Farsul participa de debate sobre Lei de Cultivares em Brasília

O Coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, participou nos dias 14 e 15 de outubro de agendas em Brasília para tratar da alteração da Lei Proteção de Cultivares (n° 9.456/97). Representantes de federações da agricultura de todo o País reuniram-se na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na quarta para debater a posição do setor para ser levada aos parlamentares na quinta na Audiência Pública organizada pela Comissão Especial Criada para discutir a lei.

“Levamos para este encontro com os deputados nossa posição de que o setor entende ser essencial preservar o direito dos agricultores de produzir sementes para uso próprio”, relata Rodrigues. Um outro ponto defendido pelas federações foi a necessidade de estabelecer uma remuneração para os responsáveis pela pesquisa e desenvolvimento de novas sementes. Conforme Rodrigues, a audiência foi positiva e aponta para uma nova proposta de texto da alteração de lei que contemple todos os integrantes da cadeia produtiva. “Fomos voto vencido de manter as regras vigentes, mas temos uma bom espaço para desenvolver um novo texto para essa legislação que atenda aos interesses dos produtores”, afirmou. Rodrigues destaca que os quatro projetos que tramitam hoje no congresso sobre o tema não atendem o entendimento geral dos integrantes da cadeia.

Ele acredita que o tema esteja próximo de um consenso, contemplando o direito do produtor de produzir sua própria semente e estipular uma remuneração aos obtentores da tecnologia das sementes. “Continuaremos trabalhando em parceria com a CNA para contribuir com a elaboração de um novo texto que faça parte de uma rodada de discussões, ainda sem data marcada.