CNA pede ao STF julgamento urgente do pedido liminar de ação contra tabelamento do frete
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiterou nesta quinta (28) a necessidade de urgência na apreciação da liminar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete, na ação protocolada pela própria entidade na Suprema Corte há duas semanas.
A medida foi tomada em razão da falta de acordo na audiência realizada com o ministro Luiz Fux, com a participação de caminhoneiros e do setor produtivo, para uma nova tentativa de buscar o consenso, o que não ocorreu. Desta forma, a CNA defende, o quanto antes, que a liminar seja analisada para suspender o tabelamento do governo.
“É uma situação insustentável, que clama por imediata intervenção do Poder Judiciário”, diz a CNA na ação. “Não tivemos acordo e insistimos com o Ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
Com o tabelamento, a CNA projeta uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos. Desta forma, as famílias brasileiras, principalmente as mais carentes, vão gastar mais de 50% da renda com os alimentos.
O Ministro Fux, relator das ações que questionam o tabelamento do frete no STF, vai realizar audiência pública no dia 27 de agosto para discutir o tema e só depois vai tomar uma decisão. Contudo, a CNA defende que a liminar seja concedida ainda nesta semana, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.
O tabelamento do frete começou a valer há um mês com a edição da Medida Provisória (MP) 832, que tramita no Legislativo. “É imperioso e urgente o deferimento da medida cautelar pelo relator para suspender a eficácia da Medida Provisória 832”, diz outro trecho do pedido de concessão da liminar apresentado pela CNA.
0 comentário
![IPTC apresenta calculadora para nova atualização do piso mínimo de frete](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/6f706bf4dbd40f754845ec23c990e13d.jpg)
IPTC apresenta calculadora para nova atualização do piso mínimo de frete
![Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/rota-de-integracao-sul-americana-CLiIQ.jpg)
Rotas de integração sul-americana começam a ser inauguradas em 2025
![ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/4059206e87a1db433d306d4217b6dcd0.jpg)
ANTT atualiza tabelas dos pisos mínimos de frete
![Portos do Paraná registram novo recorde histórico de movimentação mensal](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/eb4a3cea182f24040b183e2221647766.jpg)
Portos do Paraná registram novo recorde histórico de movimentação mensal
![Embarque e desembarque de passageiros é retomado no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/aeroporto-salgado-filho-porto-alegre-rs-rio-grande-s4Pfw.jpg)
Embarque e desembarque de passageiros é retomado no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS)
![Shelf-Life: da segurança alimentar à redução do desperdício](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/post-thumbnail-21afa72b0d6281e9d977ffe9b4146d15-10-PLONg.jpg)
Shelf-Life: da segurança alimentar à redução do desperdício