Esclarecimentos sobre as ações em benefício aos produtores de arroz

Em plena entressafra, inesperadamente o arroz em casca perdeu sustentação e preços caíram próximo ao preço mínimo. Nesse ínterim, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) buscou alternativas com objetivo de criar piso e/ou condições de melhor escoamento da produção do Sul do Brasil, além de assegurar a adimplência do setor produtivo.
               
A primeira delas foi a busca de recursos para eventual necessidade de intervenção do governo federal no mercado, visto que, apesar de existir previsibilidade orçamentária, não haviam recursos disponíveis. A opção pelo PEP e PEPRO foi pelo escoamento da produção e criação de piso às cotações, de R$ 34,97 para arroz de 57 a 58 de inteiros e R$ 38,36 para 63 de inteiros e acima. Além disso, Governo Federal sinalizou sua clara intenção de facilitar a esterilização de 500 mil toneladas. Para isso, houve forte atuação do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS).
 
Cabe salientar que a imediata aplicação dos mecanismos citados dependerão dos trâmites legais obrigatórios ao Ministério da Agricultura. O mercado apresenta-se estabilizado com o restabelecimento da liquidez, mesmo que tímida, não há expectativa da utilização de PEP e PEPRO no curto prazo (30 dias).
 
A opção pelo reescalonamento dos vencimentos do Banco do Brasil veio posteriormente à criação de medidas aptas ao retorno da liquidez do produto, ou seja, após a oficialização de PEP e PEPRO. Mas o objetivo principal da referida medida foi diluir em maior tempo eventual oferta de arroz ao mercado para cumprimento das obrigações do custeio agrícola de 2016/2017 e preservar a adimplência, visto que anteriormente ao vencimento do dia 20 de setembro sequer haviam compradores para o arroz. Além de reduzir oferta pontual, a medida visou a proteção do sistema financeiro, pois a repercussão do agravamento da inadimplência fatalmente acarretaria em maiores exigências à concessão de crédito agrícola para o próximo período. Atenuante à eventual desordenamento futuro do mercado em função do alongamento, o fato é que considerável parcela do saldo devedor inicial (julho) já foi liquidado, restando algo próximo a 60%.
 
O Banco do Brasil alongou automaticamente o vencimento de setembro para outubro, parcela única. Entretanto, até o referido vencimento, produtores poderão optar por:
 
1 - Quitar integralmente o saldo devedor;
2 - Pagar parcialmente o saldo devedor com alongamento do residual para os meses de novembro, janeiro e fevereiro;
3 - Alongar o montante total do saldo devedor para os meses de novembro, janeiro e fevereiro;
4 - Quitar saldo devedor com operação de FEPM com vencimento em até 180 dias.
 
Todos os interessados, obrigatoriamente, deverão comparecer às agências do Banco do Brasil com o objetivo de formalizar a opção desejada. A recomendação da Federarroz aos produtores é para o rigoroso cadenciamento dos pagamentos, com o objetivo de diminuir riscos, juros e eventual pontual excesso de oferta. 
               
Paralelamente, a Federarroz demandou ao Ministério da Agricultura ações com o objetivo de resgatar relação comercial mais equânime entre varejo e atacado, com a finalidade de garantir ao consumidor final produto condizente com o descrito na embalagem. A justificativa foi a identificação das numerosas “promoções” insustentáveis e prática já identificada de supermercadistas em forçar baixos preços, mesmo com o comprometimento da qualidade do produto.
 
Também, devido às assimetrias do Mercosul, onde o Brasil possui custo de produção mais elevado, famoso “Custo Brasil”, e maiores exigências/restrições ao uso e emprego de defensivos, será votado nos próximos dias projeto de lei que dará mais clareza à legislação que obriga a identificação do produto embalado, com segregação, de autoria do Deputado Covatti Filho (PP/RS), além do projeto que visa assegurar maior controle de resíduos de agroquímicos na fronteira, do Deputado Jerônimo Goergen, ambos também objetivando a saúde do consumidor final.
               
A plena entressafra em todo o Mercosul, a forte recuperação dos volumes das exportações, aliadas às ações descritas acima deverão potencializar novo dinamismo ao mercado. Contribuirá a expectativa de menor volume de safra em todo o bloco econômico, em função da baixa remuneração da atividade e consequente forte descapitalização do setor produtivo no Mercosul, que fatalmente comprometerá o nível tecnológico das lavouras, e finalmente, atraso no início do período da colheita em consequência das chuvas que dificultam a consolidação do início de plantio, fato já consumado. Somente essa última variável poderá absorver parcela considerável dos estoques de passagem estimados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).