PROGRAMA LEITE BOM SC: Governo do Estado inicia pagamento dos projetos do Financia Leite SC, decreto que dificulta importação está em vigor

As medidas do Programa Leite Bom SC, que garantem R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva leiteira nos próximos três anos, estão em pleno andamento. O Governo do Estado iniciou o cronograma de pagamento dos projetos do Programa Financia Leite SC nesta segunda-feira (29). O decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por Santa Catarina está em vigor e o projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira está tramitando na Assembleia Legislativa.

O Programa Leite Bom SC beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses. Está dividido em três ações: o decreto sobre a importação, financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Financiamentos

Os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC, via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro. Para acessar esses programas, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri.

O Financia Leite SC atende os produtores que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu até então 262 projetos do Financia Leite SC, que somam aproximadamente R$ 8,9 milhões. Nesta segunda-feira (29), o Governo do Estado iniciou o pagamento, 15 produtores receberam os recursos de acordo com os projetos aprovados, totalizando R$ 500 mil.

O Pronampe Leite SC consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento.

Decreto

A nova regra que suspende a concessão de benefícios fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina entrou em vigor em 21 de julho de 2024, com efeitos por um período de 12 meses. Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada expressiva de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.

Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados. Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.

Incentivos fiscais

O Governo do Estado também tem um projeto em análise na Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.

O projeto propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite,  equipara partes dos benefícios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e preserva a competitividade da indústria catarinense.

Potencial

Segundo dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu mais de 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

“Com essas medidas em plena operação, o governo do Estado demonstra o compromisso que tem com toda cadeia produtiva do leite. São mais incentivos para garantir mais competitividade, renda e qualidade do leite”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

O produtor de leite Ronaldo Schlickmann, de Braço do Norte, há seis anos aposta no ramo leiteiro junto com a esposa Bruna e o pequeno filho Henrique. A produção média diária é de 350 a 400 litros de leite. Na semana passada ele assinou o contrato do Financia Leite SC para financiar equipamentos. “A gente ficou sabendo e resolveu ir à Epagri para ver sobre o Programa Leite Bom, para comprar implementos, muitas vezes a gente não tira dinheiro para isso. Conseguimos adquirir uma roçadeira para melhorar a pastagem de verão e até de inverno, para conseguir fazer um manejo melhor dos animais para aumentar a produtividade. O governo do Estado vem nos ajudando nesses  programas, com essa aquisição - pagando em cinco anos, a gente  vai  pagar 30% a menos do valor’, enfatiza Ronaldo.