CNC: Plano Agro + reduzirá burocracia e ampliará eficiência do Mapa e pode gerar receita adicional de US$ 30 bilhões

BALANÇO SEMANAL — 22 a 26/08/2016

PLANO AGRO MAIS — Na quarta-feira, 24 de agosto, recebemos a visita de membros da diretoria da nossa associada Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé) e do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz Reis Filho, que nos acompanharam no lançamento do Plano Agro +, realizado, no Palácio do Planalto, pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, em conjunto com o ministro Blairo Maggi e na presença do presidente Michel Temer.

Foram apresentadas 69 medidas que serão implantadas para a redução da burocracia e à busca de maior eficiência na gestão pública da Pasta. Em sua explanação, Temer anotou que solicitará aos demais ministros que tomem essa medida como exemplo e também adotem providências para simplificar os trâmites internos.

O CNC enaltece a ação desenvolvida pelo ministro da Agricultura e entende que, de fato, conforme as palavras do próprio Blairo Maggi, passaremos a ver menos burocracia, mais eficiência e, consequentemente, benefícios para o agronegócio brasileiro, sendo mais ágeis na comercialização dos produtos agropecuários e ampliando nossa representatividade mundial, atualmente de 42% do mercado agrícola global.

Silas Brasileiro, presidente do Conselho Nacional do Café, acredita que, com a medida, será possível o Brasil ampliar sua participação internacional no mercado agrícola de 7% para 10% ao longo dos próximos cinco anos, incrementando a economia brasileira com cerca de US$ 30 bilhões.

O Agro+ tem três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior. Entre as medidas, o Mapa anunciou que estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.

COMBATE À BROCA — O Conselho Nacional do Café encaminhou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considerações referentes à Consulta Pública n° 237, de 29 de julho de 2016, relativa à proposta de Resolução que inclui a cultura do café na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 60 dias, na monografia do ingrediente ativo E29 - ETIPROLE.

O CNC entende que a inclusão do grão na monografia do ingrediente ativo E29 – ETIPROLE é de extrema importância para que a atividade tenha mais opções de produtos para o combate a broca do café (Hypothenemus hampei), que teve aumento de seus ataques a partir de 2013, quando ocorreu o banimento definitivo do ingrediente ativo Endosulfan, sem que fosse disponibilizada aos produtores tecnologia alternativa e eficiente para o controle da praga.

Destacamos, em nossas considerações, que é de suma importância a disponibilidade desse ingrediente ativo, haja vista que estudos demonstram a elevada eficiência de produtos à sua base no combate à broca. Como exemplo, citamos trabalho científico apresentado no 38º Congresso Brasileiro de Pesquisas Cafeeiras, intitulado “Estudo do Novo Inseticida Ethiprole + Imidacloprid no Controle de Broca do Cafeeiro” e disponível em https://www.sbicafe.ufv.br/handle/123456789/5261. A esse respeito, é válido lembrar que a Resolução ANVISA 2.094/2016, publicada no DOU de 08/08/16, autorizou a aplicação foliar do Imidacloprido no café, com LMR de 0,5 mg/Kg e IS de 14 dias.

Também ressaltamos o fato deste ingrediente ativo pertencer a um grupo químico distinto dos dois produtos registrados para o controle da praga, o que aumenta sua relevância para o manejo de resistência de insetos na cultura do café. Reforçamos, ainda, a importância de se incentivar a concorrência comercial, via ampliação das opções de tecnologia disponíveis para controle da broca no mercado, criando condições para que os preços sejam acessíveis aos produtores.

PAGAMENTO À OIC — Conforme anunciado pelo CNC na terça-feira, 23 de agosto, após nosso incessante trabalho de argumentação junto ao Governo Federal, em especial com os ministros Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão), por meio de suporte concedido pelo Palácio do Planalto, o Brasil efetuou, no dia 22 de agosto, o pagamento da anuidade à Organização Internacional do Café (OIC).

Entendemos que o compromisso honrado pelo Governo Federal é uma grande vitória à cafeicultura brasileira, haja vista ser fundamental para que o País — líder em produção e exportação e segundo maior consumidor de café do planeta — tenha voz ativa no principal fórum internacional do setor, que engloba a representação pública e privada das nações produtoras e consumidoras de todo o mundo e de onde saem as principais decisões do cenário cafeeiro global.

Em função da compreensão e do trabalho desenvolvido pelo Governo Federal, principalmente no tocante aos ministros Blairo Maggi e Dyogo Oliveira, o CNC externa publicamente seu agradecimento e reitera sua disponibilidade em contribuir sempre que necessário ou demandado.

MERCADO — Ainda sem novidades nos fundamentos, os futuros do café arábica oscilaram nos últimos dias acompanhando os indicadores técnicos, o movimento da moeda norte-americana e as condições de desenvolvimento da safra 2017/18 do Brasil.

No âmbito internacional, o índice do dólar foi influenciado pelas expectativas dos investidores em relação ao discurso de hoje da presidente do banco central dos Estados Unidos (FED, em inglês), Janet Yellen. No momento, há muita especulação sobre a alta dos juros da economia norte-americana.

No Brasil, o dólar comercial foi cotado ontem a R$ 3,2316, com alta de 0,8% em relação ao fechamento da semana anterior. O movimento do câmbio foi influenciado pelo cenário político interno, que se aproxima do desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e pela percepção de aumento do risco Brasil, com as incertezas que permeiam a consecução do ajuste fiscal.

A colheita da safra 2016/17 de café do Brasil se aproxima do fim, devendo encerrar-se em meados de setembro. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), apesar dos prejuízos causados pelas chuvas do início de junho em praticamente todas as regiões, de forma geral, o balanço da safra 2016/17 indica volume e qualidade superiores aos da temporada passada. O quadro abaixo resume os resultados do levantamento realizado pela instituição de pesquisa.

Em relação às condições climáticas que afetam o desenvolvimento da safra 2017/18 do Brasil, a passagem da frente fria seguida de massa de ar polar, nessa semana, não impactou negativamente o cinturão cafeeiro de arábica. Porém, como o próximo ano será de bienalidade negativa e o nível de desfolha dos cafeeiros está acentuado, segundo a Fundação Procafé, a produção de arábica deverá ficar aquém do potencial.

Há preocupação com o pegamento das floradas do café conilon, observadas na segunda semana de agosto, devido ao clima quente e seco no Espírito Santo e em Rondônia. O Cepea relatou que, embora muitos produtores capixabas façam uso da irrigação, prefeituras vêm limitando a utilização da água durante algumas horas do dia, em função dos baixos níveis dos rios. Já em Rondônia, apenas a irrigação não é suficiente para garantir o pegamento da florada, havendo o risco do sol forte queimar as plantas.

A tendência agora é de aumento da temperatura e ocorrência de precipitações esparsas, com risco de temporais em parte das áreas produtoras. Nos próximos quinze dias, a Climatempo estima chuva acumulada entre 30 e 50 milímetros nas principais origens.

Na ICE Futures US, o vencimento dezembro do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,4445 por libra-peso, com alta de 285 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento novembro do contrato futuro do robusta, negociado na  ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 1.797 por tonelada, com desvalorização US$ 20 em relação à última sexta-feira.

No mercado físico nacional, os negócios continuaram fracos. Os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 481,09/saca e a R$ 426,15/saca, respectivamente, com variação de 1,3% e 0,1% em relação ao fechamento da semana anterior.