Congresso aprova MP que estabelece preço mínimo para frete rodoviário

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete rodoviário, editada pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros que paralisou o país no final de maio.

O texto aprovado nas duas Casas do Congresso vai agora à sanção de Temer.

A medida estabelece que a tabela com os valores mínimos deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Para tanto, levará em conta prioritariamente os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), afirmou que a proposta final seguiu acordo construído com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), dando, por exemplo, anistia a quem não estava pagando o frete mínimo em função de ter firmado contrato anterior, o que valerá até o dia 20 deste mês.

O texto manteve, em outra frente, o perdão às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não desobstruíram as estradas no período da greve conforme determinado pelo governo e pela Justiça.

Segundo Terra, contudo, ficou acordado com o Palácio do Planalto que este trecho da lei será vetado por Temer. Em entrevista a jornalistas o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que é possível mesmo o veto do presidente sobre a questão.

Terra também afirmou que, pelo texto, uma comissão mais ampla será responsável pela confecção de uma nova tabela de preços. Participarão da discussão representantes dos produtores, indústria e caminhoneiros autônomos.

"Vai ser reduzido (em relação à tabela atualmente vigente), os próprios caminhoneiros têm interesse nisso", disse o relator. "A ideia é que o ministro (dos Transportes, Valter Casimiro) chame reunião e publique nova tabela já com valor reduzido em relação a essa que existe (desde o fim da greve) para que ela seja cumprida provisoriamente", acrescentou.

O tabelamento mínimo do frete foi uma das condições aceitas pelo governo para o fim da paralisação nacional dos caminhoneiros que durou 11 dias em maio e chegou a causar desabastecimento de combustível e de outros produtos essenciais em diversas regiões do país.

Em exposição de motivos sobre a medida, o Executivo argumentou que "vem sendo verificado um descasamento entre a oferta de serviços de transporte de cargas rodoviário e a sua demanda, fazendo com que os preços sejam subestimados, ficando por vezes abaixo do seu custo".

"Atribui-se esse fenômeno, sobretudo, aos recentes incentivos ao crescimento da oferta, por meio da política de subsídios à aquisição de novos veículos, associada à queda da atividade econômica brasileira, a qual impactou severamente o setor do transporte rodoviário de cargas", disse o governo.

Na véspera, representantes de setores produtivos fizeram fortes críticas à iniciativa, pontuando que ela interferia na livre concorrência e pressionava custos.

PELA CULATRA

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) calculou que o tabelamento do frete vai gerar um custo adicional de 3,3 bilhões de reais às empresas paulistas, uma alta de 19,8 por cento. O valor representa aumento equivalente a um gasto mensal adicional com frete de cerca de 470 milhões de reais, segundo levantamento da entidade com 400 empresas do Estado.

O estudo da Fiesp afirma ainda que se a tabela de preços mínimos do frete for mantida, 55 por cento das empresas pretendem repassar, integral ou parcialmente, o aumento do custo com transporte para os preços de seus produtos.

"O tabelamento dos valores de frete representa um grande retrocesso", disse em comunicado à imprensa o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. "Fixar preços mínimos viola o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz", acrescentou.

Segundo Federico Vega, presidente da CargoX, empresa de tecnologia que reúne caminhoneiros a empresas interessadas em contratar fretes, a tabela aprovada para encerrar a greve dos caminhoneiros não considera uma série de variáveis como a questão do frete de retorno ou o tipo de rota ou caminhão que fará o percurso.

"Por exemplo, uma rota de São Paulo ao Rio de Janeiro, a probabilidade do caminhoneiro pegar uma carga de retorno é muito maior que em outras rotas e por isso o motorista estaria disposto a aceitar o frete por um valor menor", disse Vega.

"O preço por tonelada transportada de São Paulo ao Amazonas deveria ser muito diferente do preço para o Rio de Janeiro", acrescentou.

