Laranja: TRT determina que indústria fica responsável pela mão-de-obra na produção da fruta

O Tribunal Regional de Campinas determinou na tarde de hoje que as empresas processadoras de suco de laranja serão responsáveis pelo plantio, cultivo e colheita de todas as laranjas que processarem – o que pode gerar um grande desequilíbrio no mercado e prejuízos a produtores de laranja que fornecem a fruta para essas empresas. “Para o presidente da Câmara Setorial da Laranja, Marco Antônio dos Santos, a decisão acende um sinal vermelho para os produtores. "Estamos bastante preocupados e os produtores devem ficar atentos em relação as próximas safras, pois se o caso for definido nos próximos meses, boa parte da colheita será perdida, trazendo prejuízos para o setor. Só espero que os produtores não paguem esta conta por este equívoco". Os efeitos da decisão, porém, só aconteceram após o término de todos os recursos, o que pode demorar mais de um ano. Ainda assim, segundo santos, o problema é grave.

Caso a decisão seja mantida, cerca de 10 mil citricultores podem ficar expostos a uma situação extremamente delicada. Isso porque, segundo dados da União dos Produtores de Laranja (Unicitrus), associação formada principalmente por grandes citricultores, quase 100 produtores detêm aproximadamente 50% da oferta de fruta para as indústrias. Somados aos 35% de pomares próprios das indústrias haverá uma oferta bastante confortável de cerca de 85%. “As indústrias vão ficar numa posição confortável e vão comprar dos pequenos e médios produtores apenas o que precisarem, se precisarem”,

Santos alerta que dois anos atrás, cerca de 45 milhões de caixas deixaram de ser compradas devido a uma super oferta de fruta e estoques de sucos acumulados. “Mesmo que a indústria precise da fruta, não temos razão para acreditar que todos os pequenos e médios citricultores serão atendidos e isso pode ser o fim da atividade para esse perfil de produtor”, pondera. “Por isso temos reiterado a necessidade de que o TRT não acolha essa ação e esqueça esse assunto”, diz. 

Desdobramentos – Quando o Juiz Renato Janon afirma que as indústrias interferem diretamente em “Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para que as empresas consigam elaborar o seu produto fina”, tal afirmação serve para atividades como cana, café e praticamente todos os produtos agrícolas, entregues com especificações de maturação. “Isso pode trazer consequências para outras cadeias, o que seria desastroso”.

ENTENDA O CASO 

O que é?
A Ação Civil Pública em discussão teve origem no ano de 2009 e é movida pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara e julgado em 2013 na comarca de Matão.
 
Quem acusa:
Ministério Público do Trabalho.
 
Quem se defende:
Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus
 
A ação discute a terceirização da mão de obra?
Não. Na verdade a ação discute o conceito de atividade-fim. Segundo entendimento do MPT, que move o processo contra as empresas de suco de laranja, a produção de laranja constitui atividade-fim .  Segundo o Enunciado 331 do Tribunal Regional do Trabalho, não se pode terceirizar trabalhos que sejam inerentes à atividade fim de uma empresa.
 
Como fica o produtor?
O produtor rural ficará numa situação muito delicada porque ele será transformado num mero arrendatário de terra.
 
E se as indústrias realizarem apenas a colheita?
Não há razões objetivas para acreditar que as indústrias farão a colheita de toda a laranja disponível e isso significa que uma parte significativa dos produtores podem não ter como vender sua produção.
 
Mas se a indústria não colher a laranja, o produtor não poderá entregar na indústria?
Não. A partir do momento que a Justiça do Trabalho entender a colheita da laranja como parte da atividade fim e condenas as indústrias a fazerem a colheita, essas empresas não poderão receber em suas fábricas nem uma caixa que não tenham sido por elas colhidas sob pena de multa.
 
Quem serão os maiores prejudicados
Números da própria indústria publicados em 2010 já mostravam que 47% das árvores estavam nas mãos de apenas 120 produtores. Somando à oferta própria, que é de aproximadamente 35%, segundo números também da indústria, isso soma 77% da produção. Ficariam na fila de espera, mais de 10 mil produtores que correm o risco de não ter sua laranja colhida.
 
Outras culturas serão afetadas?
Certamente. Se a produção de laranja é atividade-fim para a indústria de suco, a cana será para a produção de etanol, assim como o café para a produção do café que compramos.