Setor Leiteiro: Mapa confirma desburocratização de normas e regulamentos

O Ministério da Agricultura (Mapa) deu início ao processo de desburocratização dos regulamentos internos, entre eles questões relativas à inspeção. Reunido com lideranças do setor leiteiro em Brasília nesta quarta-feira (27/7), o ministro Interino da Agricultura, Eumar Novacki, informou que, já na primeira quinzena de agosto, o Mapa deve apresentar soluções para o projeto com vista à redução de portarias, instruções normativas e ofícios que regem as operações do setor agropecuário. Uma segunda leva de simplificação de processos deve vir na primeira quinzena de setembro, sinalizou o dirigente.

A medida atende a pedido do setor leiteiro que, há anos, trabalha o assunto junto ao governo federal. A alegação é que diferentes processos, normativas e regulamentações travam e complicam o processo industrial e produtivo, burocratizando as ações dos laticínios. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, que representou a indústria gaúcha no encontro em Brasília, a sensação é que a solução está próxima. “O Ministério da Agricultura está com uma política mais célere para encaminhar as demandas dos setores produtivos”.

No encontro, Palharini pontuou a relevância de revisar a questão da Portaria 05/1983, que trata, entre outros pontos, do leite com baixa acidez. Atualmente, os laticínios não podem recolher o leite com acidez inferior a 14°D ou superior a 18°D. Contudo,  a portaria permite o uso dessa matéria-prima para fabricação de alguns produtos. Pelo regramento atual, por exemplo, cargas acima de 20°D podem ser utilizadas para fabricação de leite em pó industrial. Outra questão importante, alerta, é que a definição do termo “fisiologicamente anormal”, que limita o processamentos do leite conforme a portaria 5, tenha uma definição clara de forma a munir a indústria de informações precisas sobre o que está ou não está previsto no novo regramento. 

O dirigente ainda pediu que o Ministério da Agricultura ajude a viabilizar o acesso do setor industrial aos dados compilados pela Rede Brasileira de Laboratórios. As informações, destacou Palharini, são essenciais para auxiliar no desenvolvimento e melhoria constante dos processos produtivos. "O Rio Grande do Sul tem o leite mais fiscalizado do país. Precisamos mostrar isso ao consumidor", frisou.