Normativa do leite ameaça criar problema social e exclusão de produtores

As normas relativas à produção e industrialização do setor lácteo, promovida pelas Instruções Normativas (IN's) 76 e 77 do Ministério da Agricultura, vem preocupando representantes da cadeia produtiva do leite. As novas regras entram em vigor a partir de 30 de maio e o produtor que não se adaptar poderá sair do mercado em um curto espaço de tempo.

 

Para o presidente da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil/RS), Wlademir Dall'Bosco, o avanço da legislação para as indústrias é positivo pensando na qualidade do leite que é importante, mas o questionamento é que não há estrutura dada pelos entes públicos para iniciar a aplicação das novas regras. "O que estamos vendo é que a responsabilidade será transferida para a indústria de leite. Hoje nós temos 50% dos produtores que ainda não estão conseguindo produzir o leite dentro deste padrão", destaca.

 

Dall'Bosco avalia que até o início da vigência das IN's mais produtores conseguirão se adequar, mas em torno de 25% a 30% deles não terão tempo hábil para realizar investimento, especialmente os pequenos. "Será um processo de seleção, onde vai sair o pequeno produtor que não tem muita estrutura. Vamos ter um problema social, não há dúvidas que este produtor será excluído. Talvez tenhamos uma preocupação com a quantidade de leite nos primeiros anos e depois ocorrerá uma adequação ao mercado", observa.

 

O presidente da Apil/RS defende que o debate precisa ser ampliado e que os governos necessitam dar contrapartidas para que haja mudanças com as normativas, inclusive de infraestrutura e logística, já que muitas vezes o leite que sai da propriedade e vai para a indústria precisa passar por vias sem condições mínimas de atendimento. Lembra também dos problemas de energia elétrica, que penalizam produtores e indústrias. "A indústria é cobrada mas não há esta contrapartida. Faltou uma discussão mais ampla", reforça.

 

Conforme os novos parâmetros de qualidade do leite, especialmente em relação à Contagem Bacteriana (CPP) e a Contagem de Células Somáticas (CCS), as IN’s vão manter as contagens bacterianas máximas de 300 mil unidades por mililitro e 500 mil células somáticas por mililitro para o leite cru refrigerado. A CPP para o leite cru de silo na indústria ficará em 900 mil ufc/ml antes do processamento. Sobre a exclusão do produtor no processo de fornecimento do leite, somente ocorrerá após três meses consecutivos onde a média geométrica final extrapole o padrão. Como a amostragem se dará trimestralmente, serão conhecidos em outubro deste ano os primeiros resultados de propriedades que não conseguiram atingir.