Aliança Láctea Sul Brasileira: Programa que incentiva exportação de lácteos ganha força no Sul

Uma das grandes pautas do setor lácteo brasileiro, as exportações vão ganhar novo estímulo com o desenvolvimento do Peiex (Programa de Qualificação para Exportação) oferecido pela Apex-Brasil para que as empresas do setor iniciem a sua preparação para ingressar no mercado internacional com seus produtos. Em reunião da Aliança Láctea Sul Brasileira na manhã desta terça-feira (8/06), o analista de qualificação e competitividade da Apex Brasil, Laudemir Müller, explicou que a iniciativa que busca despertar a ideia da exportação, qualificar e preparar as empresas para que elas possam olhar para o mercado internacional existe há mais de 10 anos e, no ano passado, foi criado um núcleo voltado exclusivamente ao setor lácteo. O encontro virtual contou com a participação de Alexandre Guerra, 1° vice-presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) e de Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat/RS.

De acordo com o dirigente, já foi lançado um edital para a Região Sul e, em Porto Alegre, a Unisinos ficará responsável pelo programa Peiex voltado ao setor. “A próxima fase será buscar equipe especializada em laticínios e, após, vem a parte do treinamento, o repasse de conteúdos e de análises de mercado para que possamos prestar esse atendimento que é totalmente gratuito”, destacou. Müller informou que a expectativa é atender individualmente a 25 laticínios que queiram ingressar no mercado internacional, pontuando que o tempo de atendimento prestado às empresas pode variar de 4 a 6 meses, dependendo do perfil do estabelecimento. Antes de lançar o edital para o Sul, a Apex consultou os três sindicatos que representam as indústrias lácteas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a fim de saber se havia público interessado na iniciativa. “Prontamente tivemos 20 empresas interessadas, o que nos encorajou a lançar o projeto”, afirmou.

Na mesma linha de incentivo à cultura exportadora na cadeia produtiva, a Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mantém o programa Agro BR, que prioriza a internacionalização de pequenos e médios produtores. “Neste programa, o leite é um dos setores prioritários ao mesmo tempo em que se mostra desafiador do ponto de vista da mobilização para que os negócios aconteçam, apesar das inúmeras oportunidades existentes”, pontuou Camila Sande, coordenadora de Promoção Comercial da CNA. Segundo ela, são várias as iniciativas que rodam atualmente visando à exportação, no entanto, ela alerta que é preciso sistematizar os interessados em participar, visando foco no objetivo no mercado externo. Para municiar as entidades sobre o que o programa oferece, Camila pontuou ser importante que as entidades do setor se envolvam ainda mais nesta questão como forma de contribuir com o engajamento das empresas no programa. “Podemos oferecer a elas consultoria, seminários virtuais, treinamento, assistência técnica, capacitação voltada aos mercadores exportadores, rodadas virtuais de negócios, além de informar sobre as especificidades de cada mercado, modelos de entrega, escopo territorial, custos e outras informações que fazem parte de todo esse processo", elencou.

Na reunião desta terça-feira, a Aliança Láctea também abordou o cenário atual das importações de produtos lácteos, com informações trazidas por Fernando Pinheiro, analista econômico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). De acordo com dados do Ministério da Economia atualizados até maio, ingressaram no Brasil no mês passado 8.400 toneladas de produtos, um aumento de 15% em volume sobre abril último, mas bem abaixo dos patamares verificados no primeiro trimestre do ano.“Apesar disso, os volumes verificados até agora estão 60% abaixo da média histórica para os meses de maio”, informou Pinheiro. A Argentina responde por 51,5% da origem dos produtos importados, enquanto o Uruguai, em segundo lugar, por 37,6%. Segundo ele, os valores pela cesta de lácteos começam a subir, estando em uma média de US$ 3.240 por tonelada. Por outro lado, destacou, que as exportações acumuladas em 2021 estão 38% acima das registradas em 2020.

Outro tema abordado na reunião setorial foi o fatiamento da Reforma Tributária em curso, o que pode atingir em cheio o setor lácteo, segundo alertou o deputado federal gaúcho Alceu Moreira, presidente da Subcomissão do Leite da Câmara Federal. O tema foi explanado pelo consultor da Câmara Setorial do Leite, Marcelo Martins. De acordo com ele, a unificação de impostos em uma única contribuição – a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) fará com que retorne a tributação sobre insumos utilizados na pecuária de leite que atualmente têm alíquota zero, tais como adubos, corretivos, defensivos, sementes, vacinas, sêmens e embriões e farelo de soja. “Acreditamos que a Reforma Tributária é importante sob o ponto de vista da simplificação, da transparência e da justiça tributária, mas, pelo o que está sendo proposto, e analisando o setor agro, a medida em que avançar o fatiamento da reforma, esse pilares não atingirão êxito junto ao setor primário”, afirmou. Segundo o consultor, a criação da CBS, que traz junto o estorno do crédito presumido, implicará em perda de competitividade ao setor e incentivará as importações, sobretudo dentro do Mercosul, onde se mantém a alíquota zero para itens da cesta básica. “Teremos aumento da carga tributária no país que se reverterá em elevação de custos da ordem de 12,5%. Esse impacto não atingirá o produtor de fora e dará maior competitividade a eles se tivermos que estornar créditos”, destacou Martins.

O dirigente enfatizou que o momento é oportuno para que os sindicatos e entidades que representam o setor se articulem e agendem reuniões com formadores de opinião em Brasília para que pontos importantes para o setor lácteo sejam analisados e incluídos na pauta da reforma, sob pena de colocar em risco a competitividade da cadeia. A luta passa por manter o produtor rural como não contribuinte do IBS/CBS, manutenção dos itens da cesta básica sujeitos à alíquota zero e não isentos, não incidência de imposto seletivo sobre alimentos, crédito presumido com alíquota que garanta a não cumulatividade na cadeia produtiva, garantia de uso de todos os créditos na aquisição de insumos e serviços e rápida restituição dos créditos (exportação, ordinários, investimento e na transição).