Incra faz a coisa certa e abandona tese que incendiaria o campo

O Incra, quem diria?, teve um surto de bom senso. E vai apanhar do MST por isso, é claro!, e de outros esquerdistas desinformados ou mal-intencionados. Por que isso? Vamos ver. A Folha informa que um documento do órgão já não defende, e esta é uma boa notícia, a chamada revisão do índice de produtividade rural. Fazer essa revisão é uma bandeira histórica do PT e dos ditos sem-terra. Só para lembrar: o programa da candidata Dilma Rousseff em 2010 pregava:“continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros (…)”.

Mas que diabos vem a ser esse índice de produtividade, o que se quer com a revisão, quais seriam as suas implicações e por que o MST a defende tanto? Vou tentar explicar.

O tal índice de produtividade é estabelecido com base em dois critérios: o GUT (Grau de Utilização da Terra) e o GEE (Grau de Eficiência da Exploração). Uma sigla se refere à ocupação da área e a outra à produtividade física propriamente dita. Noto à margem: ninguém define qual deve ser a produtividade de uma planta industrial ou qual é o limite da propriedade urbana — e não tem de definir mesmo. Mas observem que o proprietário rural é tratado quase como um usurpador ou, sei lá, o dono precário de uma área: ou se justifica ou perde o que “quase” lhe pertence.

O critério, sem mudança, já é um tanto burro. É produtiva a terra que atinja 80% do GUT e 100% do GEE — com base em índices que o governo exige de cada região. Tomemos duas propriedades, A e B, ambas com mil hectares. A primeira tem o GUT de 80%, produz o mínimo exigido, mas bem menos do que a propriedade B, que recorre à tecnologia, ocupando, no entanto, apenas 70% da área. Qual será a propriedade improdutiva? Bidu! Aquela que produz mais. É uma burrice.

Os índices atuais, dizem os defensores da mudança, são de 1975 e precisariam ser atualizados. Não deixa de ser curioso: quanto mais o empresário rural investe, então, em tecnologia e produtividade, mais põe a sua propriedade em risco, já que aumentam as exigências. Torna-se, assim, como categoria vítima de sua própria eficiência.

Caso se mexesse no tal índice, aconteceria o quê? Ora, nos últimos anos, a produtividade rural cresceu muito, e o que antes era produtivo poderia ser considerado improdutivo pelos novos critérios. Isso teria dois efeitos: a) seria ampliada a área total potencialmente desapropriável – que hoje é residual nos estados do Sul e do Sudeste, regiões que concentram o maior contingente de sem-terra; b) o MST lançar-se-ia, então, numa nova e formidável campanha de invasões.

No novo documento do Incra, assinado por Carlos Guedes, afirma-se com correção: “A disseminação da tecnologia está permitindo que haja uma homogeneidade dos índices alcançados de produtividade física. São poucas as propriedades rurais com boas terras e bem localizadas que sofrerão a sanção constitucional da desapropriação em função dos indicadores de produtividade física”.

O MST não gostou da mudança de postura do Incra, dando mais um indício de que ela deve estar certa. “É com preocupação que a gente vê essas coisas. Houve uma mudança de ideologia quanto a desapropriar terras, o Incra não busca mais enfrentar o latifúndio”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do movimento. Vai ver, senhor Alexandre, que isso acontece porque praticamente não há mais latifúndio no Brasil.

Ai, ai, vamos lá… Quando a gente se dá conta da máquina de assalto aos cofres públicos em que se transformou o seguro-desemprego, é impossível deixar de apoiar as novas regras, que dificultam o acesso ao benefício, diminuindo as possibilidades de fraude. A matemática elementar evidencia que havia algo de muito errado no setor: os gastos com seguro-desemprego explodiram no período em que o desemprego caiu. Muito bem: até aqui, então, palmas para o governo. Ocorre que as coisas são mais complexas do que isso.

Reportagem da Folha desta segunda informa que o governo já havia decidido dificultar o acesso ao seguro-desemprego em meados do ano passado, mas deixou para anunciar a medida só depois da eleição. Tá. Até aqui, vá lá, no limite do pragmatismo, a gente ainda pode perdoar Dilma Rousseff. Afinal, se ela anuncia a mudança antes, corria o risco de perder a disputa, e uma alteração que favorece os cofres públicos poderia não ter sido feita.

