Nunca antes da história deste país, déficit primário foi tão grande. CPMF: Essa gente do PT não tem cura...

Na VEJA.com. (Comento no último parágrafo):

O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 7,22 bilhões de reais no mês passado, o pior resultado para julho da série histórica, que começou em 1997, informou o Tesouro Nacional, nesta quinta-feira. No acumulado do ano até o mês passado, a economia feita para o pagamento de juros estava negativa em 9,05 bilhões de reais, também o pior resultado desde 1997. Em julho de 2014, as contas do governo haviam registrado déficit de 2,21 bilhões de reais.

A arrecadação federal, que registrou o pior desempenho de janeiro a julho desde 2010, tem impacto o resultado das contas públicas. As receitas foram prejudicadas pela desaceleração econômica e pela desoneração de tributos, na tentativa de aquecer a economia.

O saldo negativo acumulado do ano corresponde a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, as contas tinham superávit de 15,14 bilhões de reais – porém, a base de comparação é desequilibrada devido à maquiagem fiscal levada adiante pelo governo até o final de 2014. Em 12 meses, o déficit é de 43,9 bilhões de reais, o equivalente a 0,77% do PIB.

Com dificuldades para fazer levar o resultado primário para o campo positivo, o governo reduziu a meta fiscal de 1,1% para 0,15% do PIB, o equivalente a 5,8 bilhões de reais. Contudo, o próprio governo vê com descrédito a nova meta, devido ao acelerado processo de queda da arrecadação. No Ministério da Fazenda, há a percepção que o governo terminará o ano com déficit, mas o resultado pode ir ao campo positivo devido aos abatimentos do PAC permitidos pela lei.

O resultado das receitas de julho representam uma queda real de 4,7% em relação a julho de 2014. Já as despesas tiveram aumento real de 0,7%.

Tesouro
As contas do Tesouro Nacional registraram um déficit primário de 1,72 bilhão de reais em julho, de acordo com dados divulgados pelo órgão. Já as contas da Previdência registraram déficit de 5,67 bilhões de reais no mês passado. As contas do Banco Central, por sua vez, tiveram saldo positivo de 174 milhões de reais em julho.

Investimentos
Nos sete primeiros meses sob o comando da nova equipe econômica, os investimentos do governo registram uma queda real de 36,6%. De acordo com dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram 32,26 bilhões de reais. Desse total, 23,58 bilhões de reais são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2015. Em julho, as despesas com investimentos foram de 4,46 bilhões, com queda de 39,1% sobre o mesmo mês de 2014.

Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram 3,31 bilhões em julho e 23,86 bilhões de reais nos sete primeiros meses do ano, o que representa queda de 39,6% em julho e 36,5% no acumulado do ano.

Encerro
Dilma, vá brincar de outra coisa enquanto é tempo!

Não é possível! Como os leitores estão cansados de saber, acho que o melhor lugar para Dilma Rousseff é o conforto do lar, lendo seus livrinhos de antropologia, deixando esse papo de governo para quem tem mais vocação, mais talento, mais paciência para ouvir. Mas não sou inimigo da presidente, obviamente. A inimizade é uma expressão da intimidade, ainda que vivida pelo avesso. A inimizade é o amor negativo, né? Na origem, podem procurar, está a inveja, o afeto não correspondido, a traição, o ressentimento… Notem que todos eles são expressões de uma admiração destrambelhada. O que eu sinto por Dilma? Nada. Mas há, certamente, quem a odeie por um daqueles motivos acima elencados. Quem?

Bem, não sei o nome da pessoa. Mas sei que ela existe e o que ela quer: no caso, sugeriu à presidente que deixasse correr a ideia de que o governo planeja recriar a CPMF — e não com alíquota pequena, não: 0,38% sobre qualquer transação bancária. Desta feita, já escrevi aqui, nem mesmo se pretexta a necessidade meritória de dar verba para a saúde. É que o governo está com um rombo no caixa, está fabricando déficit primário e precisa dar um jeito de tapar o buraco. Então, o tal inimigo íntimo pensou: “Por que a gente não tunga de novo o contribuinte?” É espantoso!

Bem, tão logo a notícia começou a circular, os protestos pipocaram de todo lado. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, mesmo na sua condição de neoconvertido, advertiu que será difícil a proposta passar pelo Senado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não se converteu, fez advertência idêntica.

A Folha ouviu algumas opiniões. Robson Andrade, da Confederação Nacional da Indústria, classificou a ideia de “absurda”: “Mais um imposto para a sociedade pagar, enquanto o caminho ideal seria o governo promover uma redução de gastos públicos para deixar a economia se recuperar”.

“É um total retrocesso na economia do país. Os gastos do governo é que devem ser reduzidos e mais bem-administrados, enxugando a máquina pública”, disse Kelly Carvalho, assessora econômica da Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo). Não é diferente a estupefação do presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nesse: “É uma loucura criar novo imposto no Brasil em um momento de crise e fragilidade das empresas”.

Só tubarões?
Já andei nas ruas hoje. A revolta é imensa — e não creio que seja só em São Paulo, onde, com efeito, o PT não é um partido muito popular. Cada vez mais, experimenta-se a sensação de um governo contra a sociedade.

Foi tal o desarvoramento que o vice-presidente, Michel Temer, mesmo fora da coordenação política, tachou a ideia, por enquanto, de “burburinho”. Neste momento, ele participa de um jantar com empresários na Fiesp, onde um novo imposto não deve ser, assim, uma ideia muito popular…

Não! Eu não sou inimigo de Dilma porque, reitero, a inimizade é uma forma de intimidade desde, ao menos, a Ilíada, de Homero. Vejam lá o confronto entre Heitor e Aquiles. Sou apenas um duro crítico do governo. Mas não tenho dúvida de que Dilma vive cercada de pessoas que querem vê-la pelas costas.

CPMF agora? A esta altura do campeonato? Talvez alguém lhe tenha proposto algo, assim, toscamente maquiavélico: “Presidente, arranque o couro do povaréu enquanto a senhora está com 7% de popularidade e use o dinheiro da brasileirada para tentar melhorar a sua reputação”. É um jeito de ver o mundo.

Eu tendo a achar que o novo imposto esgarçaria a já frágil sustentação que o governo conseguiu junto ao empresariado. Já disse aqui: essa gente do PT não tem cura porque tem uma natureza.

Ah, que bom! Dilma pensa em extinguir e fundir ministérios, certo? Sugiro que demita Arthur Chioro da Saúde e o transforme no titular do MEB, o Ministério do Eufemismo Burocrático. O valente, um dos  tocadores de corneta da volta da CPMF, resolveu dar um outro nome ao imposto: CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde). Ah, que bacana. Aí não deve doer.

O governo ainda não sabe se cria um imposto para cobrir o déficit primário ou para a Saúde. Entendi. Vai ver a ideia é a seguinte: o tal CIS vai para a Saúde, e o dinheiro da Saúde vira caixa, que é um jeito malandro de fazer a CPMF, com novo apelido, ser o que sempre foi: CAIXA!!!

O nomezinho proposto por Chioro embute uma armadilha: seria uma “contribuição interfederativa” porque parte do dinheiro ficaria com os municípios, parte com estados e parte com a União… Ah, espertão! É um jeito de engajar os prefeitos e os governadores na defesa da proposta, de sorte que Dilma não arque sozinha com o peso da estrovenga, né?

Justamente porque o imposto teria esse caráter, Chioro nega que seria a simples volta da CPMF — já que este nunca serviu apenas à saúde. Temos aí uma confissão. O imposto, disfarçado de “contribuição” fico em vigência de 1997 a 2007 — portanto, o PT administrou o dinheiro durante cinco anos. Teria dado tempo de demonstrar que sabia o que fazer com ele, não é mesmo?

Chioro vem com sua conversa mole: “Vivemos um crônico subfinanciamento da saúde, e precisamos encontrar uma solução. Se não encontrarmos, municípios e Estados deixarão de cumprir o compromisso com a população brasileira. Estamos lidando com a vida das pessoas.” Ah, também resolveu dizer que os que votaram pela extinção do imposto em 2007 são os responsáveis pela crise que está aí.

Uma ova! Eis um dos aspectos mais irritantes de um governo destrambelhado. A urgência da CPMF é recolocada quando o país passou a fabricar déficit primário. Chioro vem agora usar os doentes como estandarte para esconder a incompetência oficial. E pretende arrastar governadores e prefeitos para o buraco de popularidade em que Dilma está.

A ignorância sobre trâmites das leis e fundamentos da Constituição custa caro não aos jornalistas, mas aos leitores, telespectadores, ouvintes, internautas etc.

