Receita regulamenta suspensão de PIS/Cofins para aves e suínos
Pelo novo regime, as duas últimas etapas da cadeia produtiva – o frigorífico e o supermercado – podem obter devoluções de PIS/Cofins de forma presumida, sem a necessidade de apresentação das notas fiscais dos insumos. Para os frigoríficos, o crédito presumido é 30% das aquisições. Para os supermercados, o benefício equivale a 12%.
De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita, Fernando Mombelli, os créditos foram concedidos de forma presumida para evitar que os frigoríficos e os supermercados repassem aos preços os impostos cobrados sobre os insumos não agrícolas não beneficiados pelo regime especial. “Além do milho e da soja, o produtor de ração usa outros insumos que pagam impostos. O frigorífico carregaria outros insumos do produtor de ração se os créditos não existissem”.
No caso dos supermercados, afirma Mombelli, o crédito presumido evita o repasse dos impostos cobrados pelas matérias-primas não agrícolas usadas pelos frigoríficos. Ele esclarece que o percentual do crédito, no entanto, é menor que nos frigoríficos porque a carne vendida no comércio tem maior valor agregado.
Segundo Mombelli, os produtos agropecuários têm regimes especiais de tributação, mas o governo decidiu simplificar a legislação para evitar que os tributos sejam repassados às etapas seguintes da cadeia produtiva. “Antes, o regime para aves e suínos era complexo. A concessão do crédito [desconto] tributário dependia de cada caso e muitos produtores, principalmente nas etapas iniciais pagavam o imposto e não conseguiam fazer a compensação dos créditos, o que transferia o imposto para ”.
Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro. Mombelli afirmou que a Receita Federal estuda aperfeiçoar os regimes especiais do café e do suco de laranja. No entanto, essas mudanças não dependem apenas do Fisco, mas de alterações na lei pelo Congresso Nacional.
0 comentário
![Newcastle: ABPA acredita em rápido reestabelecimento das exportações de carne de frango após informe sobre erradicação de foco](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/carne-de-frango-4bKUl.png)
Newcastle: ABPA acredita em rápido reestabelecimento das exportações de carne de frango após informe sobre erradicação de foco
![Frango vivo no Paraná sobe 2,26% nesta sexta-feira (26)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/ba256cbf05ee437f36a7c5ebe617d31b.jpg)
Frango vivo no Paraná sobe 2,26% nesta sexta-feira (26)
![Estabilidade domina o mercado de suínos nesta sexta-feira (26)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/cf2c2bf1bfa0a672c3b22d0ca903b59c.jpg)
Estabilidade domina o mercado de suínos nesta sexta-feira (26)
![Mapa notifica à OMSA fim do foco da doença de Newcastle](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/de7cceca777adfe12176dd4e981c0ec7.jpg)
Mapa notifica à OMSA fim do foco da doença de Newcastle
![JBS abrirá fábrica na Arábia Saudita em novembro, quadruplicando capacidade no país](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/295448b043898d7cb23689faf3f26510.jpg)
JBS abrirá fábrica na Arábia Saudita em novembro, quadruplicando capacidade no país
![MAPA comunica autoridade internacional sobre erradicação de foco da Doença de Newcastle em Anta Gorda (RS)](https://cdn.noticiasagricolas.com.br/dbimagens/thumbs/400x200-ar/f2156844fcc62825fa124ccafb912ce2.jpg)
MAPA comunica autoridade internacional sobre erradicação de foco da Doença de Newcastle em Anta Gorda (RS)