Mas o busílis não está aí: Dilma fez duas coisas detestáveis, e a segunda é ainda pior do que a primeira: 1) anunciou que não haveria nenhuma mudança nessa área; 2) atribuiu a seu adversário, Aécio Neves, intenções, segundo ela malévolas, de cortar o que, sem dúvida, PT, CUT e assemelhados chamam de “benefícios sociais”. Aí não dá.

Notem, então, que não foi a chegada de Levy Mãos de Tesoura ao governo que determinou a mudança no seguro-desemprego. Isso já estava decidido, e Dilma só não anunciou antes a medida porque sabia que ela poderia prejudicar a sua reeleição. Até aí, reitero, ainda se pode compreender. Mas é imoral que tenha acusado o adversário de ter uma intenção que era sua.

Aliás, todos sabemos, não foi só nessa área. Dilma disse também que a promessa de Aécio de levar a inflação, ao longo de quatro anos, para o centro da meta só poderia ser alcançada com um choque de juros, que, segundo ela, conduziria os brasileiros ao desemprego. Depois da eleição, a taxa já teve uma elevação de 1,25 ponto, o que custa ao Tesouro, em um ano, algo em torno de R$ 20 bilhões — o valor do pacote fiscal. Era o que ela chamava de retrocesso. Foi além: disse também que o tucano tinha a intenção de adotar medidas amargas, como elevar a tarifa de energia elétrica e dos combustíveis, medidas que, como sabemos, a própria Dilma adotou.

Não li o livro “João Santana, um Marqueteiro no Poder”, de Luiz Maklouf Carvalho, em que o homem que fez a campanha do PT ataca seus críticos e justifica os métodos da campanha vitoriosa de Dilma. Parece que ele se nega a admitir que tenha participado da montagem de um formidável estelionato eleitoral e que tenha comandado uma das campanhas mais sórdidas de que se tem notícia. Bem, marqueteiros costumam ter sobre si mesmos uma opinião muito generosa. Santana, sem dúvida, é talentoso no seu ofício. E emprestou esse talento ao estelionato e à sordidez. Não se trata de juízo de valor. Os fatos estão aí.

Por Bruna Fasano, na VEJA.com:
O vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, admitiu nesta segunda-feira que o pacote de endurecimento de regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego foi desenhado antes da campanha eleitoral do ano passado. Mas saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff, negando que ela tenha mentido durante a corrida eleitoral – a petista, mesmo já trabalhando em um pacote de ajustes, insinuava que seus adversários pretendiam alterar a legislação que garante direitos trabalhistas.

Questionado se as alterações anunciadas teriam sido discutidas antes da eleição, afirmou: “Os ajustamentos começaram a ser examinados no passado e agora vão ser implementados”. E prosseguiu: “São variações mais do que naturais”. Temer participou de debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na capital paulista.

Reportagem desta segunda-feira do jornal Folha de S.Paulo informa que os ajustes começaram a ser traçados antes das eleições. Ainda em agosto, o governo reduziu em 8,8 bilhões de reais a previsão de gasto com o abono salarial para 2015 – como consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso. Segundo o jornal, o um integrante do governo afirmou que tal previsão foi feita já com base nas novas regras, que seriam anunciadas apenas depois do pleito.

Em meio ao vale-tudo promovido pelo PT para frear o “furacão Marina” em setembro de 2014, Dilma sugeriu que a adversária pretendia acabar com direitos trabalhistas em vigor e disparou uma frase cunhada pela sua equipe de marketing para chacoalhar a militância petista nas redes sociais: “Nem que a vaca tussa”, esbravejou. A expressão foi usada à exaustão pela campanha, numa ofensiva pela desconstrução da imagem de Marina – cuja candidatura minguou vertiginosamente na sequência. Na reta final do primeiro turno, uma vaquinha malhada chegou a ser mote de sindicalistas alinhados à então presidente-candidata para uma “mobilização nacional” em defesa dos trabalhadores.

