USDA autoriza produtores a cultivarem em áreas "sensíveis ambientalmente" para mitigar efeitos da guerra

O USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) irá permitir, depois de um pleito da classe, que produtores rurais plantem em áreas que, atualmente, fazem parte do progração federal de conservação sem penalidade. O objetivo da medida é auxiliar no aumento da oferta de alimentos e 'aliviar' as preocupações sobre segurança alimentar e abastecimento que se instalaram no mundo todo. 

A medida se aplica, de acordo com o departamento, a produtores que estejam em seu último ano de contrato com o programa de conveservação de reservas, o CRP na sigla em inglês (Conservation Reserve Program) do USDA. Ainda nesta quinta-feira (26), o órgão anunciou algumas flexibilizações para os programas de Incentivos à Qualidade Ambiental (EQIP) e de Manejo de Conservação (CSP). 

“A invasão injustificada de Putin na Ucrânia cortou uma fonte crítica de trigo, milho, cevada, oleaginosas e óleo de cozinha, e ouvimos muitos produtores que querem entender melhor suas opções para ajudar a responder às necessidades globais de alimentos. Este anúncio ajudará os produtores a tomar decisões informadas sobre o uso da terra e as opções de conservação”, disse o administrador da Agência de Serviços Agrícolas do USDA (FSA) Zach Ducheneaux. 

Para a Dra. Samanta Pineda, advogada e especialista em direito ambiental, essa liberação dada pelo governo norte-americano a seus produtores rurais é quase como se os agricultores brasileiros pudessem plantar em suas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e causa estranheza.

"Existe um programa no país em que o governo paga para alguns produtores não produzirem em áreas sensíveis ambientalmente, como encostas, margens de rios e entorno de nascentes. Agora, com um pedido feito por associações de produtores ao Secretário de Agricultura foi liberada a estes produtores que estejam no final dos contratos de adesão ao programa de conservação - que vão de 10 a 15 anos - têm áreas sensivelmente ambientais sendo liberadas para o plantio. E enquanto isso, nós aqui no Brasil levamos a fama de não preservar o meio ambiente", explica. 

E Dra.Samanta complementa: "são dois pesos e duas medidas". 

A decisão do governo dos Estados Unidos chega na semana em que o Código Florestal Brasileiro completa 10 anos. A legislação brasileira é completa, complexa, mas ainda enfente alguns entraves, principalmente jurídicos, que ainda impedem que ela possa ser aplicada em sua totalidade. Todavia, a preocupação maior, ainda se dá com a tentativa dos concorrentes do Brasil na produção de alimentos, fibra e energias de reduzirem sua competitividade, uma vez que a mesma lei coloca em xeque as fragilidades dessas outras nações. 

"Existe uma regra que foi colocada pelos nossos concorrentes efetivamente que diz que se houver uma obrigação legal de fazer alguma coisa isso não entra em um critério de adicionalidade que precisa haver para emitir créditos de carbono, serviços ambientais, e por isso não acredito que isso seja por acaso. Temos a lei mais protetiva, por isso, se olharmos em função de diminuir ameaças, o Brasil cumpre porque a lei dele é a melhor. Porém, se isso for uma obrigação legal, para os critérios de pagamento isso não serve. Só aí já fica já se demonstra que o Brasil é uma ameaça a seus concorrentes e estamos tentando derrubar essa interpretação", complementa a especialista. 

Na sequência, veja o mini documentário sobre os 10 anos da lei ambiental brasileira: