Abiarroz: Redução da TEC do Mercosul exige igualdade de condições para competir

A Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) enviou carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as negociações para redução da Tarifa Externa Comum (TEC) no Mercosul. No documento, assinado por seu presidente, Elton Doeler, a entidade enfatiza a defesa do livre mercado e reconhece a necessidade de revisão da TEC, mas propõe “a adoção de medidas que garantam igualdade condições para competir internacionalmente, para evitar que a cadeia orizícola nacional venha a sofrer prejuízos, com perda de renda e empregos no campo e na agroindústria”. A Abiarroz também solicita audiência com Guedes para apresentar suas propostas, a fim de assegurar a sustentabilidade do setor.

Segundo a Abiarroz, o impacto da redução da TEC, que variará em média de 7,6% a 9,4% para os diferentes tipos de arroz, pode não trazer os resultados esperados por causa do alto custo de produção do cereal no Brasil. Neste período de pandemia, marcado pela restrição de transporte e insumos decorrente da elevação da demanda, o custo de embalagens subiu cerca de 113% e o do frete superou os 300%. A energia e a contratação de mão de obra igualmente ficaram mais caras, além de outros itens, sem contar o próprio Custo Brasil.

“Em anos como o de 2021, em que os preços não viabilizam a exportação do produto, o risco de elevar os estoques do cereal, deprimindo os valores para toda a cadeia produtiva, pode ser agravado pelo ingresso facilitado de arroz de terceiros mercados”, alerta a Abiarroz.

Desoneração de custos e acesso à insumos

Diante disso, a associação propõe a exclusão da incidência de Funrural nas exportações diretas de arroz beneficiado, tornando o produto brasileiro mais competitivo no comércio exterior. A Abiarroz também defende a aprovação de uma reforma tributária que viabilize a tributação no consumo e uniformize o ICMS, para “tornar mais competitivos os estados produtores, diminuindo as distorções que levam à guerra fiscal”. Solicita ainda a abertura equilibrada do mercado à importação de insumos, para que o setor produtivo tenha acesso a máquinas e defensivos agrícolas com os mesmos custos dos concorrentes do Mercosul.

A associação ressalta que a cadeia orizícola não teme a abertura do mercado, porque tem um produto de qualidade, mas reforça a necessidade de ter preços competitivos. Por isso, observa, é preciso melhorar o ambiente interno e avançar nas negociações de acordos comerciais internacionais. Cita como exemplo o acordo com o México, que abriu o seu mercado, mas isentou a importação de arroz em casca. Com isso, o arroz beneficiado, de maior valor agregado, continua no Brasil e a matéria-prima (o arroz em casca) vai embora.

Abertura de mercados

Para a Abiarroz, casos como o do México, além de barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas pelos Estados Unidos e Europa, tornam imprescindível a necessidade de ter igualdade de condições para competir no mercado internacional.  Na avaliação da entidade, o Brasil pode favorecer o ingresso de produtos do mercado interno, mas sem esquecer de assegurar condições de igualdade de competição para a cadeia produtiva nacional.

“A Abiarroz não quer privilégio nem vantagem. Quer igualdade de competição com acesso a mercados, como estabelece o próprio liberalismo”, sublinha a entidade. Por isso, a Abiarroz espera que o governo reforce ainda mais os esforços do setor produtivo para que os acordos com outros países garantam condições de igualdade competitiva. Como parte dessa estratégia, o projeto Brazilian Rice, desenvolvido pela Abiarroz e Apex-Brasil, está fazendo um levantamento de todas as barreiras comerciais impostas ao arroz brasileiro para subsidiar o governo.