CNC solicita urgente prorrogação dos vencimentos das operações de Custeio contratadas, em 2014, com recursos do Funcafé

BALANÇO SEMANAL — 14 a 18/09/2015

PRORROGAÇÃO DO CUSTEIO – Nesta semana, enviamos, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o Ofício CNC Nº 82/09, solicitando, com urgência, a prorrogação dos vencimentos das operações de Custeio contratadas, no ano passado, com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O CNC entende que essa medida é necessária e urgente devido à menor capacidade de pagamento dos produtores, que vivenciam substantiva redução de renda e estão sujeitos a ficarem inadimplentes em função de duas frustrações consecutivas de safra, da elevação dos custos de produção e dos baixos preços pagos em razão da qualidade do café produzido.

A estiagem prolongada de 2014, que durou quase dez meses, e o veranico do início de 2015 resultaram em significativas quebras nas safras 2014/15 e 2015/16, conforme amplamente divulgado na mídia e corroborado pelas estatísticas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em relação ao café arábica, informações de campo levantadas pelo CNC junto a suas cooperativas associadas apontam que a quebra da safra 2015 ocorreu devido à grande quantidade de grãos miúdos. Para encher uma saca têm sido necessários 25% a mais de café em relação à temporada passada. Normalmente, são utilizadas medidas de 480 litros para o preenchimento de uma saca, porém este ano a média chegou a medidas de 600 litros.

No tocante à variedade conilon, o Brasil apresentou quebra em torno de 20% na atual safra, principalmente devido às condições climáticas adversas que afetaram o desenvolvimento dos cafezais do Espírito Santo nesta temporada.

Por outro lado, o mercado não tem refletido esse cenário de retração de oferta, já que a desvalorização das moedas dos países produtores, em especial do Brasil, têm depreciado fortemente as cotações do café na Bolsa de Nova York, base para a formação dos preços pagos aos cafeicultores. Paralelamente, o dólar valorizado tem aumentado significativamente os custos dos insumos importados, pressionando ainda mais a renda das famílias cafeicultoras.

Frente à insuficiência de produto para ofertar no mercado e aos preços praticados em nível inferior aos custos de produção, dificultando a geração de receita para honrar os compromissos financeiros dos cafeicultores, é fundamental a adoção de medidas emergenciais para evitar o agravamento do quadro de endividamento do setor.

Entre essas medidas, especificamos: (i) suspensão imediata dos vencimentos dos financiamentos de custeio contratados em 2014, com recursos do Funcafé, até que as entidades representativas do setor produtivo (CNC e Confederação da Agricultura e Pecuária – CNA) realizem levantamento sobre a real necessidade de prorrogação dos prazos de pagamento; (ii) prorrogação dos financiamentos de custeio do Funcafé, vincendos em 2015, por prazo a ser apontado em estudo em fase de elaboração pelo setor; e (iii) garantia de acesso a novos financiamentos pelos cafeicultores a serem beneficiados por essas medidas.

ESTUDO SOBRE ENDIVIDAMENTO – Conforme discutimos em audiência com a ministra Kátia Abreu, em 18 de agosto, a situação de endividamento do setor café, que se arrasta por décadas e foi potencializada pelos sucessivos planos econômicos que aumentaram as dívidas dos cafeicultores, demanda a adoção de medidas que visem à solução definitiva dessa problemática.

Embora tenham sido desenvolvidas inúmeras ações para equacionar o tema do endividamento rural, entre as quais destacamos os grandes programas de renegociação das dívidas dos produtores rurais e de suas cooperativas lançados ao longodos anos 90, como Securitização I e II, PESA e Recoop, a inexistência de uma política de garantia de renda impediu que fossem alcançados os resultados esperados.

Mais recentemente e diante da crise de baixos preços de 2012 e 2013, que reduziu drasticamente a capacidade de pagamento dos cafeicultores, foram disponibilizadas novas medidas para prorrogar as dívidasdo setor, editadas pelas Resoluções BACEN n^os 4.289/2013, 4.301/2014 e 4.353/2014. Adicionalmente, houve a publicação da Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, oportunidade para que os produtores, executados há alguns anos por não se enquadrarem na legislação anterior ou que tiveram o endividamento repassado para a União, mas que não foram inscritos em dívida ativa do Governo, e estavam com processo na Justiça Federal, poderem, com descontos, liquidar ou renegociar, em prestações anuais – prazo máximo de 10 anos –, o passivo do crédito rural, independente de ser Pesa, Alongamento, Prodecer, Funcafé-Dação e/ou Securitização.

