessão de contrato de E&P; a mudança de concessionária/contratada decorrente de fusão, cisão e incorporação; a mudança de operadora; e a substituição ou a isenção de garantia de performance. A cessão somente pode ser consumada com a assinatura do termo aditivo, após aprovação prévia e expressa da ANP concedida no contexto do processo de cessão.
Saiba mais sobre cessão de contratos: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/gestao-de-contratos-de-e-p/cessao-de-contratos
0 comentário
![Petróleo fecha estável com sinais mistos sobre a demanda por petróleo](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/2021-09-01t111923z-1-lynxmpeh801qf-rtroptp-3-globa-iJgrb.jpg)
Petróleo fecha estável com sinais mistos sobre a demanda por petróleo
![PPSA habilita 10 empresas para leilão de petróleo da União](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/a87c6f6cfac328900111caa03eb38b5e.jpg)
PPSA habilita 10 empresas para leilão de petróleo da União
![Opep+ não deve alterar política de produção de petróleo em reunião em 1º de agosto, dizem fontes](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/petroleo-8Ie63.jpg)
Opep+ não deve alterar política de produção de petróleo em reunião em 1º de agosto, dizem fontes
![Petróleo sobe 2% com grande queda de estoques nos EUA e dólar mais fraco](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/extracao-de-petroleo-na-franca-reuterschristian-ha-KIHag.jpg)
Petróleo sobe 2% com grande queda de estoques nos EUA e dólar mais fraco
![Preço do diesel comum volta a ultrapassar a média de R$ 6 na primeira quinzena de julho, aponta Edenred Ticket Log](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/diesel-J5BVM.jpg)
Preço do diesel comum volta a ultrapassar a média de R$ 6 na primeira quinzena de julho, aponta Edenred Ticket Log
![Petróleo cai mais de 1% com temores relacionados à demanda chinesa](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/8307dbca59578d25d54c049330b2c695.jpg)
Petróleo cai mais de 1% com temores relacionados à demanda chinesa