O STF, por maioria, decidiu nesta quarta que cabe, sim, habeas corpus contra decisão tomada por um relator. Como tal decisão estava no âmbito de um recurso do diretor de uma empreiteira — Erton Medeiros, da Galvão Engenharia — que pedia ao tribunal, por meio de habeas corpus, a anulação da delação premiada de Alberto Youssef, alguns logo entenderam que o tribunal estava começando a assar uma pizza gigantesca.

Explica-se: quem homologou a delação de Youssef foi o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão. Logo, o STF tinha duas decisões a tomar: 1) cabe ou não habeas corpus contra decisão de relator?; 2) analisar o mérito do pleito.

Na primeira decisão, o tribunal concluiu que o recurso é, sim, cabível. Não se trata de mudança de jurisprudência, como se noticiou, porque não havia jurisprudência a respeito. Como a Súmula 606, corretamente, veta esse expediente para decisões tomadas pelo plenário ou pela turma, as que levavam a chancela de relatores acabaram também, por costume, imunes a habeas corpus, o que não fazia sentido.

Expliquei ontem que essa decisão nada tinha a ver com o mérito — vale dizer: os ministros não estavam antecipando uma possível anulação da delação de Youssef.  Dito e feito!

Votaram contra a anulação da delação, nesta quinta, até agora, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.  Três deles — enquanto escrevo, Lewandowski e Celso ainda não votaram — estavam no grupo que acatou a validade de habeas corpus contra decisão de relator: Toffoli, Mendes e Marco Aurélio. Logo, uma coisa não estava atrelada à outra, como afirmei aqui.

Para tratar de leis, é preciso um pouco mais do que voluntarismo e disposição para sair regurgitando ódios. Também é preciso estudar. 

PS – A propósito: se eu estivesse no STF,votaria,sim, pela anulação dos benefícios da delação premiada de Youssef, MAS MANTERIA A VALIDADE DE TODAS AS PROVAS QUE ELE AJUDOU A PRODUZIR. Sabem por quê? Ele já fez uma delação no escândalo do Banestado e voltou a delinquir. Este senhor parece o pecador de certo poema de Gregório de Matos: transgride as regras só para que o arrependimento seja exaltado como virtude.

Pois é, pois é…

Jornalistas, no geral, se dão bem com as convicções — quase sempre à esquerda — e mal com as leis. Mas os advogados não costumam comer bola. A que me refiro? Explico.

Tudo indica, e o Estadão assegura que sim, que o delator a que Alberto Youssef se referiu em acareação na CPI seja mesmo Fernando Baiano. Para lembrar: o doleiro afirmou que ele próprio não fez repasse nenhum a Antonio Palocci em 2010, conforme assegura Paulo Roberto Costa, e que essa questão seria em breve esclarecida por outra pessoa, que já entabulara a delação premiada.

Estranhezas:
1: como é que Youssef sabe quem vai e quem não vai fazer delação?;
2: como é que Youssef conhece o conteúdo de delação sigilosa?;
3: delações sigilosas são de conhecimento, primeiro, do Ministério Púbico e, depois da Justiça. Youssef, que se saiba, já é condenado em algumas ações e réu em outras.

A imprensa achou tudo normal. Mas não o advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, que não é besta. Ao contrário: é um profissional competente — especialmente no gênero “delação premiada”. Ele sentiu o cheiro de pólvora. Basto se disse surpreso com a afirmação de seu cliente e tentou arranjar uma explicação para ela:
“Eles [Baiano e Youssef] estavam na mesma carceragem da Polícia Federal. Eles podem ter conversado sobre isso. Acho que foi um ato de desabafo de Youssef na CPI para falar que a culpa não é dele.”

Venham cá: vocês acham que Baiano, que ainda não havia decidido fazer delação, iria se entregar a confidências justamente com Youssef, o delator que abriu a fila? Baiano trouxa nasceu morto.

A propósito: Basto, hoje, é advogado de Youssef e de Júlio Camargo, ex-cliente de Beatriz Catta Preta — aquela que decidiu sumir da advocacia e da imprensa. Uma coisa é óbvia, né? Os dois certamente estão empenhadíssimos em falar a verdade!!! A única coisa que não vai acontecer é um falar uma “verdade” que conteste a “verdade” do outro.

Então ficamos assim: ambos vão falar a “verdade” que interessa a seus respectivos pescoços. E o roteirista que compatibiliza a verossimilhança das personagens é Basto.

A Lava-Jato, sem dúvida, é um capítulo da desratização do Brasil. Mas precisa ser vista com olhos críticos, objetivos e técnicos. É evidente que a delação premiada é um estatuto que está a pedir regulamentação.