Vega afirmou que desde o anúncio da tabela, o custo de frete subiu entre 20 e 60 por cento. "Na média está muito mais alto o frete. Tem áreas que está impossível usar autônomo", afirmou ele, acrescentando que em regiões do Mato Grosso, importante produtor de grãos do país, o preço do frete ficou 40 por cento mais caro.

Segundo o presidente da CargoX, cuja plataforma é utilizada por 3 mil a 4 mil caminhoneiros por mês, a crise foi gerada pela desaceleração da economia, logo após o ciclo de crescimento que havia incentivado compras de caminhões novos. "O grande problema é que a economia está crescendo menos. Tem menos cargas e todo mundo está brigando pelo mesmo trabalho."

Vega avalia que a instituição da tabela poderá no final incentivar empresas a comprarem seus próprios caminhões para transportarem seus produtos, o que criará novos concorrentes aos motoristas independentes. "E aí, o caminhoneiro autônomo vai sumir. A tabela é muito difícil de implementar do jeito certo. Não é a solução. Os motoristas vão ter de optar entre ganhar muito ou ganhar zero."

Senado também aprova tabela do frete (O Antagonista)

Plenário mantém anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e conclui votação de MP

O Plenário rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Marun: governo avalia veto a isenção de multas da MP do Frete (Agência Brasil)

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (11) que o governo avalia um possível veto à isenção de multas previstas na Medida Provisória (MP) 832/18, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir um valor mínimo para o frete no transporte de cargas.

“Vamos receber o texto final e podemos sim avaliar algum tipo de veto. As multas são as inclusive judiciais que foram aplicadas em transportadoras em relação aos quais existe uma convicção de que houve a atitude criminosa de locaute. É possível sim que em relação a isso se estabeleça um veto, até porque temos diversos processos tramitando na Polícia Federal que nos trazem convicção de que foi praticado o locaute durante aquele movimento”, afirmou Marun.

Um dos trechos incluídos no texto pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), que gerou polêmica, concede anistia aos caminhoneiros e às empresas transportadoras em relação às multas e sanções aplicadas durante a paralisação da categoria.

Perguntado sobre posicionamentos do setor industrial de que a aprovação da tabela do frete pode representar prejuízos para a economia, Marun disse que o governo não precisa agradar a todos os setores. “Trabalhamos com a necessidade de fazer o que é necessário para o Brasil. Neste momento, não temos nenhuma dúvida que essa tabela de preço mínimo para o frete é necessária para a pacificação do país”, acrescentou.

A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.

Cultura e esporte

Marun também informou que o governo está reavaliando a transferência de recursos das loterias federais do esporte e da cultura para a segurança pública. “O presidente [Michel Temer], ao tomar conhecimento maior das consequências daquela medida, ficou desconfortável com a redução nos recursos previstos para o esporte e para cultura”, afirmou o ministro. “É absolutamente provável que isso seja reavaliado”.

Segundo Marun, o Palácio do Planalto está fechando uma posição sobre o assunto com a área econômica. “Agendei para amanhã uma reunião com os ministros das áreas para que a gente possa apresentar uma solução que contemple as necessidades de todos os setores”, completou.

No dia 11 de junho, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e assinou a medida provisória que direciona parte da arrecadação com as loterias federais para a segurança pública.

Aprosoja Brasil: MP do frete mínimo vai encarecer cesta básica e aumentar inflação

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) vai buscar todos os recursos possíveis no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário para reverter a regra que instituiu o tabelamento do preço do frete para o transporte rodoviário de cargas.

A Aprosoja Brasil critica a rapidez com que a MP 832/2018 foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11/7), e lamenta a falta de um debate mais profundo tendo em vista os impactos que a medida vai causar em toda a economia brasileira.

Representando praticamente 100% da área plantada de soja no país, a Aprosoja Brasil alerta que o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação.

Para a entidade, a MP contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores. Segundo a associação, se a medida não for revertida, os produtores e consumidores irão “pagar esta conta”.

Aprosoja Brasil