Decreto proíbe queima controlada na Amazônia e no Pantanal por 120 dias

Publicado em 16/07/2020 08:46

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O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta quinta-feira (16) a suspensão, por 120 dias, da permissão de uso do fogo em práticas agropastoris e florestais na Amazônia Legal e no Pantanal, conforme a edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Trata-se da chamada "moratória do fogo", que já havia sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que chefia o Conselho Nacional da Amazônia Legal, e pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, como uma das respostas à pressão de empresas e investidores por providências para frear o avanço do desmatamento.

O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), mostrou na quarta-feira (15) que várias gestões estaduais nessas regiões já adotam um período proibitivo para limpeza do solo com queima controlada.

Em Roraima, a suspensão de autorizações para queimada controlada está em vigor desde 1º de junho. O calendário das permissões para queimadas legais só deve ser retomado em 20 de novembro.

Diante da adoção habitual do período proibitivo, o diretor de Monitoramento e Controle Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) roraimense, Glicério Fernandes, disse à que a moratória do governo federal "não vai afetar em praticamente nada" o combate ao desmatamento no Estado

As exceções à proibição decretada por Bolsonaro são práticas de prevenção e combate a incêndios "realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País"; práticas agrícolas de subsistência de populações tradicionais e indígenas; e atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e controle fitossanitário, "desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente".

O decreto também esclarece que queimas controladas que não sejam localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal seguem autorizadas "quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual".

Reuters: Governo federal proíbe queimadas por 120 dias

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RASÍLIA (Reuters) - O governo federal editou decreto proibindo as queimadas em todo o país por 120 dias, na esteira da pressão interna e de investidores internacionais, e da imagem negativa do país no exterior por sua gestão ambiental.

Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, divulgada pela assessoria de comunicação, o decreto suspende permissão ao emprego do fogo durante esse período, tradicionalmente marcado por maior incidência de focos de incêndio.

A nota explica que a maior parte das queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro, e informa ainda que previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos aponta para forte estiagem durante os meses de julho, agosto e setembro.

Segundo a Secom, dados recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam para uma "grande quantidade" de focos de queimadas no primeiro semestre em diversos biomas.

A intenção de edição do decreto foi anunciada na última semana, em reunião entre autoridades do governo e representantes de fundos estrangeiros.

A suspensão das queimadas só não será aplicada em casos específicos, como práticas de prevenção e combate a incêndios, atividades de pesquisa científica autorizadas pelo órgão ambiental competente, e controle fitossanitário, além de queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas.

No início do mês, dados do governo mostraram que o número de focos de incêndio na floresta amazônica do Brasil aumentou 20% em junho e atingiu o nível mais alto em 13 anos para este mês. [nL1N2E81NS]

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