Proposta reduz impostos para segurar alta dos preços da carne bovina

O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem contribuído para a alta do preço da carne bovina no mercado interno, impactando o orçamento dos consumidores. Para evitar a redução do consumo do produto no país, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 121/2019, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece a redução das alíquotas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina. A proposta, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda a indicação de um relator na CAE.

De acordo com o texto, essas alíquotas passarão dos atuais 7% e 12%, a depender da origem e do destino das operações, para 3,5%, nas operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo. A alíquota será de 6% nas demais operações.

Pegos de surpresa

Ao justificar a iniciativa, Braga explicou que, a pesar de o Brasil ser um dos principais produtores e o maior exportador de carne bovina do mundo, o consumidor brasileiro foi pego de surpresa com a alta nos preços da proteína mais consumida no país. Um dos principais motivos para o encarecimento do produto, segundo ele, foi o aumento das exportações para o mercado chinês. Ainda segundo o autor da proposta, desde o fim do ano passado os pecuaristas brasileiros comemoram o aumento das exportações de carne bovina. Os consumidores brasileiros, porém, começaram a sentir o reflexo disso no bolso.

“Se, por um lado, essa conjuntura é considerada promissora para o setor produtivo, que vê condições favoráveis para ampliar investimentos, bem como suas margens de rentabilidade, por outro, aumenta o custo de vida da população e comprime ainda mais o orçamento das famílias, que já se encontra deveras pressionado em razão do longo período de estagnação econômica que o país vem enfrentando”.

36% de aumento

De acordo com dados divulgados pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP), citados por Braga, o preço do boi gordo subiu 23,27% em novembro de 2019, e atingiu o pico de valorização de 36,45% no final do mesmo mês.

“Persistindo a pressão sobre os preços no atacado, a tendência é de que, nos próximos meses, o preço da carne bovina venha a subir ainda mais para o consumidor final, em razão da defasagem temporal normalmente existente entre o ajuste dos preços no varejo e os praticados no atacado”.

Ao defender sua proposta, Braga advertiu que tanto a Constituição brasileira quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem às pessoas o direito a uma alimentação adequada. Defendeu que a carne bovina é uma proteína essencial e cultural na dieta dos brasileiros, pois garante boa densidade calórica, sendo excelente fonte de proteína, ferro e diversos outros micronutrientes, o que assegura uma alimentação “nutricionalmente” adequada, com preços acessíveis, principalmente à população de baixa renda.

“Dessa forma, diante de uma conjuntura econômica que provoca a elevação dos preços de um bem essencial, é fundamental que o poder público tome as medidas que estão ao seu alcance para mitigar o impacto desse fenômeno junto à população e é exatamente com esse intuito que apresentamos o presente projeto”, declarou o senador.