Rumo vence leilão da ferrovia Norte-Sul com oferta de R$2,7 bi; ágio atinge 101%

SÃO PAULO (Reuters) - A operadora logística Rumo arrematou nesta quinta-feira a concessão de um trecho da ferrovia Norte-Sul, após ter oferecido pagar 2,719 bilhões de reais, um ágio de 100,9 por cento em relação ao valor fixado para a outorga mínima.

A companhia, que tem como principal sócia o grupo de energia Cosan, bateu sua única concorrente no certame, a VLI, operadora logística da Vale, da Mitsui e da Brookfield, que ofertou pagar 2,065 bilhões de reais.

A Rumo terá direito de operar o trecho da ferrovia, importante no transporte de commodities agrícolas e combustíveis, por 30 anos.

Com o leilão, o investimento previsto no empreendimento pelo novo concessionário é de 2,7 bilhões de reais.

A concessão arrematada tem uma extensão total de 1.537 quilômetros, ligando Porto Nacional (TO) a Estrela D’Oeste (SP), de onde parte outro lote já administrado pela própria Rumo, interligando o interior paulista ao Porto de Santos (SP).

A partir de Porto Nacional, a Rumo poderá também alcançar o Porto de São Luís (MA), se obtiver acordo com a VLI, que opera o trecho da ferrovia que liga o porto até Porto Nacional.

Segundo o diretor-presidente da Rumo, Julio Fontana, os trechos combinados permitirão ampliar a matriz ferroviária para dar vazão a um maior volume da produção agrícola do Centro-Oeste do país, hoje feita sobretudo por estradas.

"Mas poderemos transportar também combustíveis e bauxita", disse Fontana a jornalistas após o resultado do leilão.

Segundo ele, as oportunidades de sinergias operacionais para a Rumo compensam os riscos regulatórios potenciais envolvendo a concessão, o que justificou o elevado ágio oferecido, que deve ter 5 por cento do valor pago à vista e o restante em 120 prestações.

"A nossa alavancagem financeira vai se manter nos níveis atuais, isso não nos preocupa, e vários bancos já se ofereceram para nos financiar o pagamento da outorga", disse, referindo-se à relação dívida/Ebitda de 2 vezes.

A ação da Rumo caiu forte logo após o resultado do leilão, mas logo em seguida se recuperou, até fechar com valorização de 3,8 por cento.

Em relatório a clientes, a equipe do Itaú BBA calculou que a vitória no leilão adiciona cerca de 1 por cento ao valor de mercado da Rumo, mas esse número pode subir se a empresa obtiver ganhos de sinergia superiores aos constantes do modelo do edital.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o resultado mostrou que riscos regulatórios apontados por analistas do setor, envolvendo questões como o direito de passagem, foram superestimados.

"Foi um resultado excepcional, um dia histórico que marca a retomada do investimento no setor ferroviário brasileiro", disse Freitas.

POLÍTICA E NEGÓCIOS

O resultado foi uma demonstração de força do governo de Jair Bolsonaro junto a investidores e pode representar um alívio momentâneo em relação ao cenário político turbulento dos últimos dias, em meio a um embate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que foi visto como atrapalhando articulação para aprovar a reforma da previdência, principal pauta econômica do governo.

O leilão desta quinta foi o terceiro em 15 dias, todos com forte ágio. Há duas semanas, o leilão de concessão de 12 aeroportos terminou com um ágio de mil por cento e uma outorga paga de 2,377 bilhões de reais.

Na semana passada o governo levantou 219,5 milhões de reais com o leilão de quatro áreas portuárias, que tinham cada uma com valor mínimo de um real.

"Isso mostra que apesar de eventuais turbulências políticas, elas não estão contaminando o processo de concessões, que está a todo vapor", disse Luiz Rodrigues Wambier, sócio do Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.

Segundo Freitas, o governo está fazendo ajustes finais para levar a leilão ainda este ano ativos como os da cessão onerosa, pré-sal, além de mais concessões de portos e de rodovias, e ferrovias, incluindo a Ferrogrão.

E o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos Adalberto Vasconcelos, acrescentou que outras obras de grande porte do governo podem também serem levados a concessão, incluindo a usina nuclear de Angra 3, a rodovia Transnordestina, além das obras de transposição do Rio São Francisco.

"Estamos terminando os estudos para indicar quais são os melhores modelos para cada um, que podem incluir licitação pública", disse Vasconcelos.

Rumo vence leilão de trecho da ferrovia Norte-Sul com lance de R$ 2,72 bilhões

A Rumo (RAIL3) venceu nesta quinta-feira (28) o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O lance foi de R$ 2,719 bilhões - o que representa um ágio de 100,92% em relação ao mínimo de T% 1,35 bilhão. O prazo de contrato é de 30 anos.

O empreendimento já recebeu R$ 16 bilhões em investimentos públicos e o edital prevê o aporte de mais R$ 2,8 bilhões ao longo do período de concessão.

