Levy ameaça se demitir, Dilma corre e envia projeto de lei com parte do conteúdo da MP devolvida

Nunca, mas nunca mesmo!, incluindo o governo Collor, se viu tamanha incompetência na coordenação política do governo. Acreditem ou não, o Palácio do Planalto foi surpreendido com a decisão de Renan Calheiros de devolver a MP da reoneação da folha de pagamentos, embora ele próprio já tivesse dito há alguns dias que a parceria com o PT era capenga e já houvesse faltado, na segunda, a um jantar oferecido por Dilma a peemedebistas. O clima de barata-voa se instalou, e chegou à presidente o recado de Joaquim Levy: sem o ajuste fiscal, ele está fora do cargo. Vocês entenderam direito: na prática, o ministro da Fazenda se demitiu.

Dilma, então, imediatamente enviou um projeto de lei, com pedido de urgência, repetindo parte do conteúdo da MP, concentrando-se apenas no que chamo de reoneração. Vai passar pelo Congresso? O mar não anda para peixe. Como justificar a oneração da folha com desemprego crescente e com uma recessão que já não é mais uma possibilidade, mas um fato? Eis o busílis. Será que os senhores parlamentares estão dispostos a assumir esse ônus?

O governo faz um voo cego. Por incrível que pareça, no jantar do dia 23, no Palácio do Jaburu, da equipe econômica com líderes peemedebistas, o vice-presidente da República e sete ministros do partido, ninguém tocou no assunto. O petista Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, estava presente. Cabe a pergunta: que diabo de coordenação política é essa?

Eis o ponto: não existe! Um país com crescimento de 5%, inflação de 2,5%, os juros de 4% e Petrobras como exemplo de eficiência não poderia ter no comando político o seguinte Quarteto Fantástico: Mercadante, Pepe Vargas, Jaques Wagner e Miguel Rossetto. Dilma brinca com o perigo. Até eu acho que se encontra coisa melhor no próprio petismo.

Mas a presidente não tem uma virtude que, admito, Lula tem: ele costuma se cercar de pessoas mais capazes do que ele próprio. Podemos não gostar, mas isso é fato. Dilma, ao contrário, faz questão de exercer também a liderança intelectual. E, nesse caso, amigos, a coisa pode ser mesmo explosiva.

O governo não via a hora de Janot entregar a sua lista. Contava com ela para amenizar o peso sobre os ombros da presidente. Em vez disso, ela está com uma crise nova nas mãos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu a MP da “reoneração” da folha de pagamentos. Alegou vício legal. Disse que a elevação de tributo não podia ser feita por Medida Provisória e que ela desrespeitava o Congresso. E ainda aproveitou para discursar, lamentando não ter devolvido também as outras MPs do ajuste fiscal. Sabem por que isso acontece? Porque temos um governo chavista.

Não, caros! Não estou me referindo àquele tirano mixuruca que governou a Venezuela — mixuruca, mas cujo cadáver adiado mata pessoas. Não! Eu me refiro mesmo é ao amigo do Quico e da Chiquinha, aquela que tem um bordão muito eloquente: “O que você tem de burro, você tem de… burro!”. Eu me refiro é à personagem de Roberto Bolaños! É o que me ocorre quando penso nas lambanças protagonizadas por José Eduardo Martins Cardozo, ministro da Justiça. Eu fico com vontade de dizer, como o Chávez no vídeo abaixo:

“Ai que burro! Dá zero pra ele!” Com a devida vênia, é tolice essa história de que Renan devolveu a MP por causa desse ou daquele cargos, desse ou daquele interesses contrariados. Isso tudo, como estamos carecas de saber, já estava no preço. No mês passado, não faz tanto tempo assim, Renan atropelou a oposição e a deixou fora da Mesa do Senado, o que rendeu um bate-boca com Aécio Neves (MG), presidente do PSDB — que ontem elogiou o presidente da Casa. Renan já tinha, àquela altura, agasalhado a perda dos cargos.

Se você notar, leitor, encontrará uma coisa estranha nos jornais e nas análises. Os jornalistas sustentam que a razão principal de Renan ter se insurgido contra o governo foi a inclusão de seu nome na lista dos “54 de Rodrigo Janot”. Sim, o procurador-geral da República incluiu os nomes do presidente do Senado e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre aqueles que devem ser alvos de inquérito.

