Com seguro agrícola caro e de difícil acesso, menos de 20% dos cafeicultores tem o serviço no Brasil

A preocupação com o seguro de lavouras por parte dos cafeicultores brasileiros voltou à tona nesta semana com as recentes intempéries climáticas afetando importantes áreas produtoras do grão no Brasil. Dados da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mostram que o produtor de café, seja de pequeno, médio ou grande porte, ainda utiliza muito pouco esse tipo de proteção agrícola no país. Eles representam menos de 20%.

No início da semana, chuvas de granizo geraram graves prejuízos para cafeicultores de áreas no Sul de Minas Gerais, maior região produtora de café do Brasil, e interior de São Paulo. A maior parte desses produtores não possui seguro agrícola, sejam aqueles atrelados aos programas do governo federal e estadual ou mesmo os particulares, e terá que arcar com as perdas por conta própria na próxima temporada.

"A maioria dos produtores afetados são de pequeno porte e não tem tradição de fazer seguro porque é muito caro. Em uma lavoura que estimávamos colheita de até 100 sacas de 60 kg na próxima safra, agora teremos menos 20 sacas", explica a cafeicultora Elisandra Souza, que teve sua lavoura atingida por chuvas de granizo na divisa de Nova Resende (MG).

"Os produtores afetados, normalmente, tem o Pronaf, que tem cobertura limitada. Um exemplo, são as chuvas de granizo que vieram após a colheita. Com isso, os bancos dificilmente vão querer ressarcir o produtor", explica o cafeicultor de São Pedro da União (MG), Fernando Barbosa. "Tem também seguradora particular que cobra R$ 3,50 por pé de café, mas o produtor nem consegue receber o seguro depois em caso de necessidade porque é difícil a comprovação das perdas", pondera.

Para a analista de agronegócios da FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Ana Carolina Gomes, o seguro agrícola ainda é muito caro no Brasil e são necessárias subvenções maiores por parte do governo para que esse tipo de serviço seja mais acessível. "Na maioria dos casos, o cafeicultor brasileiro é quem tem que arcar com os custos do seguro. Uma saída seria a maior subvenção do governo. Em Minas, há o Seguro Minas, mas poucos produtores conseguem acesso porque os recursos são limitados e o número de adesões têm diminuído ao longo dos anos", diz.

Segundo dados da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, a maior parte dos cafeicultores no Brasil utilizam os serviços do SEAF (Seguro da Agricultura Familiar), que opera no âmbito do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), e que cobre danos com intempéries climáticas. Ainda assim, poucos sabem que ao fazer o financiamento tem esse serviço já grantido e muitas vezes também acabam perdendo a oportunidade de se proteger.

O Brasil tem cerca de 290 mil produtores de café, predominando entre mini e pequenos, em aproximadamente 1900 municípios, como mostram dados do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). No entanto, segundo a Secretaria de Agricultura Familiar, apenas 38 mil produtores familiares tem o SEAF, do governo federal, menos de 500 médios produtores tem adesão ao seguro no Proagro tradicional e cerca de 11,40 mil contam com serviços particulares. Ao todo, eles representam menos de 20%.

A título de comparação, 117 mil produtores de milho possuem o seguro da agricultura familiar no Brasil na safra 2015/16 e 111 mil sojicultores contam com proteção em suas lavouras.

"O café não é o setor que mais tem contratos de financiamento com o Pronaf, mas representa uma parcela importante do programa. Para ter acesso à cobertura de intempéries climáticas, por exemplo, eles devem estar atentos aos prazos. Tem produtor que contrata o serviço próximo da colheita, aí já não é mais possível a cobertura de determinadas questões", explica o diretor do departamento de financiamento e proteção à produção da Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Brasil, José Carlos Zukowski.

Recentemente, foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) a elevação do limite de cobertura do SEAF para lavouras permanentes e olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável (RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida vale a partir de 1° de janeiro de 2017.

Como funciona o SEAF

A adesão ao SEAF é feita no financiamento de custeio agrícola do Pronaf. É formalizada após o pagamento de uma taxa sobre o valor segurado, a qual corresponde a uma parte do prêmio de seguro - a outra parte é coberta pelo Governo Federal. O Seguro oferece uma cobertura padrão e uma cobertura adicional. Ambas cobrem a renda da lavoura segurada.

A cobertura adicional foi criada para auxiliar no pagamento de prestações de operações do Pronaf Investimento e do Crédito Fundiário, visando apoiar o agricultor familiar na realização de investimentos para modernização e aumento da produção de alimentos.

O SEAF cobre eventos climáticos adversos como chuva excessiva, seca, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios e doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequível. 

Ocorrendo algum desses eventos, ao ponto de comprometer mais de 30% da receita bruta esperada no empreendimento agrícola, o agricultor familiar poderá solicitar a cobertura do seguro, efetuando a Comunicação de Ocorrência de Perdas (COP) junto ao agente financeiro. O agricultor deve aguardar a visita do técnico que efetuará a vistoria de comprovação de perdas.  Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita.