Fretes: ANTT não divulga nenhuma nova tabela até fim da consulta pública em 3 de agosto

A consulta pública sobre a questão do tabelamento dos fretes feita pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) segue aberta e permanece assim até o próximo dia 3 de agosto. E até que se finalize, nenhuma nova tabela será divulgada.  

Nesta quinta-feira (19), a instituição se reuniu com algumas entidades do agronegócio para seguir tratando da pauta, mas nenhum acordo foi firmado e as discussões continuam.

Em nota, a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) reafirmou que "a tabela atual tem gerado aumento dos custos de produção e, consequentemente, impactando nos preços de alimentos para a população". Frente a isso, se coloca a disposição "junto ao Governo Federal para encontrar mecanismos técnicos que resolvam a questão do piso mínimo".

O entrave em torno dessa questão - que passou de uma tabela com os valores mínimos do valor dos fretes para outra com os custos mínimos dos mesmos - já se estende desde o último dia 30 de maio. E embora os prejuízos continuem a ser contabilizados, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que só irá tomar uma decisão sobre o caso após a audiência pública que marcou para 27 de agosto. 

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Como explica o gerente de economia da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Daniel Furlan do Amaral, a atual situação mantém a comercialização da nova safra de soja do Brasil bastante travada, com prejuízos crescentes. 

"Nesse período (de indefinição sobre os fretes), as vendas antecipadas poderiam estar mais adiantadas em 7 pontos percentuais. Com isso, perdemos de vender cerca de 9 milhões de toneladas e de faturar US$ 3 bilhões", diz Amaral em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (20). "O avanço da comercialização da safra nova depende de uma solução desse impasse", completa. 

Ainda sobre 2018/19, a Abiove expõe sua preocupação com a chegada dos insumos para que o plantio se dê no tempo correto, dentro da janela ideal de cultivo. "A agricultura não espera, estamos falando de um limite climático". 

Sobre a temporada atual, o gerente explica que o escoamento aos poucos volta a se normalizar, mas a comercialização - contando com vendas feitas antecipadamente - segue bastante comprometida. 

A Abiove continua se posicionando contra qualquer tipo de tabelamento, seja do valor do frete ou dos custos mínimos, e afirma que essa não é uma medida "que combina com um país moderno, que busca se consolidar como um dos maiores exportadores mundiais de alimento". Para Furlan, em resumo, "esse é um período de grandes incertezas". 

>> Clique AQUI e veja a íntegra da entrevista de Daniel Furlan do Amaral

Na sequência, veja a íntegra da nota da OCB:

POSICIONAMENTO

Em referência ao encontro com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizado nesta quinta-feira (19) e considerando a vigência do tabelamento de fretes, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) informa que se colocou à disposição junto ao Governo Federal para encontrar mecanismos técnicos que resolvam a questão do piso mínimo. A associação ainda posicionou que a tabela atual tem gerado aumento dos custos de produção e, consequentemente, impactando nos preços de alimentos para a população.

A entidade instalou grupo de trabalho específico sobre o tema para construir proposta técnica em busca de uma solução equilibrada entre os setores de transportes e agropecuário, a ser apresentada durante a Tomada de Subsídios aberta pela ANTT.

Com a perspectiva de um amplo processo de consulta para a publicação de nova tabela, a OCB entende que o Governo Federal deve encontrar medidas para garantir a não responsabilização dos embarcadores pela não aplicação da Resolução ANTT 5.820/2018, até que este processo esteja finalizado.

Tabela de frete eleva preço de alimentos e pode reduzir produção, dizem associações

SÃO PAULO (Reuters) - O tabelamento do frete rodoviário instituído pelo governo brasileiro para atender caminhoneiros após a histórica paralisação de maio já está impactando os preços dos alimentos, que ficarão ainda mais caros, caso a medida não seja revista, afirmaram associações do setor do agronegócio e de transporte em nota neste domingo.

Aqueles que precisam contratar frete estão impedidos de negociar preços, o que eleva custos de toda a cadeia produtiva, dos fertilizante, grãos e carnes, na medida em que os insumos ficam mais caros, segundo nota publicada pela Abiove, Acebra, Anec, Anut e Aprosoja.

As associações ainda alertam para o risco de redução da produção de alimentos nas áreas mais distantes dos grandes centros, o que terá um efeito também sofre a oferta e nas cotações dos produtos.

"Outros produtos também ficarão mais caros, como a gasolina e o diesel. O aumento dos preços dos combustíveis impactará os custos de produtos... Ou seja, teremos mais inflação", afirmaram as entidades, que dizem que "empregos" serão perdidos.

O Congresso aprovou no início do mês medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer que cria política de preços mínimos para frete rodoviário. Para virar lei, a medida precisa de sanção de Temer.

As entidades lembram que o "Brasil já teve experiências trágicas com controle de preços e da livre competição pelo governo", e destacaram que o Executivo e o Legislativo fracassaram em evitar que o país recaísse nessas mesmas práticas.

"Cabe agora ao Judiciário evitar esse retrocesso", pedem.

O caso está em debate no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux deverá retomar a discussão do assunto em meados de agosto.

Associações da indústria, como a CNI, entraram com ação na Justiça pedindo a inconstitucionalidade da tabela.

Abiove calcula que 8,7 mi/t de soja e mais de US$ 3 bi da nova safra deixaram de ser negociados com impasse dos fretes

Nesta sexta-feira (20), o gerente de economia da ABIOVE, Daniel Furlan Amaral, conversou com o Notícias Agrícolas para comentar a postura das indústrias diante da situação de indefinição do preço dos fretes rodoviários no país.

A ABIOVE havia chegado a uma conclusão de que a tabela antiga poderia ter um impacto substancial de 30% a 50% nos negócios. Agora, há um "período de grande incerteza, o que não combina com commodities", como destaca Amaral.

Desde 30 de maio, o setor vive "dias turbulentos" e ele visualiza que essa postura pode representar um retrocesso institucional que pode trazer uma imagem ruim para o Brasil. Ele espera, agora, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha a última palavra a respeito do assunto.

A situação ideal, para o economista, é que não houvesse qualquer tipo de intervenção na liberdade econômica do contratante e do ofertante, o que ele aponta ser inconstitucional. Assim, a ABIOVE se posiciona contra qualquer tabelamento, uma vez que os impactos podem ser maiores para a sociedade brasileira, que já está pagando mais caro pelos alimentos.

Boa parte da safra 2018 já estava comercializada ou comprometida. Agora, é preciso segurança para fazer as compras antecipadas para a próxima safra, que estão suspensas ou desaceleradas.

Segundo os cálculos da ABIOVE, as vendas poderiam estar 7% avançadas, com 9 milhões de toneladas a mais de soja vendidas e US$3 bilhões a mais de faturamento.