Aí o sujeito de bom senso logo se pergunta: “Mas o que a Dilma tem com isso? A lista não é de Janot?”. Pois é… Eis aí boas perguntas, que seguiram sem resposta até aqui, mas não mais.

Quando Cardozo se mobiliza para, como direi?, manter conversas informais com Janot, o que Brasília inteira leu, embora muitos não queiram vocalizar, é que a dita-cuja obedece, digamos, a uma orientação também política. Nos bastidores, o governismo sabia que alguns nomes do petismo fatalmente estariam lá. A questão era saber quais outros.

Cardozo passou a impressão — que até pode estar errada, né? — de que ele tinha poder sobre a lista. Olhem aqui: pior do que não exercer um poder que se tem é dar a impressão de ter um poder que não se tem. O fato é que Cardozo jamais poderia ter se metido nessa operação — o que inclui a conversa com advogados sobre a conveniência de delações premiadas. Ao fazê-lo, o sistema político sentiu o cheiro da armação. Verdade? Mentira? Pois é… O fato é que Cardozo faz cara de sabido, não é? E essa é outra coisa que também não convém fingir.

Como é que Dilma restabelece as pontes com o PMDB? Não tenho ideia. O discurso de Renan ao devolver a MP era quase o de líder da oposição. Ele sabe que, a partir desta quarta, a sua autoridade está arranhada. Agora, ele é um dos 54, não importa o tamanho do erro, da falha ou da falcatrua que tenha cometido. Ele até pode ser chefão de muita coisa na República, em Alagoas ou em Murici, mas, na Petrobras, nunca chegou a ser um peixão.  Enquanto durar os inquéritos, como explicar as eventuais diferenças?

Verdade ou mentira, o fato é que Cardozo passou a impressão de que a lista era feita a quatro mãos, com o concurso do Palácio do Planalto. O resultado é o que se vê. Essa é mais uma crise que a incompetência política do governo Dilma levou para dentro do Palácio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como se diz por aí, puxou a faca e riscou o chão. A base do governo no Congresso se esfarela com uma velocidade espantosa. Renan devolveu ao governo, e tem essa prerrogativa, a Medida Provisória 669/15, editada na última quinta-feira. O texto altera a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%. As novas regras valem a partir de junho, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação.

Muito bem! Qual é o busílis? Há verossimilhança técnica na argumentação de Renan? Há. Ele argumenta que matéria tributária não deve ser tratada por intermédio de MP e que o governo pode optar por projeto de lei de inciativa do Executivo, com pedido de urgência. Aliás, tão logo o presidente do Senado anunciou a devolução, o governo se apressou em enviar o projeto.

Ao anunciar a devolução, Renan fez um discurso ao gosto da oposição: “Não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso, prejudicou trabalhadores. Agora afeta o custo de produção, aumenta imposto por MP”. Em si, a fala faz sentido? Faz?

Mas qual é o busílis? O PMDB está descontente com a parceria com o PT. Naquele jantar no Palácio do Jaburu, no dia 23 passado, ele já havia afirmado que a aliança com o PT estava “capenga”. Na segunda, faltou a outro rega-bofe, oferecido por Dilma à cúpula peemedebista. Argumentou que, como presidente de um Poder, não ficaria bem comparecer a um evento claramente partidário.

A indisposição com o Palácio é tão flagrante que Renan lamentou não ter podido devolver outras MPs do pacote fiscal: “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias 664 e 665, que limitaram o exercício de direitos previdenciários”. É que elas foram enviadas durante o recesso e já começaram a tramitar.

Há especulações para todos os gostos. Há quem diga que Renan está insatisfeito porque aliados seus perderam postos de comando no segundo e terceiro escalões; há quem diga que isso reflete o descontentamento mais geral do PMDB — e que se note: ele tomou essa decisão com o apoio unânime da bancada do partido no Senado. E há ainda os que inferem que Renan, de algum modo, vê o dedo de petistas na praticamente certa inclusão de seu nome da “Lista de Janot” (já falo a respeito).

Seja como for, a decisão de Renan reflete o esfarelamento da base de apoio do governo Dilma e a ausência absoluta de coordenação. Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, nunca soube fazer política — Lula jamais o indicou para o ministério. Pepe Vargas, das Relações Institucionais, é um ilustre desconhecido. E Jaques Wagner, salvo melhor juízo, faz nada no Ministério da Defesa, não na articulação, papel que teria (des)assumido…

Como não poderia deixar de ser, a decisão de Renan foi saudada por senadores da oposição, como os tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e criticada por petistas.

