Nova lista de habilitados a ser enviada para a China privilegia grandes frigoríficos, diz ABRAFRIGO

A nova lista de 24 frigoríficos a serem habilitados a exportar carne bovina para a China, que o Ministério da Agricultura pretende entregar durante a visita da Ministra Tereza Cristina aquele país neste mês, privilegia grandes frigoríficos como o Minerva e o JBS que já exportam para aquele mercado, concentrando ainda mais o mercado de exportação. A informação é da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) que apresentou seu protesto contra a escolha das empresas devido à inclusão de um critério que nunca foi observado antes nas vendas para a China: a exigência de que as novas plantas também estejam habilitadas a exportar para a União Europeia.

“Esta nova exigência é muito estranha porque não consta do Protocolo existente entre o governo brasileiro e o governo chinês para a habilitação de exportadores e, com isso, das 24 plantas aprovadas pelo MAPA 16 são de grandes exportadores que já vendem para o mercado chinês como a JBS e o Minerva”, argumentou o Presidente da ABRAFRIGO, Péricles Salazar. A JBS já possui seis plantas habilitadas e pela nova lista terá mais seis. “Isso contraria frontalmente o discurso do governo de que democratizaria e criaria maiores oportunidades para empresas de médio porte exportarem para a China. Estados que são importantes produtores como Tocantins, Goiás, Rondônia, Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará ficam sem sequer um representante nestas exportações”, informou ele.

A nova lista foi encaminhada pela embaixada brasileira ao embaixador Orlando Ribeiro no último dia 26 de abril, mas somente foi divulgada dia 30 de abril. “A ABRAFRIGO contesta veementemente esta situação e roga ao MAPA que priorize os frigoríficos que foram auditados, ainda não habilitados e outros que estavam aguardando mediante o critério de amostragem que vigorou até agora e aletrado pela exigência do critério de um padrão União Europeia que não consta do Protocolo Brasil- China”, finalizou Péricles Salazar.

A ABRAFRIGO reitera, no dia de hoje, a necessidade da permanência do critério anterior, de tal forma que não privilegie apenas a JBS e a Minerva, prejudicando empresas que fizeram grandes investimentos para se prepararem para a auditoria chinesa. Para a entidade, “caso exista realmente a necessidade de se utilizar do critério do Padrão UE para as novas plantas, então que se habilitem empresas que possuem este padrão, mas que ainda não exportam para a China, evitando a concentração daquele mercado num número muito pequeno de empresas de grande porte”.

Mapa emite nota sobre habilitação de novos frigoríficos brasileiros - exportação de carnes para a China

Realizou-se no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), hoje pela manhã, reunião entre o secretário de Comércio e Relações Internacionais, embaixador Orlando Leite Ribeiro, e exportadores brasileiros de proteína animal. Estiveram presentes, pelo setor privado brasileiro, representantes da ABIEC, da ABPA, da Abrafrigo, do Sindicarnes, do Sindifrio e da UNIEC. O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, acompanhou a reunião, junto com outros assessores do Mapa.

O objetivo do encontro era explicar a estratégia que seria adotada nas conversas com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação de novos estabelecimentos brasileiros exportadores de carnes de ave, bovina, suína e asinina.

Ao abrir a reunião, o secretário de Comércio e Relações Internacionais recordou a missão de inspeção chinesa realizada em novembro passado, a necessidade de encaminhar os planos de ação que tratam das não-conformidades identificadas na referida missão, e de responder corretamente aos questionários de acreditação.

Os documentos acima, caso entregues em prazo adequado, seriam encaminhados à parte chinesa em quatro listas, na seguinte ordem:

a) estabelecimentos habilitados para a União Europeia (EU), conforme solicitou a GACC (General Administration of Customs China), em contato telefônico com nossa embaixada em Pequim. Essa informação foi recebida oficialmente no Mapa na sexta-feira (26/4), e transmitida para o setor privado no mesmo dia. Ainda em 26/4, foi criado um grupo eletrônico de discussão envolvendo todos os atores.
b) estabelecimentos inspecionados em novembro último, mas não habilitados para a UE (os que foram visitados na última missão e possuem habilitação para a UE estão na primeira lista acima);
c) estabelecimentos de suínos habilitados para outros mercados exigentes (recorde-se que a UE não autoriza a importação dessa carne, razão pela qual foi feita lista específica); e
d) estabelecimentos de bovinos, de aves e de asininos habilitados para outros mercados exigentes que não a UE.

É entendimento do Mapa que as negociações com as autoridades chinesas devem ser iniciadas atendendo-se ao pleito da GACC, isto é, que sejam “incluídos apenas questionários de estabelecimentos que já estejam habilitados para a UE”.
O Mapa trabalha pensando no interesse nacional e não no de empresas específicas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. O tratamento dispensado a todas é o mesmo; prevalece o princípio da isonomia e da transparência. A realização de reunião conjunta na manhã de hoje é prova desse compromisso. Entende, por fim, que todas as empresas que cumpram os requisitos sanitários serão objeto de negociação com autoridades chinesas com vistas à eventual habilitação.

Manifestações feitas por associações sobre o assunto refletem interesses específicos e devem ser entendidas dessa forma.