JBS e BRF questionam necessidade de responsável técnico na indústria

Em tempos de discussão do modelo de inspeção sanitária gaúcho, duas gigantes do setor de proteína animal estão brigando na Justiça para serem dispensadas da obrigação de terem um responsável técnico nas unidades localizadas no Rio Grande do Sul.

JBS e BRF têm ações contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-RS), que faz o registro das indústrias e tem função de fiscalizar a atuação do profissional.

A entidade recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou pedido das empresas — feito em processos distintos. Isso depois de duas decisões, em primeiro e segundo graus, pela manutenção da exigência.

— A função deve ser exercida por médico veterinário, é o que determina a lei. Se a decisão for mantida, vai tirar quem cuida das boas práticas da companhia. É a mesma coisa que retirar um farmacêutico que é responsável técnico na fabricação de medicamentos — compara Rodrigo Lorenzoni, presidente do CRMV-RS.

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