Inconstitucional, proposta para frete elevaria custos, diz agronegócio

Por José Roberto Gomes

SÃO PAULO (Reuters) - O agronegócio do Brasil avalia que a proposta de preços mínimos para o frete de cargas tende a elevar os custos tanto para produtor quanto consumidor, gerar informalidade no segmento, encarecer outros modais logísticos e impactar a própria produção de commodities, segundo representantes ouvidos pela Reuters.

Em meio aos protestos de caminhoneiros em todo o país, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou na véspera que assumiu o compromisso de pautar um projeto de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas como parte de um acordo para suspender a greve.

Entretanto, as manifestações continuam nesta sexta-feira.

O Brasil é um dos maiores produtores de commodities agrícolas do mundo e transporta boa parte de sua safra, em particular grãos, pelas estradas, transportando 61 por cento de todas as cargas por rodovias, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Assim, qualquer alteração na dinâmica de fretes teria impacto sobre o agronegócio.

Para o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, a proposta "não condiz com a realidade de um país que é democrático e capitalista".

"A lógica de uma política pública ou natural de mercado começa a ser abandonada em torno de oportunismos ou crendices que não condizem com o que esperamos para o nosso país."

Já o assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Trindade, pontuou que a medida é inconstitucional.

"A criação de uma tabela de valores de fretes mínimos fere, além da prática de livre mercado, a Constituição brasileira", disse, destacando que "um aumento abrupto" dos valores médios praticados pelo mercado poderia gerar "efeitos nocivos" sobre o produtor rural brasileiro.

Em 2015, tal proposta sobre tabelamento do frete já havia sido feita em meio às negociações com os caminhoneiros para encerrar um protesto semelhante. Naquela época, representantes da indústria do agronegócio já haviam criticado a oferta feita aos transportadores de cargas.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, a questão ainda é saber se todo mundo respeitaria tal proposta de frete tabelado.

"A chance de gerar informalidade é enorme... E tem o risco de transmitir um eventual frete mais caro para o consumidor", disse Nassar.

O dirigente também avaliou que fretes mais altos no segmento rodoviário "impactariam a concorrência" e acabariam puxando para cima os de outros modais, como o hidroviário e o ferroviário.

O frete é um componente importante no custo do setor. Em uma das rotas mais importantes do agronegócio, de Mato Grosso ao porto de Santos, custa atualmente em torno 153 reais por toneladas de soja, ou quase 15 por cento do valor do produto.

(Por José Roberto Gomes)