Porém, mais uma vez, essas ações não surtiram os efeitos esperados. Justamente no momento de disponibilização das novas medidas de renegociação de dívidas, a cafeicultura brasileira foi afetada pela estiagem mais forte dos últimos tempos, a qual, associada a temperaturas elevadas, resultou em duas quebras de safra consecutivas, em 2014/15 e 2015/16. Ou seja, o setor produtivo, desamparado de uma política de garantia de renda, sofreu sensível redução de sua capacidade de pagamento, prolongando a discussão do endividamento.

Conforme encaminhamento da audiência com a ministra Kátia Abreu, em 18 de agosto, o CNC contratou, com recursos próprios, estudo para levantar o estoque de dívidas do setor café, especificando os estratos de renda e regiões em situação de maior vulnerabilidade. Esse trabalho já está em andamento e, tão logo seja concluído, apresentaremos para a ministra, conforme acordado na citada audiência.

BANCO DO BRASIL — Na quinta-feira, 17 de setembro, a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agriculturapublicou, no Diário Oficial da União (DOU), extrato informando a contratação de R$ 492 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) por parte do Banco do Brasil. Do volume contratado pela instituição, R$ 173 milhões são destinados à linha deEstocagem, R$ 98 milhões para Custeio,R$ 77 milhões para operações de Aquisição de Café (FAC), R$ 52 milhões para Capital de Giro das Cooperativas, R$ 49 milhões para as Indústrias de Solúvel e R$ 43 milhões para as Indústrias de Torrefação e Moagem.

Na mesma data, também foi publicado extrato informando a contratação de R$ 6 milhões do Funcafé pelo Banco Citibank, os quais serão distribuídos de forma igualitária entre as linhas de FAC, Capital de Giropara Indústrias de Torrefação e Capital de Giropara Indústrias de Solúvel.Até ontem, os agentes financeiros contrataram R$ 3,920 bilhões, ou 94,77% do total de R$ 4,136 bilhões (clique aqui e confira planilha de contratação) disponíveis para a safra 2015 de café do Brasil.

LIBERAÇÕES DO FUNCAFÉ — O Ministério da Agricultura informou que as liberações de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para os agentes financeiros chegaram a R$ 1,297 bilhão até o dia 10 de setembro (confira aqui). Esse montante corresponde a 33,09% do total contratado pelas instituições até o dia 17 de setembro, que somava R$ 3,920 bilhões.

MERCADO – Os preços futuros do café registraram discreta valorização nesta semana. O fortalecimento da moeda norte-americana continua sendo importante fator de limitação da reação dos preços internacionais da commodity.

No Brasil, o dólar comercial foi cotado, ontem, a R$ 3,8822, acumulando alta de 0,2% em relação à última sexta-feira. As incertezas sobre a consecução do ajuste fiscal brasileiro e as expectativas sobre a alta dos juros nos Estados Unidos foram os principais fatores que influenciaram a precificação do câmbio nacional.

Em relação ao cenário climático, a Climatempo informou um bloqueio atmosférico que se organiza sobre o Brasil e dificulta a passagem das frentes frias para o Sudeste, de forma que as chuvas ficarão concentradas no extremo sul do País. A previsão para até 26 de setembro é de tempo seco e quente sobre as regiões produtoras de café.

Na ICE Futures US, o vencimento dezembro do Contrato C foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,1855 por libra-peso, com alta de 200 pontos em relação ao fechamento da semana passada. As cotações do robusta, negociadas na  ICE Futures Europe seguiram tendência similar. O vencimento novembro/2015 encerrou o pregão de ontem a US$ 1.564 por tonelada, com valorização de US$ 12 em relação ao final da semana anterior.

No mercado físico nacional, as negociações continuaram fracas. Os indicadores calculados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) para as variedades arábica e conilon foram cotados, ontem, a R$ 457,11/saca e a R$ 340,31/saca, respectivamente, com variação de 3,7% e 1,2% em relação ao fechamento da semana antecedente. Nesta semana, o indicador do conilon voltou a renovar nova máxima, refletindo a escassez de produto no mercado.

No que diz respeito ao comércio exterior, dados do Informe Estatístico do Café do Mapa mostram crescimento das exportações totais brasileiras (café verde e industrializado) em agosto. Foram quase 3 milhões de sacas embarcadas, com aumento de 5,2% em relação ao volume registrado em julho. A receita cambial gerada foi de US$ 477,2 milhões, 3,5% superior à do mês anterior. Porém, em comparação com o mesmo período de 2014, houve redução no volume (-0,4%) e no valor exportado em dólares (-16%).

Segundo o Cepea, o mês de agosto marca o início do período mais intenso de cumprimento de contratos de exportação. A maior parte das entregas de contratos fechados no correr da safra será realizada a partir de setembro e os produtores já vêm separando café para honrarem esses compromissos de venda externa. Contudo, o elevado volume de grãos miúdos colhidos nesta safra limita a formação dos lotes para exportação, o que denota a escassez de produto nesta temporada.