CNC: Governo sinaliza modernização da legislação trabalhista para torná-la mais simples

BALANÇO SEMANAL — 18 a 22/07/2016

REFORMA TRABALHISTA — Na quarta-feira, 20 de julho, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, comentou que o governo do presidente interino Michel Temer encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista e outra para a regulamentação da terceirização. O objetivo é atualizar a legislação brasileira, que data dos anos 40, para ser mais condizente com a evolução das atividades econômicas atuais incorporadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar interpretações subjetivas.

O ministro informou que a proposta de reforma trabalhista pretende valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada, mas não deve permitir o parcelamento de férias ou do décimo terceiro salário. Nogueira disse, ainda, que a CLT será atualizada para se tornar mais simples, de maneira que a interpretação seja a mesma para trabalhador, empregador e juiz.

O CNC enaltece a proposta anunciada pelo Governo Federal e recorda que ela tende a vir ao encontro dos pleitos apresentados e dos trabalhos que o Conselho Nacional do Café vem realizando junto à esfera governamental. No tocante à cafeicultura, recordamos que o presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, reuniu-se, no dia 30 de maio, com o ministro Ronaldo Nogueira e com o então Secretário de Inspeção do Trabalho da Pasta, Paulo Sérgio de Almeida, para apresentar-lhes as dificuldades que o setor agropecuário, principalmente o cafeeiro, sofrem com a competição desleal por parte de outros países, já que o Brasil cria suas legislações com exigências muito superiores às de seus concorrentes, elevando os custos dos produtores nacionais.

O ministro Ronaldo Nogueira demonstrou sensibilidade diante do exposto pelo presidente do CNC e afirmou que a equipe do Ministério do Trabalho desenvolveria um estudo no sentido de chegar a uma avaliação que não deixasse de cumprir a função fiscalizadora, mas, também, que incluísse componentes para tornar esse processo mais construtivo e pedagógico.

E, com o anúncio feito nesta semana, foi exatamente o que identificamos. O titular do Ministério do Trabalho cumpriu seu compromisso e, possivelmente, veremos a modernização da legislação trabalhista brasileira com base nas sugestões apresentadas, entre outros, pelo Conselho Nacional do Café. Mais importante ainda é notar que a intenção do Governo Federal é não revogar os direitos dos trabalhadores, com os quais somos completamente favoráveis, mas também flexibilizar e adequar a Lei ao ponto de que não sejam punidos os empregadores.

APOIO DO ITAMARATY — O chefe da Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Itamaraty, Braz Baracuhy, atendendo a um pedido do presidente do CNC, Silas Brasileiro, realizou uma apresentação ao conselho diretor da entidade expondo a atuação do Brasil para apoiar o setor cafeeiro internacionalmente. Ele recordou que a função diplomática de representação visa à promoção do comércio e dos investimentos no exterior e considera como estratégicas para o agronegócio a informação e a negociação voltadas a situações específicas em mercados pontuais e a tendências, riscos e oportunidades da geoeconomia global.

Em relação à configuração do poder mundial, Baracuhy destacou que é importante entender que o ambiente geopolítico altera as estratégias de negócios e, nos últimos dez anos, a distribuição do poder econômico no mundo vem se alterando, inclusive entre os países emergentes. Nesse contexto, a Divisão de Agricultura e Produtos de Base do Ministério das Relações Exteriores (MRE) avalia que o café pode sofrer, principalmente no longo prazo, com a concorrência de Vietnã, México e Peru e, sobretudo no campo do café processado, é possível estimar uma maior industrialização no Vietnã para atender ao mercado de solúvel dentro do Acordo de Associação Transpacífico (TPP). Esse tratado, segundo ele, criou condições, por exemplo, para vietnamitas, mexicanos e peruanos terem um acesso privilegiado ao mercado do Japão.

Por outro lado, o chefe da Divisão de Agricultura do Itamaraty vê com bons olhos a estratégia adotada pela China para se opor ao TPP, a qual se deu por meio da criação da Rota da Seda, em 2013, cujos resultados iniciais podem ser observados atualmente. O caminho é composto por duas rotas, uma por terra e outra marítima e, para o café, é mais interessante a terrestre, porque o hábito de consumir a bebida tem crescido nas grandes cidades litorâneas. O governo chinês tem implementado a interiorização de sua economia, o que Baracuhy entende como uma forma de o país chegar à Europa pela Ásia Central. Assim, constrói-se uma conexão no continente euro-asiático, com a ideia de se encurtar a distância e fortalecer vínculos de comércio. Os bancos de investimento tem a intenção de financiar iniciativas dentro desta estratégia e o Itamaraty acredita que a Rota da Seda terrestre pode ser um novo caminho para as exportações brasileiras, o qual, de certa forma, poderá equilibrar o que se prognostica como potencial perda com o TPP.

