ACCS solicita redução permanente do ICMS na venda de suínos vivos para outros estados

Durante agenda de compromissos em Florianópolis, o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivanio Luiz de Lorenzi, protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o pedido para que a redução do ICMS cobrado na comercialização de suínos vivos para outros estados, que já está em vigor, se transforme em Projeto de Lei, assim como ocorreu no Rio Grande do Sul. A solicitação foi encaminhada ao presidente da Assembleia, Silvio Dreveck, nesta terça-feira (8).

Entenda

O Governo do Estado reeditou o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida decorre da necessidade de manter os produtores catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros estados.
  
Para os suinocultores, a redução na base de cálculo é de 50% na saída interestadual, com validade entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017. A alíquota de 12% passa para 6% no período. O último decreto reduzindo o ICMS de suínos vivos vigorou até dezembro de 2016. O efeito não é retroativo.

A redução da alíquota do ICMS é um pleito antigo da ACCS para amenizar os impactos das crises passadas, principalmente aos suinocultores independentes, que arcam com todos os custos de produção.