Governo do Estado declara estado de emergência sanitária para Influenza Aviária no Pará

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (29), o Decreto nº 3.295/23, que declarou Estado de Emergência Zoossanitária no Pará como medida de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

O Pará segue a recomendação do Ministério da Agricultura ao declarar estado de emergência para permitir respostas ainda mais rápidas em caso de necessidade. O estado de emergência possibilita agilizar questões administrativas e jurídicas para a aquisição mais rápida de equipamentos e insumos caso necessário, ou para acessar recursos disponíveis para o combate à doença.

A gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adepará, a fiscal agropecuária Lettiere Lima, considera o decreto essencial para o trabalho desenvolvido pela Agência. “É de suma importância para as ações que nós já desenvolvemos e que são medidas essenciais para prevenir a Influenza Aviária, como o reforço das ações de vigilância - que são a coleta de material biológico das aves para exames e a notificação de casos suspeitos”, disse.

Ela explica que ele não muda o status sanitário do Pará para a Influenza Aviária. “Nós somos considerados livres de influenza aviária de alta patogenicidade porque no território brasileiro a doença não atingiu o plantel avícola industrial, apenas as aves silvestres e de subsistência”, ressalta. 

A veterinária explica ainda que com o decreto dá a possibilidade de realizar, de forma mais eficiente, o combate ao vírus com a intensificação das ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola nos municípios próximos aos sítios migratórios das aves localizados em Vigia, São Caetano de Odivelas e Curuçá, Salinópolis e em Breves e São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó.

O Brasil possui o terceiro maior plantel avícola do mundo e é o maior exportador de carne de frango, comercializando o produto para mais de 150 países. O Pará protege o seu plantel avícola por meio das ações da Adepará, que incluem procedimentos de vigilância, implementação e fortalecimento da biosseguridade nos aviários, como manda a legislação.

No território paraense, a avicultura se concentra na região do Tapajós, na Região Metropolitana de Belém e no Nordeste do Estado. “Nessas regiões é grande o aglomerado de granjas de corte, postura, incubatórios, revendas agropecuárias, casas de revendas que vendem pintinhos de um dia, pontos de vendas de aves vivas... São estabelecimentos localizados próximo a rota de migração Atlântica, que hoje em dia é onde estão acontecendo os focos da doença no sul e sudeste do País”, explica Lettiere Lima.

Embora exista o risco, pois passam pelo Pará três rotas de aves migratórias (Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Amazônia Central/Pantanal), a ADEPARA tem fiscais agropecuários para atuar em casos de emergência sanitária para gripe aviária no Estado. 

No início do ano, a Agência de Defesa realizou treinamento de fiscais agropecuários e médicos veterinários para atender os casos suspeitos da doença, caso ocorram. Na semana passada, em Marabá, mais uma capacitação foi realizada, desta vez com a participação de 50 fiscais e agentes agropecuários de seis Regionais da Agência no sudeste paraense, que foram habilitadas no Programa Estadual de Sanidade Avícola. 

A gerente de Defesa Animal, Graziela Oliveira, informa que o Pará não tem registro de focos da gripe aviária e que o corpo técnico do Serviço Veterinário Oficial está qualificado para realizar as emergências sanitárias que ocorrerem. “Não temos focos no estado, o decreto do governo segue a recomendação do Ministro da Agricultura e Pecuária para ampliar a preparação para uma eventual emergência”, explicou.

O decreto tem duração de 180 dias e nesse período a ADEPARÁ editará as normas complementares ao seu cumprimento, que abrangerão as ações conjuntas com diversos órgãos. Para o Diretor Geral da ADEPARá, Jamir Macedo, a medida além de importante visa a prevenção. “Com a declaração de emergência, todas as ações voltadas para o combate e o controle da Influenza Aviária serão executadas, tanto pela ADEPARÁ, quanto pelos demais órgãos ambientais, quanto pelos órgãos de saúde e outras entidades relacionadas ao setor. Vale ressaltar que a Agência de Defesa já realiza ações de vigilância em propriedades de subsistência e em granjas comerciais, faz o monitoramento destes sítios de aves migratórias através da inspeção das aves e coleta de amostras. Todas essas ações visam impedir que a doença entre no Estado e, caso haja o ingresso, que a gente possa agir de maneira rápida e eficaz, causando o menor transtorno possível”, ressaltou.