Não sei se termino o meu texto escrevendo “Socorro, a piloto sumiu!” ou “Graças a Deus, a piloto sumiu!”. No fim das contas, dá na mesma. 

É importante lembrar o que eles disseram, não é mesmo? Quando os petralhas saem por aí a dizer que falar em impeachment é golpe, cumpre lembrar a fala do “Pai de Todos”, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1999. Eu a reproduzo e publico uma imagem da Folha:
“Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos o Collor sofreu um impeachment e o Nixon renunciou”.

Retomo
Lula, então, acha que Dilma tem de renunciar ou de ser impichada, certo?

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma entrevista nesta terça ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan. E disse duas coisas importantes sobre a crise política. Com uma, eu concordo, com a outra, não.

A primeira: houvesse um regime parlamentarista no Brasil, o governo já teria caído. Não só concordo como escrevi isso aqui no dia 4 de novembro do ano passado. O link está aí. Eis o título:

Alckmin afirmou também que, por enquanto, não vê motivos para o impeachment de Dilma. No lugar dele, governando o estado mais populoso do país, com os desdobramentos certamente tensos que tal procedimento ensejaria, talvez eu dissesse a mesma coisa. Mas o meu juízo aqui é de mérito técnico: sim, há razões para o impeachment de Dilma. Escrevi diversos posts a respeito aqui e, de forma mais sucinta, num artigo na Folha, que segue em azul. Volto depois.

É uma pena que a gente não possa fazer a Terra girar no sentido anti-horário, como aquele jornalista fortão do “Planeta Diário”, para voltar ao passado e impichar Lula, o Pai de Todos. Então é preciso fazer valer a lei na vigência do mandato daquela que foi vendida e comprada como a “mãe” do Brasil. Para quem é incapaz de entender uma tese embutida numa narrativa, esclareço: um processo de impeachment é jurídico sem jamais deixar de ser político.

Não sou eu que enrosco com Dilma. Ela não passa na peneira da Constituição. O mesmo diploma que torna legal e legítimo o seu mandato estabelece, no inciso V do artigo 85, que atentar contra a probidade da administração implica crime de responsabilidade. E aí o primeiranista de direito vai consultar o artigo 9º, inciso III, da lei 1.079, a dita Lei do Impeachment.

Bingo! Lá está que é crime contra a administração “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. A propósito: a patuscada com o Orçamento também é matéria de impeachment (inciso VI do artigo 4º da lei 1.079 e do artigo 85 da Constituição). A Folha talvez espere que eu aponte um motivo para o impedimento. Ofereço dois.

A nossa Constituição é eloquente sobre (quase) qualquer assunto. O parágrafo 4º do artigo 37 pega na testa da presidente: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública (…)”.

Quando menos, a denúncia tem de ser oferecida à Câmara, e os deputados decidirão. Assim tem de ser para que não se use a legitimidade eleitoral como golpe contra a Constituição.

Já presidente, Dilma entregou a Nestor Cerveró a direção financeira da BR Distribuidora mesmo sabendo quem ele era. Ministra de Estado em 2009 (vídeo: is.gd/uibHbu), foi a público para desmoralizar a CPI e exaltar a excelência da contabilidade da Petrobras. Ela fez as suas escolhas. Fizemos as nossas. Golpe é rasgar a Constituição.

Retomo
Embora não veja ainda razões para o impeachment, o governador aponta a gravidade do momento: “Nós temos uma crise grave econômica, extremamente difícil. Somada a ela, uma crise política, difícil de prever o desdobramento. E uma crise também de natureza ética, porque é inimaginável uma pessoa de quarto escalão, no primeiro aperto, dizer que devolve US$ 100 milhões. É uma situação difícil”.

Alckmin afirmou que o PSDB, como partido, não participará dos protestos marcados no dia 15 em favor do impeachment: “A manifestação é da sociedade; é espontânea”. E censurou Lula por ter convocado João Pedro Stédile a pôr seu exército na rua: “Tudo que o Brasil não precisa é brasileiro contra brasileiro. É pregar a discórdia. [Lula] Foi extremamente infeliz”.