CNC se posiciona contrário à possibilidade de tributação das exportações do agronegócio brasileiro

ENCARGOS TRIBUTÁRIOS AO AGRO — Frente à ideia do Governo, em estudo no Ministério do Trabalho e Previdência Social, para acabar com a isenção concedida atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam e obrigá-los, assim como as agroindústrias, a recolherem 2,6% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre todo o volume embarcado, o CNC vem a público manifestar sua insatisfação a respeito da matéria, haja vista que irá elevar ainda mais a carga tributária e o alto custo com a sustentabilidade — que nossos concorrentes não possuem — do agronegócio no Brasil.

Entendemos que se faz necessário encontrar uma solução para a questão da Previdência no País, mas, definitivamente, essa não tem que vir por meio de oneração das exportações do agronegócio. Se mantida essa ideia e a proposta for apresentada na próxima reunião do Fórum da Previdência, prevista para 17 de fevereiro, trabalharemos com as bases e uniremos esforços com as entidades de classe e com a Frente Parlamentar no Congresso para evitar sua implantação.

Nossa postura emerge do fato que esse percentual de imposto já é cobrado sobre a produção rural quando a comercialização é realizada no mercado interno e, em especial, por se tratar de uma ação completamente avessa à ideologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de ampliar o market share dos produtos agrícolas brasileiros.

ALTOS CUSTOS DA CAFEICULTURA — Em relação à atividade cafeeira, o incremento dos gastos na produção com a incidência de 2,6% de contribuição ao INSS é muito preocupante, pois já precisamos ter muita atenção aos cenários econômicos doméstico e internacional, que têm interferido diretamente na formação dos preços e dos custos da saca. A desvalorização do real ante o dólar, em maior escala na comparação com as moedas de outros países exportadores de commodities, tem depreciado as cotações do contrato C da Bolsa de Nova York, mas sustentando o preço doméstico do produto, fato que poderia criar uma vantagem competitiva para nossas exportações, não fosse o aumento dos custos de produção.

Também recordamos que 2016 trouxe um valor de salário mínimo de R$ 880, montante 11,6% superior ao vigente em 2015, o que, somente nos sistemas produtivos manuais de café, nos quais os gastos com mão de obra respondem por até 60% das despesas totais, representará uma elevação de quase 7% no custo operacional efetivo da saca. Some-se a isso o aumento dos juros, dos preços dos insumos importados, devido à desvalorização cambial, dos valores de manutenção dos maquinários agrícolas e dos combustíveis e teremos como resultado a frustração de qualquer expectativa de ampliação de competitividade perante aos demais produtores, o que demonstra que é impraticável aceitarmos uma nova incidência sobre os volumes exportados por nossos associados que comercializam no mercado internacional.

Além disso, o CNC entende que a economia brasileira se encontra em uma encruzilhada, pois, antes que seja alcançada a solução para a atual crise, deveremos transitar pela rota do aumento da inflação ou pelo caminho do agravamento da recessão. Os fundamentos do mercado de café e a conjuntura macroeconômica apontam para a necessidade de cuidado redobrado na gestão das propriedades, sendo necessário ter ciência dos custos reais, planejar as margens almejadas e usar os instrumentos financeiros existentes para mitigar os riscos mercadológicos, estando atento ao comportamento dos preços para aproveitar as janelas de oportunidades que podem se abrir para as vendas com a sensível redução dos estoques nacionais.

Mediante ao supracitado, o Conselho Nacional do Café reitera a recomendação para que o Governo Federal não leve adiante a ideia de acabar com a isenção concedida aos produtores rurais e agroindústrias que exportam, recordando, inclusive, que é temerário exercer influência negativa no agronegócio, um dos elos mais produtivos da economia nacional, que teve um superávit de US$ 75,1 bilhões em 2015 e possibilitou um saldo positivo de US$ 20 bilhões na balança comercial, ao passo que os demais setores tiveram desempenho deficitário.

No tocante à cafeicultura, o CNC lembra, ainda, que a atividade foi responsável pela geração de receita da ordem de US$ 6,136 bilhões no ano passado e que, de acordo com projeção da Organização Internacional do Café (OIC), até 2025 o consumo mundial deverá crescer entre 25 milhões e 45 milhões de sacas — com o total oscilando dentro do intervalo entre 175 e 195 milhões de sacas —, volume que o setor produtivo do Brasil tem eficiência, sustentabilidade e organização para abocanhar em grande parte, desde que o Governo Federal trabalhe a favor e não contra o setor, de forma a extrair nossa competitividade com medidas como as que vêm sendo pensadas atualmente.

MERCADO — Os futuros do café apresentaram recuperação nesta semana, principalmente em função do enfraquecimento do dólar frente a outras moedas. Ontem, a divisa norte-americana foi cotada a R$ 3,8941, acumulando queda de 3,3% em relação ao fechamento da última sexta-feira. A valorização da moeda brasileira foi favorecida pelas expectativas de que o Banco Central dos Estados Unidos (FED, em inglês) não elevará a taxa de juros no curto prazo, dado o cenário econômico mundial adverso.

Na ICE Futures US, o vencimento março do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,232 por libra-peso, com alta de 685 pontos em relação ao fechamento da semana anterior. Na ICE Futures Europe, o vencimento março do contrato futuro do robusta encerrou o pregão a US$ 1.435 por tonelada, com valorização de US$ 53 na comparação com a sexta-feira passada.

Já no mercado físico nacional, os negócios foram limitados pelos preços aquém das expectativas dos vendedores. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e robusta foram cotados, ontem, a R$ 499,49/saca e a R$ 400,37/saca, respectivamente, com variação de 0,47% e 0,73% em relação ao desempenho da semana antecedente. Em função da oferta apertada, ontem o café conilon bateu novo recorde de preços.