Nota da ACAV sobre decisão da Arábia Saudita em suspender plantas brasileiras de aves

A Associação Catarinense de Avicultura (ACAV), entidade de representação e defesa das indústrias de abate e processamento de aves em Santa Catarina, vem acompanhando as questões relacionadas com a recente decisão da Arábia Saudita em desabilitar plantas industriais pela não renovação de certificação de abate islâmico.

Em primeiro lugar é imperioso enfatizar que a suspensão das importações não decorre de nenhum problema técnico, sanitário ou logístico por parte das indústrias avícolas. Missão oficial da Arábia Saudita esteve no Brasil em 2018 para inspecionar as unidades e proceder a renovação da certificação do abate Halal e, desse processo, resultou que algumas plantas não foram certificadas.

O Brasil tem, atualmente, 58 plantas habilitadas pelo Ministério da Agricultura  a exportar ao mercado saudita, mas somente 30 destas efetivamente embarcam produtos àquele país. Arábia Saudita manteve a autorização de exportação de 25 plantas frigoríficas de carne de frango brasileira – 5 das quais se localizam em território catarinense: duas da BRF (Videira e Capinzal) e três da Seara/JBS (Itapiranga, Itaiópolis e Ipumirim). As plantas aprovadas foram avaliadas satisfatoriamente pela autoridade sanitária saudita (SFDA Saudi Food and Drug Authority), que realizou missão técnica de inspeção em outubro de 2018.

Santa Catarina tem grande protagonismo no universo da avicultura industrial: é o segundo Estado produtor e exportador, tendo, em 2018,  embarcado para 135 países 1,4 milhão de toneladas de carne de frango, obtendo divisas de 1,8 bilhões de dólares. Responde por 28,67% das receitas das exportações brasileiras tendo como principais compradores Japão, China e Arábia Saudita.  

No Estado, o impacto é relativamente pequeno e atinge apenas duas empresas. A empresa Vossko, de Lages, foi desabilitada e a unidade de perus da BRF, em Chapecó, não chegou a ser habilitada porque estava em regime de lay off, com produção paralisada, quando a missão técnica da Arábia Saudita esteve no Brasil. Ambas devem iniciar as tratativas para sua reabilitação.

A ACAV alerta que em alguns Estados da Federação pode ocorrer oferta excessiva de carne de aves em razão da destinação ao mercado interno de produto anteriormente destinado a exportação. Nesse cenário torna-se urgente a abertura de novos mercados em uma ação coordenada do setor privado com os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

A ACAV reconhece a prioridade que os governos federal e estadual estão dando ao problema por meio do Ministério da Agricultura (através da ministra Tereza Cristina) e da Secretaria de Agricultura (através do secretário Ricardo de Gouvêa), bem como a competente coordenação da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), com vistas a superação desse óbice. Recomenda e aprova a decisão de enviar uma missão oficial mista com representantes da indústria e do governo à Arábia Saudita para estabelecer negociações que levem a superação desse impasse.