Mapa e Embrapa desenvolvem sistema que qualifica formulação de políticas públicas para o leite

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Lopes, lançam nesta terça-feira (3) o Sistema de Monitoramento da Qualidade do Leite, plataforma que reúne, pela primeira vez, dados consolidados sobre a qualidade da produção de leite no Brasil. A iniciativa atende a uma demanda de mais de 15 anos do setor leiteiro.

A partir de agora, os resultados das análises laboratoriais serão atualizados semanalmente e vão permitir acompanhamento preciso e atualizado da qualidade do produto entregue aos laticínios. O sistema também auxilia na formulação de políticas públicas e na definição de estratégias das empresas, permitindo melhorar a competitividade da cadeia produtiva do leite brasileiro, cujo faturamento em 2014 é estimado em R$ 78 bilhões, segundo a Embrapa Gado de Leite.

O novo sistema – que faz parte das ações do Programa Leite Saudável, lançado pelo Mapa em setembro de 2015 – evoluiu de cerca de 3 milhões para 48 milhões de dados coletados, em apenas sete meses. Neste período, também em tempo recorde, foi construído o software que permite obter as informações e simular situações frente a decisões de políticas públicas.

As informações coletadas pela plataforma serão a base do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), que será construído pelo Mapa em conjunto com o setor produtivo e a academia.

Neste primeiro momento, o sistema será utilizado por uma comissão, formada por representantes do governo e do setor privado, que vai discutir níveis de acesso das informações. 

No Brasil, há cerca de 1,3 milhão de produtores de leite, único produto presente em praticamente todos os municípios – somente 60 não produzem leite em todo o país. “Temos um divisor de águas na formulação de políticas públicas. Saímos da era do achismo e colocamos o leite na sociedade do conhecimento”, avalia o chefe da Embrapa Gado de Leite, Paulo Martins.

Informação

O sistema atende a uma demanda antiga do setor leiteiro. Dez laboratórios, distribuídos por todo o país, formam a Rede Brasileira de Qualidade do Leite, que realiza análises do produto com base em amostras coletadas no máximo a cada mês. De acordo com os resultados, é definido o valor a ser recebido pelo produtor.

O chefe da Embrapa Gado de Leite, com sede em Juiz de Fora (MG), diz que os dados disponíveis até agora não geravam informações. “Eles eram apurados isoladamente e não havia um sistema que os organizasse de maneira a permitir uma observação mais qualificada do leite que estamos produzindo no país.”
 
“Agora, passamos a cruzar dados diferentes de maneira bastante amigável”, acrescentou Martins. Na prática, será possível aferir a qualidade do leite por cada região, microrregiões ou município do país.

Critérios

Durante lançamento do sistema, a ministra Kátia Abreu assinou a prorrogação por dois anos da consulta pública para alterações na Instrução Normativa (IN) 62, que apresenta os critérios de qualidade do leite. Os novos padrões, que entrariam em vigor a partir de julho para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, serão adotados somente a partir de 01/07/2018. Para as regiões Norte e Nordeste, eles passarão a valer a partir de 01/07/2019.

A prorrogação permitirá que sejam estabelecidas regras mais adequadas para a produção de leite e estratégias mais eficientes para a melhoria da sua qualidade, sem causar prejuízos a produtores, indústrias e consumidores.

Plano Nacional

Kátia Abreu ainda formalizou a criação da Comissão Técnica Consultiva da Qualidade do Leite, formada por representantes do Mapa e das entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na cadeia produtiva do leite, além de instituições de ensino e pesquisa. O grupo vai avaliar a situação atual da qualidade do leite no país e a construção de uma proposta para a criação do Plano Nacional para Melhoria da Qualidade e Competitividade do Leite.