Aprovados novo Código Florestal e emenda 164 na Câmara
Publicado em 24/05/2011 20:55
e atualizado em 25/05/2011 15:29
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara, O Estado de São Paulo e Globo Rural.
Neste histórico 24 de maio, e depois de anos de debate, foi aprovado pelo Congresso Nacional o novo Código Florestal brasileiro. Por 410 votos a 63 e 1 abstenção, em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados, aprovou-se o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Apenas o PV e o P-SOL votaram contra.
O substitutivo mantém as exigências de Reserva Legal (que varia de 20 a 80% da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Algumas horas depois da aprovação do relatório de Rebelo, por volta das 0h13, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anunciou também a aprovação da emenda 164.
Com essa aprovação, com 273 votos a favor e 182 contra, passa a cada estado o poder de decidir sobre as áreas consolidadas, as APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Após a votação de alguns destaques, o presidente da Câmara encerrou a sessão do novo Código Florestal e afirmou que, agora, a matéria segue para o Senado.
Pouco antes do início da votação, o líder do Executivo, Cândido Vacarezza (PT-SP) tinha orientado a base aliada a rejeitar a proposta. O petista disse que a presidente Dilma Rousseff tinha lhe pedido para revelar em plenário que ela considerava a emenda “uma vergonha”. A intervenção de Vaccarezza provocou críticas de parlamentares da situação e oposição.
Canal Rural: Câmara aprova mudança em regras sobre APPs no texto do Código Florestal
O Plenário aprovou, por 273 votos a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 e mudou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal (PL 1876/99), determinando que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
A emenda, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), substitui as regras que previam a regulamentação por decreto federal dessas atividades.
A emenda também dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
Clique AQUI e veja a emenda 164 na íntegra
No G1: Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal
Matéria vai ao Senado e já tem pontos que deverão ser modificados.
Após aprovação do texto-base, deputados analisam emendas ao projeto.
Com a aprovação do texto principal do relator Aldo Rebelo, os deputados começaram a analisar as emendas ao texto.
Entre as emendas, o principal motivo de divergência é a 164, uma emenda que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O PT e parte dos governistas são contrários, mas parte da base aliada na Câmara, comandada pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), deve votar a favor da emenda.
No momento da votação da emenda, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP) irá orientar pela rejeição. Já o líder do PMDB deve recomendar a aprovação.
Segundo Henrique Eduardo Alves, será nesse momento que a base deve aprovar a matéria, contra orientação do governo.
"[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim. Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse mais cedo o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves.
A votação
Com a aprovação do texto-base, a matéria será enviada ao Senado, onde deverá sofrer modificações e será alvo de novos embates entre integrantes do governo, da base aliada na Casa e do movimento ambientalista.
Em uma sessão marcada por protestos de parlamentares ligados aos ambientalistas – que tentaram, sem sucesso, adiar a votação – e por manifestações de defensores do agronegócio, os deputados referendaram o texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No Senado, o relator da matéria será o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Depois de um longo período de negociações, o relator conseguiu garantir no texto dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.
O acordo firmado entre os líderes partidários e o governo sobre pequenos produtores em áreas de preservação permanentes também deverá ser inserido no texto pelos senadores.
Trata-se da proposta que deve garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios. O governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades nas APPs de margens de rios, a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.
Clique AQUI e veja como votaram os deputados sobre relatório de Aldo Rebelo
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Por:
Carla Mendes
Fonte:
NA + Ag. Brasil + Ag. Câmara
2 comentários
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Jair Leão Júnior Rio Verde - GO
Momento histórico, onde prevaleceu a necessidade mundial da continuidade da nossa produção de alimentos, agora com regras claras sobre o meio ambiente.
PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, TÃO IMPORTANTE QUANTO PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR
Sr. João Olivi, como o Sr. se sente ?. Aí vai ... uma frase de matuto : BARBA ... CABELO ... & ... BIGODE !!.
He He (risos ). .... “ E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “....