Faesc quer prorrogação do prazo para novas normas do leite

O leite produzido em território barriga-verde tem qualidade, mas parte dele ainda não atende plenamente as novas regras para produção de leite no país, instituídas pelasInstruções Normativas (INs) 76 e 77, de 30 de novembro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Por essa razão, a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc) está solicitando ao Ministério a postergação por mais dois anos do início da vigência das normas, originalmente prevista para o dia 30 deste mês de maio.

As instruções normativas trazem os regulamentos técnicos para identidade e qualidade do leite cru, do leite pasteurizado e do leite pasteurizado tipo A. Também tratam dos novos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, instalações e equipamentos, até a formação e qualificação dos produtores rurais, o controle sistemático de mastites, entre outros assuntos.

O presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo justifica o pedido, citando os trabalhos científicos sobre a realidade atual da qualidade leite no Brasil apresentados na Câmara Setorial do Leite pelos pesquisadores Mônica Pinho Cerqueira e Marcelo Bonnet Alvarenga.

O primeiro estudo analisou dados de 12 grandes empresas do setor e que estão entre as melhores. O resultado mostrou que mais de 70% das amostras analisadas estão acima de 900 mil. A conclusão é que não há como exigir os limites estabelecidos pela IN 76 no dia 30 de maio de 2019. A média geral passa de 80% de inconformidade.

O segundo estudo mostrou a influência da refrigeração sobre a contagem de CPP (contagem padrão em placas) do leite nos silos. Ficou evidenciado que a qualidade do leite na fazenda, a partir de uma boa higiene é o principal fator que leva a altas contagens de CPP nos silos. Outros fatores, como a baixa qualidade dos resfriadores, a produção de leite pulverizada em grande número de produtores, e as rotas muito longas, com tempos longos para a chegada na indústria, interferem na qualidade final. A infraestrutura precária de energia, estradas, tipos de veículos também atrapalham. “Essas questões não terão solução no curto prazo”, argumenta Pedrozo.

Essas conclusões fundamentaram pedido ao Ministério da Agricultura para ajustes em quatro questões antes do dia 30 de maio próximo.   A exigência da contagem de CPP nos silos com valor de 900 mil deverá ser adiado. A temperatura de chegada do leite, em máximo de 7 graus centígrados, deverá ser revisto. A exigência de análise de resíduos de medicamentos em amostras mensais de cada produtor é medida impossível de ser atendida na entrada em vigor das novas normas.

A sugestão da Comissão Setorial do Leite é de propor um plano de recuperação e não de exclusão aos produtores de leite que - após a média móvel de três meses – apresentarem inconformidades e não atingirem os novos padrões de qualidade. “A ideia é recuperar e não expulsar”, assinala Pedrozo.

O dirigente sustenta que as exigências das Instruções Normativas 76 e 77 são impraticáveis em face da atual realidade do leite brasileiro.