Na esfera internacional, CNC solicita ao Governo Federal pagamento integral à OIC

PRESIDÊNCIA DA FPA — O presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), deputado Silas Brasileiro, participou, na terça-feira, 20 de fevereiro, da cerimônia de posse da nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina, que sucede o também deputado Nilson Leitão.
 
Na oportunidade, enaltecemos o trabalho realizado pelo antigo presidente, que teve atuação destacada ao alcançar avanços e entender a necessidade constante de aprimoramentos e de superar desafios ainda existentes para que o Brasil se transforme em um país com espaço a todos, principalmente a quem produz e o sustenta.
 
Desejamos, ainda, sucesso extremo à nova presidente Tereza Cristina, a qual possui um compromisso com o agro brasileiro e a vemos como uma liderança nata para garantir segurança saudável alimentar à população, sem restrições de alimentos, e conduzir o segmento que é o motor do crescimento econômico e social do Brasil, tendo sido o responsável pelo país sair da recessão.
 
No ensejo, o CNC destaca o agro e a sua relevância em diversos nichos, em especial na geração de empregos e renda, bem como na preservação ambiental, por meio de cultivos realizados com investimentos em tecnologia, que refletem o resultado das pesquisas desenvolvidas pelas instituições nacionais.
 
Silas Brasileiro ressalta que o agro é exemplo para o Brasil, com crescimento constante nas últimas décadas, o que o fez superar os índices de produtividade de setores como serviços e indústria, atingindo o maior percentual de evolução econômica no País.
 
Nesse sentido e com a visão de gestão que conhecemos da deputada Tereza Cristina, cremos que o segmento tende a avançar ainda mais, com especial atenção à agricultura familiar, consolidando a agropecuária como a força motriz do setor produtivo.
 
PAGAMENTO À OIC — Frente ao conhecimento que tivemos de dotação insuficiente de recursos na Lei Orçamentária Anual - LOA 2018 para a quitação integral da contribuição do Brasil à Organização Internacional do Café (OIC), no valor de £ 358.924, o CNC manifestou sua preocupação em ofícios encaminhados aos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira.
 
O valor consignado para o pagamento da anuidade da OIC na LOA 2018 é de R$ 805.135,00, o que equivale a aproximadamente £177.743, ou apenas 49% do valor devido pelo Brasil. Na condição de principal player mundial do café – maior produtor e exportador e segundo maior consumidor –, entendemos que o Brasil não pode se omitir dessa responsabilidade e precisa ter papel ativo no fórum que reúne os governos dos países produtores e consumidores de café e em suas reuniões semestrais, onde estão presentes as principais indústrias e traders que adquirem os cafés nacionais.
 
A próxima reunião da OIC ocorrerá na Cidade do México, de 9 a 13 de abril deste ano. Entretanto, a plena participação do Brasil no encontro só será viabilizada caso o País efetue a sua contribuição até 30 de março. Após essa data, que marca a decorrência de seis meses posteriores ao vencimento da contribuição, o Brasil terá suspensos os seus direitos a voto e a integrar os comitês especializados da OIC caso não realize o pagamento integral da contribuição.
 
O CNC reporta que entende as atuais dificuldades econômicas vivenciadas pelo Brasil e reforça que a intenção não é de ingerência, mas a de contribuir para o encontro de soluções que preservem a imagem da cafeicultura brasileira no cenário internacional.
 
Além disso, sendo brasileiro o diretor executivo da OIC e o Representante Permanente do País junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres, embaixador Hermano Telles Ribeiro, o coordenador do grupo dos países produtores de café no fórum, o não pagamento de nossa contribuição anual integral até 30 de março passará a imagem de um setor enfraquecido para os compradores de nossos produtos e também aos demais exportadores.
 
Nesse sentido, o CNC recorda a importância da cafeicultura para o Brasil, que gera, por meio de nossas cooperativas, renda e qualidade de vida a 330 mil produtores, distribuídos em 1.956 municípios e é responsável pela geração de aproximadamente US$ 6 bilhões ao País. A relevância social da atividade é indiscutível, já que 85% dos cafeicultores são de pequeno porte e, em toda a cadeia produtiva, são gerados 8,4 milhões de empregos.
 
Diante do exposto, o CNC reforçou junto ao Governo Federal que o valor devido à OIC, de aproximadamente R$ 1,63 milhão (correspondente a cerca de 3,7 mil sacas de café), é um valor irrelevante frente a tantos benefícios que o setor gera à nação. E, por isso, temos reiteradamente defendido, no âmbito internacional, a pujança e eficiência do setor café do Brasil, ressaltando que sempre honramos nossos compromissos internacionais e é exatamente essa a imagem que precisamos preservar garantindo o pagamento da contribuição anual à OIC.
 
FUNRURAL — Na quarta-feira, 21 de fevereiro, a comissão mista da Medida Provisória 803/17 aprovou o relatório da senadora Simone Tebet, que prorroga de 28 de fevereiro (Lei 13.606/18) para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o “Refis Rural”.
 
O relatório manteve na MP somente a prorrogação da adesão, não envolvendo os dispositivos que tratam do PRR. Agora, a medida provisória precisa ser analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, separadamente. A validade da Medida Provisória se estende até 8 de março.
 
MERCADO — Os contratos futuros do café registraram alta moderada nesta semana, impulsionados por ganhos técnicos em meio à falta de novidades no lado dos fundamentos. Alguns ainda especulam a respeito da safra 2018 do Brasil, mas o passar do tempo vem trazendo à tona a redução nas projeções de diversas instituições a respeito da colheita nacional.
 
Na ICE Futures US, o contrato "C" com vencimento em março de 2018 acumulou 165 pontos de valorização, encerrando pregão de ontem a US$ 1,1960 por libra-peso. Na ICE Futures Europe, o vencimento março do café robusta encerrou a sessão de quinta-feira a US$ 1.801 por tonelada, com ganhos de US$ 12.
 
Conforme a Somar Meteorologia, o clima permanece chuvoso no cinturão produtor. Uma frente fria gera áreas de instabilidade entre a costa do Sudeste e o interior do País e o avanço do sistema pelo litoral da Região provoca chuva fraca e isolada na Mogiana. O serviço meteorológico informa que as precipitações serão um pouco mais intensas, mas de curta duração, no sul de Minas Gerais e passam a ganhar força no Espírito Santo.
 
Ainda de acordo com a Somar, os maiores índices de chuva ao longo dos próximos cinco dias serão registrados nas áreas central e norte mineiras, com 130 milímetros, e de 70 a 100 mm nos cafezais de conilon do Espírito Santo. Entre São Paulo e o sul de Minas, o acumulado deve chegar a 70 mm, ao passo que o Cerrado Mineiro deverá receber aproximadamente 100 mm em pontos isolados.
 
O dólar comercial, apesar da queda de ontem, acumulou ganho de 0,85% na semana frente ao real. A divisa norte-americana vinha sendo impulsionada pela possibilidade de que o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) apresentasse sinais de aperto monetário maior no futuro, movimento que perdeu força após discurso do seu presidente Patrick Harker, que defendeu apenas duas elevações de juros em 2018.
 
No mercado físico, os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon subiram 0,2% e 0,4% respectivamente, situados em R$ R$ 435,45/saca e a R$ 319,83/saca. Apesar da evolução moderada, os agentes consultados pela instituição relataram que os players de mercado seguem retraídos e os negócios permanecem lentos.