Preço mínimo do café, definido pelo governo, fica abaixo dos custos de produção e revolta setor

O governo brasileiro revisou recentemente o preço do mínimo do café arábica e conilon para a safra 2017/18 em R$ 333,03 e R$ 223,59 a saca de 60 kg, respectivamente. No arábica, houve um aumento de 0,84% ou R$ 2,79 e no conilon de 7,40% ou R$ 15,40. Os valores revoltaram o setor produtivom, já que ficaram abaixo dos custos de produção em algumas regiões. O preço mínimo é utilizado como referência para políticas na cafeicultura e programas de subvenção.

"Isso é uma brincadeira. Ao que parece, esse foi um preço muito mais político do que técnico. A CNA, em conjunto com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Ministério da Fazenda, faz anualmente levantamento sobre os custos de produção do café e esse valor mínimo fixado chega a ser mais baixo do que os custos em algumas regiões", explica Breno Mesquita, diretor da Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais).

O projeto Campo Futuro, da CNA, levanta dados sobre custos todos os anos em 15 cidades produtoras do Brasil. Na safra 2016/17, o custo de produção total da variedade arábica ficou em R$ 480,74 a saca, em média, no país, já o de conilon registrou R$ 330,51 a saca. Os dados da safra atual devem ser concluídos nos próximos meses e, posteriormente, serão apresentados ao Mapa, Conab, Embrapa, Ministério da Fazenda e Conselho Nacional do Café para aprovação antes da divulgação.

"Quando o preço mínimo fica abaixo do custo de produção, precisamos reagir", diz Mesquita, que também é presidente das comissões de Cafeicultura da Faemg e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Ele planeja pedir explicações ao governo sobre a definição dos preços e tentar uma possível revisão dos valores. O preço mínimo costuma ser reajustado anualmente.

O CNC (Conselho Nacional do Café) informou através de nota que já questionou o governo brasileiro sobre o preço mínimo do café de safras passadas. "Ao longo dos últimos meses, o CNC se reuniu três vezes com o Governo Federal para tratar da matéria. Em duas audiências no Mapa e em uma na Conab, apresentamos que o estudo desenvolvido pela estatal possuía incoerências com a realidade do campo, o que impactaria negativa e diretamente no estabelecimento dos preços mínimos para o café na safra 2017.", disse.

Um dos pontos questionados pelo CNC é a estimativa da Conab que aponta que os sistemas mecanizados de produção do Sul de Minas Gerais e de São Paulo apresentam forte retração das despesas com operações de máquinas, entre novembro de 2015 e novembro de 2016, o que destoa completamente do que o Conselho identificou junto aos seus associados.

"Manteremos nossos contatos e as negociações com o Governo Federal para que, de fato, diferente do ocorrido nas últimas safras, a realidade da cafeicultura seja considerada nos trabalhos da Conab e passemos a ter preços mínimos mais condizentes com a verdade dos custos de produção da atividade, o que permitirá termos valores de referência para programas de subvenção aos produtores nos momentos em que ocorra uma forte queda nas cotações praticadas no mercado", disse o CNC.

O Escritório Carvalhaes, de Santos (SP), também se posicionou sobre o assunto recentemente. "Esses números estão fora da realidade e precisam ser revistos para mais. Chama atenção a tímida reação das lideranças da produção. Tanto com as fortes quedas das cotações do café em um período de escassez como com a falta de realidade no reajuste dos preços mínimos do café", reportou o Escritório em boletim.

O cafeicultor de Espírito Santo do Pinhal (SP) e consultor, Marco Antônio Jacob, enviou na semana passada ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, denúncia sobre os preços mínimos do café. A denuncia envolve o CMN (Conselho Monetários Nacional) e o Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento). A PGR é a instância máxima que investiga irregularidades de autoridades do Poder Executivo.

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