Primeiro leilão do setor ferroviário nos últimos 12 anos

O leilão desta quinta quebrou um jejum de mais de dez anos sem novas concessões ferroviárias no país. O certame anterior foi realizado em 2007, quando outro trecho da Norte-Sul —que liga Porto Nacional (TO) a Açailândia (MA)— foi concedido à Vale.

A intenção é que ao menos outras duas concessões sejam levadas a leilão nos próximos quatro anos: a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste) e a Ferrogrão (ligando Sinop, em MT, a Miritituba, no PA).

“Ambas estão em estágio avançado. Passaram por consulta pública, tiveram os planos de outorga aprovados. Muito em breve o governo vai enviar para o TCU [Tribunal de Contas da União]”, afirmou. 

Outro plano do governo que o ministro quer destravar é a renovação antecipada de concessões ferroviárias, em troca de investimentos adicionais.

Um dos projetos mais avançados nesse sentido é justamente a renovação da Malha Paulista, operada pela Rumo. 

A aprovação da medida se tornou ainda mais essencial para a empresa com a vitória no leilão, já que a Malha Paulista fará ligação com o trecho central da Norte-Sul e permitirá o escoamento dos produtos pelo porto de Santos. 

A medida, no entanto, é polêmica e deverá passar por um debate intenso para conseguir o aval do TCU.
O ministro também afirmou que pretende defender mudanças regulatórias para alterar a forma de contratação de novas ferrovias: em vez de concessões, autorizações. 

Na prática, o formato permitiria que o setor privado propusesse projetos e bancasse as obras. A concorrência só seria necessária no caso de mais de um interessado. 

No entanto, a discussão teria que passar pelo Congresso e, como o tema é controverso, analistas do setor veem pouca chance de a pauta caminhar no curto prazo. 

JUDICIALIZAÇÃO

A concorrência desta quinta ocorreu sob forte ameaça de judicialização. Até o último momento, a Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) fazia ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de reconsideração de uma decisão da corte, que já havia negado uma liminar para suspender o certame.

A entidade já havia tentado parar o leilão por meio de uma ação popular, que não teve resultados. Nas últimas semanas, a concorrência também foi alvo de questionamentos do MPF (Ministério Público Federal) e do Ministério Público ligado do TCU (Tribunal de Contas da União) --todos contornados pelo Ministério de Infraestrutura. 

A principal crítica era a de que o leilão estava direcionado à Rumo e à VLI. As duas companhias controlam as ferrovias que fazem conexão com o trecho a ser leiloado, ao sul e ao norte, respectivamente. Como o trecho leiloado nesta sexta não tem acesso direto a nenhum terminal portuário, o vencedor necessariamente depende do direito de passagem pelos trilhos das duas companhias. 

Segundo críticos ao edital, o modelo de leilão não garante esse acesso às ferrovias da VLI e da Rumo, o que daria vantagem competitiva às duas empresas. 

Mesmo com a realização da concorrência, há promessas de judicialização: o autor da ação popular, José Manoel Gonçalves, presidente da Ferrofrente, promete entrar com nova ação pedindo a anulação do resultado do leilão. No entanto, ele mesmo admite que a dificuldade é maior uma vez que o certame aconteça. 

A associação, formada por diversos profissionais ligados ao setor, tem entre seus membros Bernardo Figueiredo, ex-diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ex-presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística). Hoje, ele é consultor da empresa russa RZD, que teria desistido de participar da licitação devido à questão do direito de passagem.

Para o ministro de Infraestrutura —que fez um agradecimento especial à Advocacia Geral da União após o leilão—, não há qualquer risco de o resultado ser questionado pela Justiça. "Eles podem entrar [com ações] dez vezes e vão perder dez vezes."

Em relação à ausência da russa RZD no certame, Gomes disse ainda que o grupo nunca demonstrou interesse de fato no projeto.

Nas últimas semanas, ele trabalhou com os  órgãos de controle para defender a modelagem e mostrar que o direito de passagem estava garantido.

MALHA PAULISTA NA MIRA DO CADE

Também nesta quinta, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo administrativo para investigar a Rumo por suposta prática anticompetitiva na Malha Paulista. 

Segundo parecer da superintendência, haveria “fortes indícios” de que a companhia teriam deixado de cumprir, sem motivo razoável, um contrato com uma concorrente —uma empresa logística do setor de exportação de açúcar— que dependia da passagem pela ferrovia. 

A apuração do caso começou em dezembro de 2016, a partir de uma denúncia da companhia, chamada  Agrovia. A empresa afirmou que dependia da utilização da Malha Paulista para sua operação e que teve que fechar as portas devido ao suposto comportamento anticoncorrencial da Rumo.

A Rumo ainda apresentará sua defesa, e o caso será julgado pelo tribunal do Cade. 

Procurada, a Rumo afirmou que tem "plena confiança na licitude de suas ações e refuta todas as acusações feitas pela Agrovia, as quais já foram rejeitadas pelo Cade em procedimento anterior".

"[A empresa] apresentará e comprovará seus argumentos junto ao Cade no momento devido e confia que este processo, que está apenas no início, reconhecerá mais uma vez a plena licitude de suas práticas comerciais", diz a nota enviada pela empresa.