Eu continuo a achar o fim da picada que um bandido anuncie numa CPI que outro bandido vai se encarregar de esclarecer determinadas dúvidas, quando o depoimento deste segundo ainda está sob sigilo.

Mais um pouco, os advogados de delatores premiados marcam uma convenção num hotel para amarrar as pontas do roteiro, eliminando as contradições.

Ainda entrincheiradas nas discurseiras dos integrantes dos comandantes, e portanto invisíveis, as tropas formadas por lavradores que nunca viram uma foice fora dos desfiles do MST e pelegos que suam a camisa apenas no bailão da CUT acabam de ganhar o aliado internacional que merecem guerreiros que só conseguem matar de rir. Na semana passada, o chefe supremo Lula, o marechal de campo João Pedro Stédile e o general Vágner Freitas festejaram a entrada das Forças Armadas da Bolívia na ofensiva retórica contra os inimigos da República do Pixuleco.

“Ouvi dizer que no Brasil há um golpe de Estado contra a companheira Dilma, contra Lula e o PT”, diz Evo Morales no vídeo que registra a iminente mobilização dos batalhões cucarachas. “Irmãos comandantes, oficiais das Forças Armadas do Brasil, enviem o meu recado à sua comandante: não vamos permitir golpes de Estado no Brasil nem na América do Sul nem na América Latina. Vamos defender as democracias. E pessoalmente, agiremos para defender Dilma, presidente do Brasil, para defender o Partido dos Trabalhadores”.

É compreensível que Morales vislumbre conspirações e quarteladas até em eleição na Dinamarca. Desde a independência consumada em 1825, ocorreram na Bolívia nada menos que 189 golpes de estado ─ um recorde que reduziu a dois anos, em média, a permanência de um chefe de governo no Palácio Quemado. Quem nasce naquelas paragens se torna ainda no berço num doutor em golpe de estado e num analfabeto em democracia. Até os bebês de colo sabem que a turma que chegou ao poder à bala é muito mais numerosa que a eleita nas urnas.

Os tiroteios domésticos foram tantos e tão frequentes que não sobrou tempo para que aquela gente permanentemente empenhada em ganhar mais uma guerra civil aprendesse a vencer adversários estrangeiros. Sempre que se meteu numa aventura beligerante, a Bolívia encolheu. Em 1883, com a derrota na Guerra do Pacífico, perdeu para o Chile a faixa litorânea. No começo do século 20, com a derrota na disputa fronteiriça, perdeu o Acre para o Brasil. Em 1955, com o fiasco na guerra contra o Paraguai, perdeu três quartos do Gran Chaco. Hoje mal chega a 1 milhão de quilômetros quadrados o que restou dos 2,5 milhões que tinha quando nasceu.

Um destacamento do Exército seria repelido pelo Tiro de Guerra caso tentasse invadir Taquaritinga. Por falta de litoral, a Marinha simula combates navais nas águas do Lago Titicaca. A frota da Força Aérea é menor que a de qualquer traficante de cocaína. Se sabe que Bolívia é um Tabajara da América do Sul, e por isso mesmo vive evitando confrontos com cachorro grande, por que Morales resolveu intrometer-se no quadro político brasileiro? Certamente por achar que todos os habitantes do País do Carnaval são tão poltrões quanto seus amigos do governo lulopetista.

Na cabeça do Lhama de Franja, o país de Lula e Dilma não passa de um grandão abobalhado, que mete o rabo entre as pernas assim que ouve latidos com sotaque bolivariano. Em maio de 2006, por exemplo, Morales confiscou os ativos da Petrobras na Bolívia, ordenou aos funcionários da estatal que dessem o fora e aumentou ilegalmente o preço do gás comprado pelo Brasil. Lula engoliu sem engasgos os desaforos. Há meses, Dilma não deu um pio sobre a busca policial no avião em que o ministro da Defesa Celso Amorim, na pista do aeroporto de La Paz, aguardava autorização para a decolagem.

A procissão de atrevimentos, afrontas e provocações rotina da afronta vai acabar tão logo for sepultada a política externa da canalhice, uma das abjeções que tornam incomparavelmente repulsiva a era lulopetista, Evo Morales será devolvido ao seu lugar. E a Bolívia será tratada pelo Brasil como mais um grotão que teima em enxergar um enviado dos deuses incas onde existe apenas outro vigarista destinado ao lixo da história.

(por Augusto Nunes)