Governo de Goiás prorroga decreto de emergência sanitária para a Influenza Aviária

O Governo de Goiás publicou no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), de 15 de janeiro, o Decreto nº 10.393 que prorroga por mais 180 dias, a partir de 30 de janeiro, a situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP-H5N1). A prorrogação deve permitir que o Estado, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), intensifique as medidas de conscientização, prevenção, monitoramento e combate à gripe aviária em território goiano. Até o momento, Goiás não registrou nenhum caso de Influenza Aviária, seja em aves silvestres, de subsistência (de quintal) ou em granjas comerciais.

“Temos obtido êxito na conscientização dos nossos produtores que estão adotando medidas cautelares para evitar à entrada do vírus no estado”, avalia o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos. “Com a prorrogação da vigência do status de emergência zoossanitária e com o apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária, devemos ampliar o escopo de ações, seja munindo nossas equipes com novas ferramentas de combate, seja na adoção de barreiras sanitárias mais eficientes ou ainda dando mais celeridade para identificar possíveis focos”, complementa.

Ainda em janeiro, a Agrodefesa havia captado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mais de R$ 2,2 milhões para serem utilizados em ações preventivas contra a Influenza Aviária em Goiás. Desde maio do ano passado, o país adotou medidas para que a doença não afete a cadeia da avicultura nacional, quando o Ministério decretou, por meio da Portaria nº 587/2023, estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional.

O gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, Rafael Vieira, considera que Goiás ainda está em uma situação epidemiologicamente confortável quando comparado com vários outros estados brasileiros, mas que isso precisa ser mantido através de esforços por parte tanto do poder público, quanto dos produtores. “Não houve nenhum caso registrado aqui, mas todas as ações de prevenção precisam ser mantidas para que esses casos não aconteçam e que a gente esteja preparado caso venham a acontecer”, salienta.

Com a prorrogação do decreto de emergência, o Estado mantém condições para a realização de processos simplificados e de maior agilidade para evitar a entrada da doença em Goiás. Com o recurso captado, por exemplo, poderá atuar em duas vertentes, sendo a primeira para ações preventivas, enquanto a segunda é reservada para caso o vírus adentre as fronteiras goianas, o que requer agilidade máxima na sua identificação e mitigação.

“Nosso avicultor precisa também fazer sua parte e se atentar para as orientações a estabelecimentos avícolas, como a utilização de telas na parte superior de locais onde são criadas aves em sistema ao ar livre; ou ainda o fornecimento de alimentos e bebidas em instalações adequadas que impeçam a entrada de pássaros, animais domésticos e silvestres, entre outros”, reforça Rafael.

As orientações estão contidas na Instrução Normativa nº 10/2023 que também estabelece o prazo de 31 de janeiro para o registro ou o recadastramento de estabelecimento comercial avícola junto à Agência. Até esta data é preciso também realizar o preenchimento da declaração de biosseguridade em granjas avícolas e fazer a inserção do documento no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago).

A influenza ou gripe aviária é uma doença causada por vírus, que pode ser transmitido pelo ar, água, alimentos e materiais contaminados, bem como pelo contato com aves doentes e o acesso de pessoas alheias às criações comerciais. Outra forma possível de transmissão do vírus é o contato das aves de criatórios com aves silvestres de vida livre (que migram inclusive de um continente para outro). É importante ressaltar que não há risco de transmissão da influenza pelo consumo de carne e ovos, já que esses produtos passam por tratamento térmico que inativa o vírus antes de serem consumidos.

De acordo com Painel para consulta de casos confirmados do vírus IAAP-H5N1, atualizado em tempo real pelo Mapa, até o dia 16 de janeiro de 2024 foram monitoradas mais de 2.500 suspeitas, das quais 151 se confirmaram como resultado laboratorial positivo para o vírus. Em nenhum dos casos, o vírus chegou até estabelecimentos comerciais (148 foram identificados em animais silvestres e 3 em aves de subsistência). Os registros positivos ocorreram nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.