Temer quer selar até março pacto para destravar a infraestrutura

O presidente Michel Temer selará no fim deste trimestre o pacto entre os Poderes que visa levar adiante medidas controversas que precisam de apoio político para atrair investidores nas próximas concessões em infraestrutura.

A Folha teve acesso à mais recente versão do documento, que traça as diretrizes para futuros projetos de lei destinados a melhorar o ambiente de investimento e ampliar a participação de estrangeiros em negócios no país. Para isso, até compensações por variações cambiais intensas estão na mesa de negociação.

Essas já eram propostas do governo, mas que não avançaram por falta de consenso e pela própria burocracia.

Hoje, a tomada de decisões envolve trocas formais de documentos entre a Casa Civil, ministérios, agências reguladoras e órgãos de fiscalização como o TCU (Tribunal de Contas da União) –um processo que consome meses.

Com o acordo, revelado pela Folha no fim de 2016, será criado comitê com representantes dos três Poderes (nove, no total) para resolver problemas do PPI (Programa de Parceria em Investimentos).

Com esse engajamento, os projetos de lei necessários para destravar gargalos passarão na frente de outros no Congresso e seguirão com um atestado dado por empresas certificadoras internacionais.

Essas companhias poderão ser contratadas sob regime de urgência para garantir a qualidade dos projetos.

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