Sanidade animal: A importância da Estação Quarentenária de Cananeia e sua prestação de serviço de excelência ao Brasil

O agronegócio é, desde há muito, o principal sustentáculo do PIB brasileiro, tendo papel mais que relevante durante as fases mais críticas durante a pandemia de Covid 19.

A cadeia de suínos e aves tem alcançado papel de destaque entre os grandes atores produtivos no Brasil e, dessa forma, é imprescindível a proteção sanitária do setor por meio, entre outros, da mitigação de risco de introdução de doenças quando da importação de animais pelo Brasil.

Nesse contexto, a Estação Quarentenária de Cananeia, EQC, tem papel fundamental na prevenção da entrada de doenças exóticas no país e, consequentemente, na manutenção do status sanitário do Brasil para doenças como peste suína africana, peste suína clássica, influenza aviária e doença de Newcastle.

A EQC foi criada pelo Decreto Presidencial nº 69.522, de 9 de novembro de 1971, e é o único quarentenário oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

Nela, são realizadas, sob fiscalização direta do MAPA, quarentenas de importação de suínos para reprodução e de aves ornamentais, especialmente aquelas com finalidade comercial, ou seja, aves que serão objeto de venda pelo importador.

Sua localização é estratégica, estando numa ilha do litoral paulista, a 261 km da cidade de São Paulo.

A Instrução Normativa MAPA N° 1/2004 regulamenta, de maneira geral, as importações pelo Brasil de animais vivos e de materiais de multiplicação animal, e traz a obrigatoriedade de prévia autorização do MAPA. Essa autorização prévia é concedida se verificada a existência de acordo sanitário com o país de origem, na forma de certificado veterinário internacional, onde são descritas as exigências brasileiras a serem atestadas pela autoridade de saúde animal do país exportador. Como forma adicional de mitigação de risco, o MAPA definiu, em normas complementares, a obrigatoriedade de realização de quarentena no Brasil para suínos de reprodução e aves ornamentais. Ante a ocorrência de doenças animais em eventuais países exportadores, como notificado por esses à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), esse procedimento agrega mais segurança ao processo de importação, sendo uma das formas de incremento à proteção sanitária ao setor produtivo de suínos e aves.

Atualmente, ainda que nenhuma objeção seja imposta pelo MAPA à construção de quarentenários privados, por motivos inerentes aos entes administrados, a EQC é o único local apto para as importações de suínos para reprodução e de aves ornamentais com finalidade comercial, e, portanto, esses animais são destinados à EQC para cumprimento dessa etapa.

Para albergue e isolamento de suínos para reprodução, a Estação possui quatro sítios independentes, dotados de estruturas modernas, que atendem os preceitos necessários à biossegurança e ao bem-estar animal. Antes constituída apenas por dois sítios, a capacidade de alocação de animais foi ampliada para quatro sítios, com conclusão em novembro de 2021. Essa ampliação é fruto de uma bem sucedida parceria público-privada, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MAPA e os entes representativos da cadeia de suínos, Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) e Associação Brasileira de Empresas de Genética de Suínos (ABEGS, pois, em vista do horizonte de crescimento do setor, a demanda por quarentenas superava, bastante, a capacidade de atendimento, e trouxe ganho ao Brasil, principalmente com relação à competitividade do país. 

Durante a quarentena de importação, na qual os suínos permanecem por no mínimo 30 dias, os animais não só são analisados clinicamente por Auditores Fiscais Federais Agropecuários com formação em medicina veterinária (AFFAs-MV), como também são submetidos a exames laboratoriais. A liberação dos suínos da EQC somente é autorizada quando descartados indícios de doença em todos os animais.  

Esse procedimento é de suma importância, uma vez que o Brasil mantém acordos comerciais com países que notificam doenças que são consideradas exóticas aqui. Como exemplo disso, em um lote de importação em dezembro de 2020, a EQC identificou a presença de animais acometidos pela síndrome respiratória e reprodutiva dos suínos (PRRS). Nesse caso, os animais foram impedidos de ingressar e o procedimento de eutanásia foi realizado pelos AFFAs-MV.

Com relação às aves comerciais, a EQC possui quatro boxes com condições de biossegurança independentes, sendo possível a ocupação simultânea por animais de quatro importadores distintos. Além de atuar na importação de aves ornamentais, a EQC atua em projetos de repatriação de espécimes destinadas a programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção ou outros programas oficiais do Ministério do Meio Ambiente. Para ilustrar, cabe citar a recente parceria do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA/MAPA) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, para que a EQC destinasse os quatro recintos de quarentenas de aves para a realização de quarentena de repatriação de 30 exemplares de Ararinhas-azuis, prevista para ocorrer em janeiro de 2023.

As aves a serem importadas fazem parte do Plano de Ação Nacional para Conservação da Ararinha-azul sob coordenação do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio). Dentro das ações desse plano, em 2020, já foram repatriadas 52 aves, sendo que parte delas já foi solta na natureza.

Com essas ações, a Estação Quarentenária de Cananeia tem feito seu papel de prevenir a entrada de doenças exóticas, e doenças sob controle pelo MAPA, e de resguardar o status sanitário do Brasil, abrindo portas para acordos comerciais e contribuindo, de maneira positiva, para o fortalecimento do agronegócio brasileiro.