Governo aprova medidas que favorecem produtores nacionais de leite

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha para minimizar os impactos  negativos aos produtores de leite causados pelo aumento do custo da produção e o crescimento significativo das importações do produto.  A situação afeta diretamente a competitividade e a rentabilidade da pecuária leiteira. 

Com esse objetivo, o Mapa, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Conab, disponibilizou recursos de R$ 200 milhões para apoio à comercialização de leite em pó. A aquisição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. Nos próximos dias, a Conab divulgará mais detalhes sobre a operação.

O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional, conforme demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

A compra permite reforçar as ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que fornecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explica que a medida vai apoiar os preços do leite e dar segurança às cooperativas e aos produtores. 

“O governo como um todo está empenhado em promover o retorno à competitividade dos produtos lácteos e renda aos produtores de leite no Brasil. Vamos juntos melhorar e trazer resultados”, salienta o ministro.

Governo eleva alíquota de importação de produtos lácteos

Nessa  terça-feira (15), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para três produtos lácteos.

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/extratos/deliberacoes-da-206a-reuniao-do-comite-executivo-de-gestao-gecex

São eles:  1) Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães; 2) Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti; 3) e queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso - massa macia.

Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022 

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-353-de-23-de-maio-de-2022-402126532

Dessa forma, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são o iogurte (14,4%), a manteiga (14,4%), o queijo ralado (14,4%) e o doce de leite (14,4%).

Fiscalização

Outras medidas também estão sendo tomadas na questão de fiscalização. O Ministério da Agricultura e Pecuária está atento à entrada de produtos fora de conformidade nas fronteiras brasileiras.

“O Mapa está vigilante e intensificando a fiscalização com relação à hidratação de leite em pó, o que é proibido e será  punido de forma rigorosa”, alerta Fávaro.