Unidade da JBS de Passo Fundo (RS) deve voltar a operar

Na noite desta segunda-feira (18) a unidade processadora de aves da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, obteve autorização para retomar as operações da planta. A medida foi obtida após a companhia entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Estado que mantinha a planta fechada. a planta havia sido interditada no dia 24 de abril.

Em contato com a assessoria da JBS, a empresa apenas comunicou que "a JBS confirma a retomada das operações em sua unidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul". Há informações de que os funcionários ainda seriam avisados sobre a decisão de retorno e que as operações poderiam ser retomadas ainda nesta quarta-feira (20). 

Segundo decisão do TST, após idas e vindas na Justiça, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul havia ingressado com pedido de liminar para manter a empresa fechada, pedido que foi recorrido pela empresa ao TST e negado, inicialmente. Após pedido de reconsideração, apresentando a decisão de deisnterdição pela autoridade sanitária do município de Passo Fundo, o TST deferiu a reabertura, "até o julgamento pelo órgão competente", que seria o TRT do Estado.

No documento, é narrado que a empresa cita "a inviabilidade da imposição de adoção coercitiva de medidas que não constam em qualquer regramento legal, mas em simples recomendação do MPT, sob pena de altíssima multa diária".

A JBS alega no processo também que a manutenção do ato de interdição pode
implicar a paralisação, por tempo indeterminado, das atividades da empresa, consideradas essenciais à população.

Conforme explica o ministro-corregedor que assina a decisão, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, "verifica-se que, não havendo dúvidas acerca da necessidade de medidas emergenciais aserem tomadas por todos no combate à pandemia do Covid-19, tal escopo de prevenção parece, em análise superficial, que já vem sendo atendido de maneira emergencial pelo Requerente (JBS)".