Câmara
Temer comentou ainda a disputa pela presidência na Câmara dos Deputados, que será decidida em eleição no próximo domingo. O vice-presidente apoia a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto da presidente Dilma. “Tenho certeza de que, ao final desta semana, feia a eleição, a Câmara se pacificará em torno do candidato eleito”, afirmou o peemedebista.

O vice-presidente também falou sobre a gravação, tornada pública por Cunha, em que o nome do parlamentar é citado numa negociata. Para Temer, o candidato do partido não é alvo de perseguição dos adversários. “É natural que ocorram acidentes e incidentes Nesta última semana, há um agravamento desses incidentes”, disse.

O déficit em conta corrente do Brasil em 2014 é o pior da história: US$ 90,94 bilhões. Corresponde a uma espécie de admissão da falência do modelo petista. O que foi que deu errado no jeitinho da companheirada de fazer as coisas? Praticamente tudo. O erro não é de operação, mas de teoria econômica.

A crítica não é nova, mas eles sempre deram de ombros. Era um modelo ancorado no consumo, que transformou em cocô — literalmente — a oportunidade que as circunstâncias externas abriram ao país: commodities nas alturas, gerando superávits que poderiam ter sido usados para modernizar a economia. Lula e os petistas, com o aplauso dos tolos, resolveram torrar tudo no consumo. Como, na outra ponta, fazia a vontade de alguns ortodoxos de manual, parecia a descoberta da nova pólvora. Enquanto isso, a indústria caminhava para o buraco. Agora que as commodities despencaram, fazer o quê?

Vão conseguir arrumar a bagunça metendo o país em recessão (e vem recessão)? Acho que não. Agora se juntaram o excesso de imaginação da heterodoxia burra do PT com a falta de imaginação da ortodoxia acanhada.

Trato desse assunto na minha coluna na Folha. Vai mais um trecho:
“Criou-se a versão falsa de que Mantega é que atrapalhou tudo. Ora… Ele não tinha pensamento econômico nenhum, como não tem Levy. Nem um nem outro foram eleitos pra coisa nenhuma. Cada um, a seu tempo, atende ao conjunto das forças que se mobilizaram para dividir o butim –inclusive e muito especialmente os potentados da iniciativa privada que, na maioria das vezes, gostam mesmo é das tetas do Estado. O resto dos brasileiros tem de fundar o MST: o Movimento dos Sem-Teta.”

É claro que o acúmulo de insucessos do petismo acabaria chegando ao emprego. E a coisa vai piorar. Assim como o tal “modelo” gerou um efeito positivo no mercado de trabalho — mas com prazo de duração —, o seu desmantelamento traria, igualmente, consequências.

Informa a VEJA.com: “O Brasil fechou 2014 com o pior resultado em criação de empregos desde 2002, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho (MTE) nesta sexta-feira. Foram criadas no ano passado aproximadamente 396.993 vagas de emprego, queda de 65% em relação a 2013, quando o saldo líquido foi de 1.138.562 postos de trabalho. O balanço do Caged aponta que o mercado de trabalho fechou 555.508 vagas em dezembro. Mesmo sendo um mês em que tradicionalmente há mais demissões que contratações, o número é o pior desde 2008 (corte de 654.946 postos). A mediana das estimativas de especialistas ouvidos pela agência Reuters era de  fechamento líquido de 500 mil vagas em dezembro”.

Pré-pacotão
E notem que esses números dizem respeito a um país pré-pacotão. Neste 2015, virão os efeitos da recessão programada por Joaquim Levy — mas fiquem tranquilos que isso, um dia, passa… Também virão as consequências da elevação da taxa de juros — 1,25 ponto desde que Dilma foi reeleita.

O mercado de trabalho é a última âncora que, digamos assim, segura o petismo. Os empregos que o seu modelo gerou sempre foram, no mais das vezes, de baixa qualidade, com baixa remuneração. Mas, claro!, melhor isso do que nada.

Como é mesmo aquela máxima da tautologia? As consequências sempre vêm depois! O “crescimento”, conforme o PT o planejou e executou, não era sustentável. Como sustentáveis não eram os seus efeitos. A falência de um modelo tardou a chegar ao mercado de trabalho, mas chegou.