Apresentado requerimento ao MAPA para ajustar política de preços do café

O presidente da Frente Parlamentar do Café, deputado Carlos Melles (MG), formalizou requerimento nesta quinta-feira (22) ao Ministério da Agricultura, solicitando informações detalhadas sobre a fixação do preço mínimo do café para a safra 2017/2018, conforme a Portaria MAPA 840, publicada em 19 de abril de 2017. “Nós estamos desastrosamente sem política para o café, um produto que fez o Brasil, de alto alcance social e que merece respeito”, lamentou Melles.

O deputado mineiro levou ao conhecimento dos parlamentares a ação em favor do setor cafeeiro, especialmente do produtor – base da cadeia café, em pronunciamento no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Segundo Melles, não tem havido preocupação com essa situação precária do setor por parte dos órgãos responsáveis: “sinal disso é que até hoje, quase terminando o mandato, o diretor do DECAF (Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é um substituto”, declarou o parlamentar.

No requerimento, Melles alega que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) há anos vêm publicando portarias de Preços Mínimos de Café, desrespeitando a Constituição Federal e o conjunto de legislações que normatizam a matéria. “Ao publicar Preços Mínimos de Café arbitrariamente e fixando estes preços abaixo da realidade e dos preceitos legais, induz o Brasil a exportar café a preços vis, trazendo prejuízos para todos os envolvidos na produção de café”, concluiu ele.