O diplomata alertou aos conselheiros do CNC que é interessante o setor saber o que pretende fazer para entender como aproveitar o Itamaraty e a rede de postos do Brasil para servir aos seus interesses. Ele explicou que a Divisão de Agricultura funciona como um centro dentro do MRE, mantendo relações, em nível doméstico, com demais Ministérios, Congresso Nacional, associações do setor privado e, internacionalmente, com a rede de postos no exterior. Baracuhy citou o exemplo de uso dessa estrutura para a ampla divulgação internacional da nota de repúdio do CNC ao relatório da Danwatch, porém sugeriu que as ações também tenham um caráter mais proativo, estruturando uma estratégia integrada do que o setor café quer na área internacional. Esta, conforme ele, é uma das funções centrais da diplomacia do agronegócio que tem tentado implementar em sua Divisão.

Para tanto, há vários canais. O mais comum deles é o das negociações comerciais. Segundo o diplomata, o ministro José Serra tem interesse muito especial nas negociações, tanto que reestruturou o Itamaraty para esse desafio. Há algumas importantes negociações comerciais já em curso, como Mercosul – União Europeia, Brasil – México e outras que estão começando juntamente a Japão, Canadá e, provavelmente, Coreia do Sul. Esses acordos podem ser de grande valia para o setor, surgindo como oportunidades para recuperarmos uma potencial perda decorrente do fato do Brasil não estar no TPP.

Outro canal, conforme ele, é a pauta da agenda política do Itamaraty, que inclui missões do governo brasileiro a outros países e o recebimento de missões de outras nações. Baracuhy alertou que é importante haver clareza em todas essas visitas sobre a participação e as demandas do setor café, pois se tratam de oportunidades únicas para discutir, no mais alto nível, demandas e soluções para problemas que possam existir no mercado.

O diplomata sugeriu que o setor cafeeiro canalize melhor suas demandas para aproveitar as oportunidades de abertura de mercado, comunicou que a Divisão de Agricultura está aberta para receber as demandas e que seguirá com uma relação muito próxima ao CNC para conhecer melhor as oportunidades, os riscos e as ameaças à cafeicultura. Por fim, destacou a importância da proximidade entre o setor privado e as Relações Exteriores para o sucesso do encaminhamento dos pleitos na área internacional, de forma que o café alcance o destaque que lhe é merecido.

MERCADO — Apesar da ocorrência de geadas em áreas isoladas de baixadas no cinturão produtor brasileiro, os futuros do café acumularam discreta perda em relação ao fechamento da semana anterior. Os vencimentos mais líquidos do contrato C, negociado na bolsa de Nova York, demonstram dificuldade técnica para romper nível de US$ 1,5 por libra-peso. Agora, o elevado saldo líquido comprado dos fundos demanda atenção e cria risco de instabilidade no mercado cafeeiro.

Na ICE Futures US, o vencimento setembro do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,4685 por libra-peso, perdendo 70 pontos em relação ao fechamento da semana passada. O vencimento setembro do contrato futuro do robusta, negociado na ICE Futures Europe, encerrou o pregão de ontem a US$ 1.818 por tonelada, apenas US$ 1 abaixo da cotação da última sexta-feira.

No tocante ao mercado cambial, o dólar comercial foi cotado a R$ 3,2816, com alta acumulada de 0,8% na semana, com os movimentos de realização de lucros favorecendo essa tendência.

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) informou que o clima favoreceu o avanço da colheita nas principais regiões produtoras até a primeira quinzena de julho. Apesar de alguns lotes iniciais apresentarem perda de bebida e coloração mais escura que a desejável, devido às chuvas de junho, há expectativas de melhora da qualidade dos cafés a serem enviados para prova em função da intensificação da colheita e do clima mais seco predominante neste mês.

O mercado físico nacional apresentou baixa liquidez, com retração das vendas devido à preocupação dos produtores com as geadas e preços aquém das expectativas. Os indicadores calculados pelo Cepea para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 502,54/saca e a R$ 414,18/saca, respectivamente, com variação de -0,2% e 0,43% em relação ao fechamento da semana anterior.

Para as próximas duas semanas não há previsão de geadas nas áreas produtoras de São Paulo e Minas Gerais, embora as temperaturas permaneçam baixas, segundo o Reuters Weather Dashboard. No entanto, a Climatempo alerta para a passagem de uma nova massa de ar polar pelo Sul do Brasil a partir de 31 de julho, que poderá resultar em madrugadas geladas, no início de agosto, em São Paulo, Triângulo Mineiro e Sul de Minas.