FAESP pede revisão do aumento do ICMS do leite e renovação de convênios do Confaz

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) está mobilizada no sentido de evitar altas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o setor. Nesse sentido, segue demandando do governo paulista a revisão de medida que majorou o tributo na cadeia produtiva do leite e defende a renovação de convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

No tocante ao leite, Fábio de Salles Meirelles, presidente da entidade, lembra que o aumento do ICMS, em vigor desde janeiro, resulta da Lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal promovido pelo governador João Dória. "Com a mobilização do setor, sindicatos e produtores rurais, conseguimos uma ampla revogação da majoração tributária que atingia os demais segmentos da agropecuária, mas persiste o problema na cadeia produtiva do leite, na qual a carga tributária foi elevada em diferentes etapas".

A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. Os queijos Muçarela, Prato e Minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%. Por outro lado, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.

"Estamos buscando sensibilizar o governo paulista sobre a inoportunidade do aumento do ICMS na cadeia do leite, mostrando que a medida afeta drasticamente 11 mil pequenos produtores e pressiona os preços de produtos essenciais à alimentação das famílias", pondera Meirelles.

Convênios do Confaz

Fábio Meirelles afirma também ser fundamental a renovação dos convênios 100/1997 e 52/91 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. "Tais acordos expirariam em 31 de dezembro de 2020. O setor agropecuário nacional mobilizou-se pela sua manutenção, prorrogado até 31 de março deste ano. Agora, é fundamental que sejam preservados".

O presidente da FAESP explica que o Convênio 100 trata da isenção de ICMS sobre insumos agrícolas dentro dos estados e reduz a base de cálculo do imposto quando a movimentação é interestadual. O Convênio 52 reduz a cobrança do imposto para máquinas e equipamentos agrícolas. "É imprescindível a prorrogação de ambos, pois o impacto de sua extinção seria de aproximadamente R$ 16 bilhões, considerando alguns elos da cadeia de suprimentos (sem incluir a pecuária)".

Tais ônus foram calculados pela equipe econômica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "Defendemos muito a renovação dos convênios, pois oferecem melhores condições para que os produtores continuem trabalhando e conferem mais competitividade ao agronegócio brasileiro", conclui Meirelles.